CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 03 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 03/05


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 189/06 - da Sra. Socorro Gomes - que "requer seja realizada audiência pública, tendo como convidados os Embaixadores da Venezuela e Argentina e um representante diplomático brasileiro, para tratar do "projeto de construção do gasoduto Venezuela-Brasil-Argentina", e assim abrir o debate sobre tão relevante tema para os três países".


2 -

REQUERIMENTO Nº 190/06 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer seja realizada Audiência Pública Conjunta desta Comissão com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio tendo como convidados o Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o Presidente da Petrobrás ou seus representantes; o Embaixador do Brasil na Bolívia, Sr. Antonino Mena Gonçalves; e o empresário Eike Batista, proprietário da empresa de siderurgia EBX, cujas obras de instalação em território boliviano foram embargadas recentemente pelo governo daquele País, para informar aos parlamentares destas Comissões, a extensão da crise com a Bolívia e suas conseqüências para os interesses brasileiros".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

MENSAGEM Nº 443/05 - do Poder Executivo - (AV 715/2005) - que "submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, celebrado em Brasília, em 1º de abril de 2005".
RELATOR: Deputado FEU ROSA.
PARECER: pela aprovação.


4 -

MENSAGEM Nº 934/05 - do Poder Executivo - (AV 1457/2005) - que "submete, ao Congresso Nacional, o texto da Convenção sobre a Proteção e Promoção das Expressões Culturais, celebrada em Paris, em 20 de outubro de 2005".
RELATOR: Deputado AROLDO CEDRAZ.
PARECER: pela aprovação.


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.997/05 - do Sr. Babá - que "revoga o Decreto Legislativo nº 207, de 2004, que autoriza o envio de contigente brasileiro para a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH)".
RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO.
PARECER: pela rejeição.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.084/04 - do Sr. Murilo Zauith - que "regulamenta o § 2º do art. 20 da Constituição Federal, no que se refere à fiscalização das rodovias federais situadas na faixa de fronteira, que tenham seu domínio transferido aos Estados".
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA.
PARECER: pela aprovação.


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.785/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "determina que os ocupantes de cargos em organizações internacionais que representem o Governo sejam previamente aprovados pelo Senado Federal".
RELATOR: Deputado JOÃO HERRMANN NETO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly, em 10/11/2004.