CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 157-A, DE 2003, DO SR. LUIZ CARLOS SANTOS, QUE "CONVOCA ASSEMBLÉIA DE REVISÃO CONSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 26 de abril de 2006.

Às dezesseis horas e treze minutos do dia vinte e seis de abril de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 157-A, de 2003, do Sr. Luiz Carlos Santos, que "convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências", no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Michel Temer - Presidente; Roberto Magalhães - Relator; Alceu Collares, Antonio Carlos Biscaia, Coronel Alves, Jamil Murad, Jefferson Campos, Luiz Carlos Santos, Mariângela Duarte, Mauro Benevides, Moreira Franco, Odair Cunha, Paes Landim, Paulo Magalhães, Professor Irapuan Teixeira e Vicente Cascione - titulares; Alberto Fraga, Carlos Nader, João Alfredo, Luiz Antonio Fleury, Ricardo Barros e Vicente Arruda - suplentes. Deixaram de comparecer os deputados Agnaldo Muniz, Albérico Filho, Bonifácio de Andrada, Bosco Costa, Darci Coelho, Eliseu Padilha, João Paulo Cunha, Luiz Eduardo Greenhalgh, Marcelo Ortiz, Milton Monti, Nelson Proença, Neucimar Fraga, Rubens Otoni, Sandra Rosado, Vilmar Rocha e Zenaldo Coutinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do colegiado a Ata da  10ª reunião, realizada no dia 4 de abril de 2006. Em votação, a Ata foi aprovada.  Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Sr. Presidente fez um breve histórico dos trabalhos da Comissão.  Passou-se à ORDEM DO DIA: Discussão do parecer do relator.  Com a palavra, o deputado Roberto Magalhães apresentou a nova versão do seu parecer, que estabelece as matérias constitucionais passíveis de revisão: organização dos Poderes, sistema eleitoral e partidário, sistema tributário nacional e as finaças públicas, a organização e as competências da federação e o sistema financeiro nacional.  Discutiram a matéria os deputados Antonio Carlos Biscaia, Jamil Murad, João Alfredo  e Alceu Collares, que apresentaram votos em separado contrários à PEC 157-A/03, e Vicente Arruda. Antes de encerrrar os trabalhos, o Sr. Presidente, convocou reunião ordinária destinada à continuação da discussão e votação do parecer do relator,  para as 14h30 do dia 3 de maio. ENCERRAMENTO:  Às dezessete horas e vinte e seis minutos nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente pôs termo à reunião. E, para constar, eu ___________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Michel Temer ______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.  O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.