ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2006.

Às dez horas e quarenta e um minutos do dia vinte e seis de abril de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Miguel de Souza - Presidente; Agnaldo Muniz, Ann Pontes, Antonio Joaquim, Carlos Souza, Henrique Afonso e Thaís Barbosa - Titulares; Dr. Rodolfo Pereira, Eduardo Valverde, Gervásio Oliveira, Hamilton Casara, Lupércio Ramos, Nilson Mourão, Raimundo Santos, Socorro Gomes e Vanessa Grazziotin — Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Enio Bacci, Fernando Lopes, Maria Helena, Marinha Raupp, Perpétua Almeida, Wanderval Santos, Wellington Fagundes, Zé Geraldo, Zequinha Marinho e Zico Bronzeado. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da sexta reunião ordinária deliberativa realizada no dia 19 de abril de 2006. Por solicitação da Deputada Vanessa Grazziotin, foi dispensada a leitura da ata, em razão da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que foram recebidas pela Comissão, as manifestações de interesse dos Deputados Agnaldo Muniz, Eduardo Valverde, Socorro Gomes, Hamilton Casara, Alceste Almeida e Perpétua Almeida para a participação da Subcomissão Destinada a Acompanhar os Empreendimentos para o Setor Energético na Região Amazônica, referente ao Requerimento n° 16/2006, de autoria da Senhora Deputada Vanessa Grazziotin. Desta forma, o Presidente convocou reunião de instalação da Subcomissão para as 15 horas do dia três de maio, quarta-feira, na Sala da Presidência desta Comissão. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO N° 30/06 - do Sr. José Divino - que "requer a retirada de pauta do PDC 295/2003". APROVADO. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO N° 29/06 - das Sras. Socorro Gomes e Vanessa Grazziotin - que "requer seja realizada audiência pública tendo como convidada a Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, para inteirar os Srs. Parlamentares e sobretudo os parlamentares da bancada amazônica, sobre as expectativas e impedimentos acerca das construções das Eclusas da Usina Hidrelétrica de Tucuruí e da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, na região do Xingu". O Requerimento foi encaminhado pela Deputada Vanessa Grazziotin. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 295/03 - do Sr. José Divino - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a divisão do Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado NATAN DONADON. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Davi Alcolumbre, em 08/03/2006. A Deputada Vanessa Grazziotin apresentou voto em separado em 04/04/2006. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 1.217/04 – do Sr. José Roberto Arruda e outros - que ‘dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação dos Estados do Aripuanã, do Araguaia, do Xingu, de Tapajós, de Carajás, do Rio Negro, de Solimões, do Uirapuru, do Madeira e do Juruá’. RELATOR: Deputado GERVÁSIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação com emenda. Vista ao Deputado Lupércio Ramos, em 16/11/2005. O Deputado Lupércio Ramos apresentou voto em separado em 22/02/2006. O Presidente solicitou ao Deputado Rodolfo Pereira que fizesse a leitura do parecer. Em discussão, manifestaram-se contra o parecer os Deputados Vanessa Grazziotin, Rodolfo Pereira e Thaís Barbosa. Submetido à votação. foi REJEITADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Foi designada Relatora do PARECER VENCEDOR, a DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN, que apresentou parecer oral pela REJEIÇÃO. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR DA DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN. O PARECER VENCIDO do Deputado GERVÁSIO OLIVEIRA foi convertido para VOTO EM SEPARADO. O Presidente solicitou à Deputada que apresentasse por escrito o seu parecer até a próxima reunião. Antes de ser encerrada a reunião, o Deputado Carlos Souza externou sua preocupação com a internacionalização da Amazônia e informou que apresentou à Mesa desta Casa requerimento para a formação de Comissão Externa objetivando investigar o fato e solicitou o apoio desta Comissão para o pleito. O Presidente parabenizou o parlamentar pela veemente defesa da Amazônia e recomendou-o que apresentasse um requerimento de audiência pública para a discussão sobre essa prática. Manifestou seu apoio à denúncia do deputado, a Deputada Thaís Barbosa. O Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e quinze minutos, antes porém, informando aos membros que a Comissão fará o encaminhamento ao Poder Executivo, de Indicação sugerindo ao Ministério da Defesa a participação do Exército Brasileiro na imediata execução das obras de construção dos gasodutos Urucu-Porto Velho e Coari-Manaus. O Deputado Carlos Souza apoiou a indicação, chamando a atenção para a morosidade da construção do gasoduto e a falta de interesse das autoridades. E para constar eu ________________________ Vanderlúcia Bezerra da Silva, Secretária substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em Exercício, Deputado Júlio César_____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.