CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4.679, DE 2001, DO SR. ALDO REBELO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADIÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA REFINADA, DE FARINHA DE RASPA DE MANDIOCA OU DE FÉCULA DE MANDIOCA À FARINHA DE TRIGO".
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 26 de abril de 2006.

Às dezesseis horas e dezenove minutos do dia vinte e seis de abril de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.679, de 2001, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo", no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, na forma regimental, para instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Assumiu a presidência dos trabalhos, nos termos do art. 39, § 4º, in fine, do Regimento Interno, o Deputado Nilson Mourão. Compareceram os Senhores Deputados  Ann Pontes, Assis Miguel do Couto, B. Sá, Carlos Dunga, Cezar Silvestri, Daniel Almeida, Dilceu Sperafico, Edson Duarte, Eduardo Sciarra, Gervásio Oliveira, João Grandão, Josué Bengtson, Moacir Micheletto, Moroni Torgan, Nazareno Fonteles, Nelson Meurer, Nilson Mourão, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Gouveia, Rose de Freitas, Waldemir Moka e Wellington Roberto - Titulares; Ademir Camilo, Fernando de Fabinho, José Militão e Sarney Filho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lira, Benedito de Lira, Bosco Costa, Ivan Ranzolin, Maurício Quintella Lessa, Onyx Lorenzoni e Sandro Mabel. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou o nome dos candidatos à Mesa: para Presidente, o Deputado Moacir Micheletto, para Vice-Presidentes, os Deputados João Grandão, Eduardo Sciarra e Nelson Meurer. Nesse momento, assume a presidência dos trabalhos o Deputado B. Sá, que comunicou os procedimentos a serem adotados durante o processo de eleição da Mesa. Iniciado o processo de votação e feita a chamada nominal dos membros da Comissão, votaram os Deputados João Grandão, Nilson Mourão, Roberto Gouveia, Ann Pontes, Gervásio Oliveira, Moacir Micheletto, Eduardo Sciarra, Moroni Torgan, Raimundo Gomes de Matos, Dilceu Sperafico, Nelson Meurer, Carlos Dunga, Josué Bengtson, B. Sá, Ademir Camilo, Cezar Silvestri e Daniel Almeida. Aberta a urna de votação, o Senhor Presidente anunciou a coincidência entre o número de sobrecartas e o de votantes: dezessete. Apurados os votos, o Senhor Presidente declarou eleito, com dezessete votos, para a Presidência da Comissão, o Deputado Moacir Micheletto. Para as Vice-Presidências, os Deputados Nelson Meurer e João Grandão obtiveram quinze votos, cada, e o Deputado Eduardo Sciarra, doze. O Senhor Presidente anunciou que o critério para desempate, segundo o inciso XIII do artigo 7º do Regimento Interno, é a eleição do candidato mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas. Dessa forma, proclamou o resultado: para 1ª Vice-Presidência, o Deputado Nelson Meurer, para 2ª Vice-Presidência, o Deputado João Grandão, e para 3ª Vice-Presidência, o Deputado Eduardo Sciarra. Nesse momento, assume a presidência dos trabalhos, o Deputado Moacir Micheletto, Presidente eleito, que designou, nos termos do artigo 41, inciso VI, o Deputado Nilson Mourão relator do Projeto de Lei nº 4.679, de 2001. Usaram da palavra os Deputados Nilson Mourão, Rose de Freitas, Nelson Meurer e João Grandão.  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, às  dezessete horas e quinze minutos, antes convocando reunião ordinária para o próximo dia nove de maio, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, para a definição da agenda dos trabalhos e deliberação de requerimentos. E, para constar, eu ___________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moacir Micheletto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.