Às quatorze horas e trinta e dois minutos do dia vinte e seis de abril de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh - Presidente; Luiz Alberto e Reinaldo Betão - Vice-Presidentes; Iriny Lopes, Leonardo Mattos, Pastor Reinaldo e Vieira Reis - Titulares; Adão Pretto, Daniel Almeida, Jairo Carneiro, Jovino Cândido, Luiz Couto, Maria do Rosário, Perpétua Almeida e Vicente Cascione - Suplentes. Compareceu também o Deputado Julio Semeghini, como não membro. O Deputado Orlando Fantazzini teve sua ausência justificada por encontrar-se em missão oficial. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lira, João Alfredo, Luci Choinacki, Neiva Moreira, Nilton Baiano e Paulo Baltazar. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA:  Reunião de Audiência Pública. EXPOSITORES: Mesa nº 1 - Sr. Thiago Tavares Nunes de Oliveira - Presidente da SaferNet do Brasil; Sr. José Helano Matos Nogueira - Perito Criminal da Polícia Federal; Sr. Cristiano Barbosa Sampaio - Delegado da Polícia Federal; e Dr. Sérgio Gardenghi Suiama - Procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Estado de São Paulo do Ministério Público Federal. Mesa nº 2 - Sr. Alexandre Reis - Representante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos; Sr. Antônio Tavares - Representante e membro do Comitê Gestor de Internet no Brasil; Sr. David Drummond - Diretor Jurídico do Google/EUA; Dr. Durval de Noronha - Advogado da Google no Brasil; e Sr. João Tranchesi - Representante da ABRANET - Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet. Os componentes da Mesa nº 1 foram convidados a apresentarem suas considerações acerca do assunto. A seguir, os componentes da Mesa nº 2 também procederam à explanação sobre o que vem ocorrendo na Internet.   Ao final da explanação dos expositores, a Presidência concedeu a palavra ao Sr. Cristiano Barbosa Sampaio e  Dr. Sérgio Gardenghi Suiama para o direito de resposta. As Deputadas Maria do Rosário e Iriny Lopes usaram da palavra para exporem suas opiniões. O Presidente Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, apresentou dois encaminhamentos para a presente discussão. Analisar a possibilidade de agrupar todos os projetos de lei que tramitam sobre o assunto com o objetivo de apresentar um Substitutivo geral à  Mesa da Câmara dos Deputados de modo a agilizar a aprovação de lei regulamentando os Direitos Humanos na Internet; e estabelecer um acordo assinado com as diretrizes básicas, a ser assinado por órgãos federais, a sociedade civil e a empresa Google.  A seguir, a Presidência concedeu a palavra aos expositores para as considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presente de todos e encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinqüenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh _____________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.