Sugestões:

SUGESTÃO Nº 99/05 - do Instituto de Direito Comparado e Internacional de Brasília - que "altera dispositivos no Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941, e da Lei nº 9099, de 26 de setembro de 1995, para facultar o uso de procedimentos de Justiça Restaurativa no sistema de Justiça Criminal, em casos de crimes e contravenções penais".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.

SUGESTÃO Nº 109/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "cria critérios para manutenção dos municípios e implantação das comunas".
RELATORA: Deputada SELMA SCHONS.
PARECER: pela rejeição.

SUGESTÃO Nº 128/05 - do Núcleo de Resistência Comunitária - que "disciplina a doação de equipamentos de informática de instituições públicas para projetos de inclusão digital".
RELATOR: Deputado VADINHO BAIÃO.
PARECER: pela aprovação.

SUGESTÃO Nº 131/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "altera a Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - adequando-a ao contraditório e dinamizando as decisões colegiadas".
RELATOR: Deputado VADINHO BAIÃO.
PARECER: pela aprovação.

SUGESTÃO Nº 136/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere alterações no Código Penal, no tocante aos Crimes contra a Administração Pública".
RELATORA: Deputada SELMA SCHONS.
PARECER: pela aprovação.

SUGESTÃO Nº 138/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere alterações na Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente".
RELATOR: Deputado VADINHO BAIÃO.
PARECER: pela aprovação.

SUGESTÃO Nº 143/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "altera o Código Penal, tipificando a figura de mentir para autoridades".
RELATORA: Deputada SELMA SCHONS.
PARECER: pela aprovação.

SUGESTÃO Nº 149/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "altera a Lei nº 8.069, de 1990 - ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente".
RELATOR: Deputado VADINHO BAIÃO.
PARECER: pela aprovação.