Às dez horas e dez minutos do dia vinte e seis de abril de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 5, anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Luiz Carreira, Presidente, em reunião ordinária deliberativa. Registraram presença os Senhores Deputados Luiz Carreira - Presidente; Gervásio Silva e Neuton Lima - Vice-Presidentes; César Medeiros, Edson Duarte, Hamilton Casara, Jorge Khoury, Luciano Zica, Oliveira Filho, Sandro Matos e Sarney Filho - Titulares; Albérico Filho, Badu Picanço, Fernando Gabeira, João Alfredo e Luiz Alberto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Babá, Givaldo Carimbão, Jorge Pinheiro e Leonardo Monteiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 5ª reunião (ORDINÁRIA DELIBERATIVA), realizada no dia 19/04/06. Deferida a dispensa de leitura da ata a pedido do Deputado Gervásio Silva tendo em vista distribuição prévia de cópias aos membros. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente designou os Deputados Oliveira Filho (Coordenador); Jorge Pinheiro (Relator); Sandro Matos, Sarney Filho e Gervásio Silva (Membros Titulares), para comporem o Grupo de Trabalho da Comissão Destinado a Promover Estudo e Acompanhamento, bem como Apresentar Soluções para o Processo de Licenciamento Ambiental da Usina Hidrelétrica de Barra Grande em Santa Catarina  . ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 170/06 - do Sr. Gervásio Silva - que "propõe a constituição de Comissão Externa para fiscalizar as investigações que apuram responsabilidades quanto à invasão das instalações da empresa Aracruz Celulose, ocorrida no dia 08 de março do corrente ano, no município de Barra do Ribeiro, Estado do Rio Grande do Sul , por militantes e ativistas do MST e Via Campesina, sem ônus para esta Casa". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. O autor solicitou a retirada de tramitação do requerimento na Comissão. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.220/00 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981". RELATOR: Deputado SANDRO MATOS. PARECER: pela aprovação deste. O relator leu o parecer. Não havendo quem quisesse discutir o Presidente passou à votação.   APROVADO O PARECER.    C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  3 - PROJETO DE LEI Nº 2.512/03 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "estabelece normas para a aplicação dos percentuais da Área de Reserva Legal das propriedades particulares, nos termos que menciona, e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, em 18/05/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.549/04 - do Sr. Inácio Arruda - que "institui o Programa Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e dá outras providências". RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados João Alfredo e Luciano Zica, em 08/03/2006. O Deputado João Alfredo apresentou voto em separado em 05/04/2006. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dez horas e dezenove minutos, antes convocando os senhores membros para a reunião de audiência pública a realizar-se no dia seguinte. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado LUIZ CARREIRA______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.