Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia dezenove de abril de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Anivaldo Vale - Presidente; Fernando de Fabinho e Nelson Marquezelli - Vice-Presidentes; Edson Ezequiel, Fred Kohler, Ildeu Araujo, Joaquim Francisco, Joel de Hollanda, Jorge Boeira e Osório Adriano - Titulares; André Figueiredo, Gonzaga Mota, Lupércio Ramos, Reinaldo Betão e Romeu Queiroz - Suplentes.Compareceu também o Deputado Marcus Vicente, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Ariston, Delfim Netto, Júlio Redecker, Léo Alcântara, Reginaldo Lopes e Ronaldo Dimas. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da nona reunião, realizada no dia cinco de abril de 2006. Dispensada a leitura a pedido do Deputado Nelson Marquezelli, o Presidente submeteu a ata à discussão e votação, resultando aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento do Aviso nº 86, de 2006 - do Ministério da Fazenda - que encaminha Demonstrativo das Emissões do Real relativo ao mês de janeiro de 2006, em obediência ao disposto no art. 7º, II, da Lei nº 9.069, de 1995.  ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 12/06 - do Sr. Jorge Boeira - que "propõe a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater a questão da gripe aviária e as medidas preventivas adotadas pelo Governo Federal". APROVADO. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 7/06 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "solicita que seja convidado o ministro da Fazenda, Dr. Guido Mantega, a comparecer a esta comissão para expor a política do Ministério da Fazenda para o setor comercial e industrial, a política de exportação e política cambial brasileira". DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP). APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 8/06 - do Sr. Osório Adriano - que "propõe a realização de Audiência Pública sobre o tema CONTRATO DE COMERCIALIZAÇÃO DO GÁS BOLIVIANO". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF), DEP. JORGE BOEIRA (PT-SC) E DEP. NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP). APROVADO, NA FORMA DE REUNIÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE MINAS E ENERGIA E DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL; INCLUSÃO DO DIRETOR DE GÁS DA PETROBRAS - SR. ILDO SAUER, E DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - SR. HAROLDO LIMA. 4 - REQUERIMENTO Nº 9/06 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "solicita sejam convidados, o Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Oliveira Passos, o Diretor Geral do Dnit, Mauro Barbosa da Silva, o Diretor Geral da ANTT, José Alexandre Nogueira de Rezende, o Diretor do Departamento de Política de Transportes - PPPs, Francisco Luiz Baptista da Costa e o Coordenador do Dnit - BA, Saulo Filinto Pontes de Souza a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a obra de concessão da BR 324/BA". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), DEP. REINALDO BETÃO (PL-RJ), DEP. EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ), DEP. JORGE BOEIRA (PT-SC), DEP. NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP) E DEP. FRED KOHLER (PMDB-RJ). APROVADO, COM A INCLUSÃO DA BR 101, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O FIM DA PONTE RIO-NITERÓI ATÉ A CIDADE DE CAMPOS, BEM COMO A BR 393. 5 - REQUERIMENTO Nº 10/06 - d o Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe a realização de Audiência Pública, com as presenças do Presidente da Varig, Dr. Marcelo Bottini, do Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, Dr. Milton Zuanazzi, da Presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino, do Coordenador dos Trabalhadores da Varig, Marcelo Bottini, e representantes da Petrobrás e do BNDES, credoras da Varig, para analisarem a grave crise da maior empresa brasileira de aviação". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), DEP. FRED KOHLER (PMDB-RJ), DEP. FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA) E DEP. EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ). APROVADO, NA FORMA DE REUNIÃO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TURISMO E DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE -   6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.101/06 - do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - (PDS 61/2006) - que "aprova a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2006". RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.024/04 - do Sr. Edison Andrino - que "institui o vale-refeição para estudantes da educação superior". RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.910/05 - do Sr. Marcus Vicente - que "concede incentivo fiscal para as águas minerais, nas condições que estabelece". (Apensado: PL 4960/2005) RELATOR: Deputado ILDEU ARAUJO. PARECER: pela aprovação deste, da emenda apresentada na Comissão, e do PL 4960/2005, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Osório Adriano, em 08/03/2006. O Deputado Osório Adriano apresentou voto em separado em 04/04/2006. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.033/05 - do Sr. Carlos Nader - que "Dispõe sobre a impressão de aviso nas embalagens de alimentos, remédios e bebidas energéticas que contenham álcool em sua composição e dá outras providências." RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.071/05 - do Sr. Carlos Nader - que " Dispõe sobre a comercialização de aparelhos utilizados para melhoria da qualidade da água de uso doméstico e dá outras providências". RELATOR: Deputado ILDEU ARAUJO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.405/05 - do Sr. Jovino Cândido - que "obriga a manutenção dos calibradores de pressão de pneumáticos e a sua aferição periódica por órgão federal competente". RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston, Jorge Boeira e Osório Adriano, em 05/10/2005. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JORGE BOEIRA (PT-SC). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.828/05 - do Sr. André Zacharow - que "altera o art. 84, inciso I, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005". RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.011/05 - do Sr. Vittorio Medioli - que "altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que "obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca."" RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Nelson Marquezelli, em 05/04/2006. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.060/05 - do Sr. Ivo José - que "institui, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, o Programa de Apoio Creditício às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Promicro". RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.214/05 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de produtos da cesta básica de alimentos". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.353/05 - do Sr. Renato Casagrande - que "dispõe sobre a padronização da numeração do chassi dos veículos automotores fabricados ou montados no Brasil para a comercialização no mercado interno e dá outras providências". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.357/05 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as montadoras de veículos utilizarem, na fabricação de seus produtos, 70% de peças produzidas no Brasil". RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 6.449/05 - do Sr. Walter Barelli e outros - que "dispõe sobre o ato cooperativo típico de cooperativas de trabalho". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. ENCERRAMENTO - Nos termos do art. 46, § 1º do Regimento Interno, o  Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinqüenta e um minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia vinte e dois de abril, às dez horas. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Anivaldo Vale ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.