Às onze horas e um minuto do dia vinte e seis de abril de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Abelardo Lupion, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 03/06. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Abelardo Lupion – Presidente; Osvaldo Coelho, João Grandão e Francisco Turra - Vice-Presidentes; Adão Pretto, Assis Miguel do Couto, Cezar Silvestri, Cleonâncio Fonseca, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Eduardo Sciarra, Iberê Ferreira, Josias Gomes, Kátia Abreu, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Nélio Dias, Onyx Lorenzoni, Orlando Desconsi, Pompeo de Mattos, Roberto Balestra, Waldemir Moka, Xico Graziano e Zonta; - Suplentes: Alberto Fraga, Carlos Melles, Eliseu Padilha, Érico Ribeiro, Félix Mendonça, Ivan Ranzolin, Josué Bengtson, Julio Semeghini, Lael Varella, Nelson Marquezelli, Ricardo Barros, Sandra Rosado e Zé Lima. Deixaram de comparecer os Deputados Almir Sá, Anselmo, Carlos Batata, Carlos Dunga, Darcísio Perondi, Enéas, Heleno Silva, Jairo Carneiro, Leandro Vilela, Luciano Leitoa, Odílio Balbinotti, Ronaldo Caiado, Silas Brasileiro, Vadão Gomes e Zé Gerardo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Quarta Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Francisco Turra. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em dezenove de abril do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 6.820/06 e 4.415/04 aos Deputados Leonardo Vilela e Waldemir Moka, respectivamente. Em seguida, o Presidente informou que recebeu os ofícios nº 229 e 230 justificando as ausências dos Deputados Roberto Balestra e Vadão Gomes, na reunião ordinária realizada em cinco de abril do corrente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação os itens constantes da pauta. A) Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - URGÊNCIA: 1) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.145/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 965/2004) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação no Campo de Veterinária, celebrado em Zagreb, em 20 de abril de 2004" RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA. PARECER: pela aprovação. O relator defendeu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - ORDINÁRIA: 2) PROJETO DE LEI Nº 5.663/05 - do Sr. Ivo José - que "estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela aprovação, com duas emendas. Vista ao Deputado João Grandão, em 19/04/2006. Conforme solicitação do relator, o Presidente retirou a matéria de pauta; 3) PROJETO DE LEI Nº 6.143/05 - do Sr. João Grandão e outros - que "cria o Fundo de Aval para a Agricultura Familiar, altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e dá outras providências". RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA. PARECER: com complementação de voto, pela aprovação, com emenda. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria o autor, o relator e os Deputados Xico Graziano e Moacir Micheletto. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Logo após, fizeram uso da palavra os Deputados Pompeo de Mattos, que parabenizou o autor pela aprovação do projeto e registrou a presença de comitiva de agricultores rurais liderados pela Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura/RS, que estão em Brasília aguardando audiência com representantes do Banco do Brasil SA, Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a fim de resolver questões do setor. O Deputado informou que amanhã, dia vinte e sete de abril, será realizado uma mobilização no Estado do Rio Grande do Sul, com interdição de oitenta pontos das rodovias para chamar a atenção do governo para os prejuízos que os agricultores estão enfrentando; solicitou que esta Comissão apoiasse a ação deste movimento de base junto ao Governo Federal; e lembrou aos presentes que a propaganda do Governo Federal anunciando a liberação de verbas para o setor agropecuário ainda não foi disponibilizada, conforme o anúncio do governo. Fizeram uso da palavra os Deputados Moacir Micheletto, que solidarizou-se com o antecessor; e Francisco Turra, que mencionou o movimento dos prefeitos, ocorrido ontem, que discutiram a crise de renda por que passa o produtor. Dando Prosseguimento, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: 4) PROJETO DE LEI Nº 2.776/00 - do Sr. Confúcio Moura - que "altera os limites da Floresta Nacional do Bom Futuro, no Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado DR. RODOLFO PEREIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Orlando Desconsi, em 07/12/2005. Adiada a Discussão, em 28/03/2001. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado contra o voto do Deputado João Grandão. Prosseguindo, o Deputado Carlos Melles convidou os membros a participarem da reunião de audiência pública para debater a política do café nos seus aspectos institucionais, e as ações e programas necessários para o desenvolvimento do setor, que será realizada pela Comissão Especial da Gestão do Funcafé, hoje, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário sete desta Casa. Continuando, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: 5) PROJETO DE LEI Nº 2.742/03 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências" (Apensado: PL 3105/2004). RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela aprovação deste na forma do Substitutivo aprovado pela CAINDR, e pela rejeição do PL 3105/2004, apensado. Vista ao Deputado João Grandão, em 09/06/2004. Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes, por três sessões, em 20/10/2004. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, o Presidente solicitou ao Deputado Zonta a leitura do parecer. Conforme solicitação do autor, o Presidente retirou a matéria de pauta; 6) PROJETO DE LEI Nº 4.621/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "garante o direito de livre plantio da cultura do fumo (Nicotiana tabacum) em todo o território da Região Sul do país". RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados João Grandão, Sandra Rosado e Xico Graziano, em 05/04/2006. Os Deputados Sandra Rosado e Xico Graziano apresentaram voto em separado. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria o autor, o relator e o Deputado Xico Graziano, que sugeriu alteração ao parecer. Consultado sobre a proposta recebida o relator acatou-a, e apresentou complementação de voto alterando o parecer para: pela aprovação, com substitutivo e subemenda. Submetido à votação, o parecer do relator com complementação de voto foi aprovado unanimemente; 7) PROJETO DE LEI Nº 5.124/05 - do Sr. Devanir Ribeiro - que "acresce dispositivos à Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que "institui a Cédula de Produto Rural e dá outras providências"". RELATOR: Deputado ZONTA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado João Grandão, em 07/12/2005. O relator leu o parecer. Discutiu a matéria o Deputado João Grandão. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e seis minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião ordinária, quarta-feira, dia três de maio do corrente, no Plenário seis do Anexo dois desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Abelardo Lupion ___________________________ Presidente.  xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.