Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia doze de abril de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Auditório Nereu Ramos do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Coronel Alves, Daniel Almeida, Dra. Clair, Edir Oliveira, Henrique Eduardo Alves, Luciano Castro, Marco Maia, Tarcísio Zimmermann, Vanessa Grazziotin, Vicentinho, Walter Barelli, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Santana, Isaías Silvestre e Laura Carneiro. Compareceram também os Deputados Eduardo Seabra, Jamil Murad, Mariângela Duarte, Almerinda Carvalho, Roberto Gouveia, José Pimentel, Carlito Mers, Babá e Chico Alencar como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados titulares Aracely de Paula, Cláudio Magrão, Ênio Tatico, Érico Ribeiro, Jovair Arantes, Leonardo Picciani, Luciana Genro, Medeiros, Moraes Souza, Osvaldo Reise Pastor Francisco Olímpio. Os Deputados Pedro Henry e João Fontes justificaram sua ausência. Estiveram presentes também os Deputados suplentes Benedito de Lira, Carlos Alberto Leréia, Carlos Mota, Dr. Pinotti, Eduardo Barbosa, Joaquim Francisco, Luiz Sérgio, Maria Helena, Maurício Rands, Nárcio Rodrigues, Osvaldo Biolchi, Pompeo de Mattos, Professor Luizinho, Ricarte de Freitas, Sandro Mabel e Sandes Júnior. ABERTURA: O Dep. Coronel Alves, 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, declarou aberta a Audiência Pública requerida pela Dep. Laura Carneiro e outros e aprovada por esta Comissão de Trabalho para esclarecer "os motivos da morosidade na tramitação dos processos de indenizações dos anistiados políticos ou de seus dependentes", tendo como autoridades convocadas o Ministro de Estado da Justiça, Sr. Márcio Thomaz Bastos, o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Paulo Bernardo Silva, o Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Sr. Marcello Lavenère Machado, o Secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, que passaram a compor a Mesa. O Dep. Coronel Alves convidou ainda para compor a Mesa, o Dep. Arlindo Chinaglia, Líder do Governo, e a Dep. Laura Carneiro, principal autora do requerimento. Em seguida, esclareceu que a reunião seria gravada para posterior transcrição e solicitou que todos aqueles que fizessem uso da palavra utilizassem o microfone, declinando o nome, quando fosse o caso, e apresentou os critérios a serem adotados para melhor ordenamento dos trabalhos. A seguir passou a palavra ao Exmº Sr. Ministro da Justiça, Sr. Márcio Thomaz Bastos. A seguir, fez suas exposições o Sr. Marcello Lavenère Machado, Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Passou-se, então, a palavra a Dep. Laura Carneiro. Participaram dos debates os Deputados Vicentinho, Tarcísio Zimmermann, Vanessa Grazziotin, Dra. Clair, Laura Carneiro. O Presidente, então, passou a palavra ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Paulo Bernardo Silva. Na continuação dos debates, participaram os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Walter Barelli, Daniel Almeida, Carlos Santana, Babá, Jamil Murah e Chico Alencar. Abriu-se então a palavra para a manifestação de três representantes dos Anistiados. O primeiro a se manifestar, Sr. Abelardo Rosa Santos, representante dos anistiados de Estatais, sugeriu a adoção de súmulas para julgamento de casos iguais, de maneira a acelerar o desfecho do caso; reclamou da presença na Comissão de Anistia de conselheiros que não concordam com a lei de anistia; sugeriu um canal de comunicação, por meio de uma reunião mensal com os anistiados para definir se determinados casos são de natureza política ou não; criticou o fato de a Comissão solicitar comprovação da natureza do evento à ABIN, que é sucessora do SNI; levantou a questão dos camponeses, alguns torturados, cujos casos são de difícil comprovação, mas que não devem ser ignorados; solicitou que os representantes e os advogados tivesses acesso aos processos; dirigiu-se ao Ministro Paulo Bernardo, agradeceu e fez algumas colocações de ordem financeira. O Presidente, então, passou a palavra ao Sr. Manuel Anísio, representante do Setor Privado, que reforçou as colocações feitas pelo Sr. Abelardo Rosa Santos e pontuou que algumas greves, de natureza reivindicativa, acabaram revelando-se políticas, em virtude das atitudes tomadas pelo Estado contra alguns participantes. Por fim, passou-se a palavra ao Sr. Wilson José da Silva, representante do Setor Militar, que lembrou o Decreto 314, que punia as empresas que dessem trabalho aos denunciados ou cassados; reforçou o pedido do Sr. Abelardo de que a Comissão receba os anistiados; solicitou a análise de uma consulta realizada à Comissão; sugeriu que o Conselho seja formado por técnicos e não por profissionais indicados por Partidos; pediu a solução dos casos dos Cabos por meio de uma resolução que unificasse o tratamento; reclamou que o Ministério da Aeronáutica não está pagando os atrasados; sugeriu uma reunião entre os representantes das entidades, a Comissão de trabalho e os Ministérios do Planejamento e da Justiça. O Ministro do Planejamento, Sr. Paulo Bernardo, propôs que a Comissão de Trabalho marcasse uma reunião, entre a terça-feira e a quinta-feira, para reunião entre o Ministério, a Comissão e os representantes dos anistiados. O Presidente passou a palavra ao Sr. Marcelo Lavenère Machado, Presidente da Comissão de Anistia, para que respondesse aos questionamentos levantados e encerrasse a reunião. Afirmou que a Comissão de Anistia poderá julgar até o final do ano, com os recursos atuais, no máximo, um pouco mais de três mil processos e sustentou a impossibilidade de a Comissão julgar doze mil processos até o final do ano. Declarou que não considera adequado o aumento do número de conselheiros e que a Comissão já adotou o sistema de súmulas. Assegurou que todo primeiro dia útil de cada mês, receberá os representantes dos anistiados no Auditório do Ministério da Justiça. Assim, o Presidente da Comissão respondeu aos questionamentos feitos e atendeu a algumas propostas apresentadas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Coronel Alves agradeceu a participação dos convidados e dos demais presentes e encerrou a reunião às catorze horas e oito minutos. E, para constar, eu __________________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Coronel Alves, no exercício da Presidência, _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.