|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 5.121-B, DE 2005
III - PARECER DA COMISSÃO
|
A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu, unanimemente, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.121-A/05 e do PL nº 5.390/05, apensado, nos termos do parecer do relator, Deputado Antonio Cambraia. Estiveram presentes os Senhores Deputados: Moreira Franco, Presidente; Pedro Novais e Luiz Carlos Hauly, Vice-Presidentes; Antonio Cambraia, Arnaldo Madeira, Carlito Merss, Carlos Willian, Coriolano Sales, Delfim Netto, Eduardo Cunha, Félix Mendonça, Fernando Coruja, Francisco Dornelles, Geddel Vieira Lima, Gonzaga Mota, José Carlos Machado, José Pimentel, Marcelino Fraga, Milton Barbosa, Mussa Demes, Pauderney Avelino, Reinhold Stephanes, Renato Casagrande, Virgílio Guimarães, André Figueiredo, Dra. Clair, Júlio Cesar, Julio Semeghini, Paulo Rubem Santiago, Sandra Rosado e Zonta. Sala da Comissão, em 3 de maio de 2006.
Deputado MOREIRA FRANCO |