CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR


PROJETO DE LEI Nº 5.765, DE 2005


III - PARECER DA COMISSÃO


A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o Projeto de Lei nº 5.765/2005, com emenda, e rejeitou a Emenda 1/2005 da CDC, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Luiz Bittencourt.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Iris Simões - Presidente, Jonival Lucas Junior e Júlio Delgado - Vice-Presidentes, Ana Guerra, Antonio Cruz, Celso Russomanno, Dimas Ramalho, Gervásio Oliveira, José Carlos Araújo, Luiz Antonio Fleury, Luiz Bittencourt, Marcelo Guimarães Filho, Robério Nunes, Selma Schons, Zé Lima, Maria do Carmo Lara e Yeda Crusius.

Sala da Comissão, em 26 de abril de 2006.

Deputado JONIVAL LUCAS JUNIOR
Presidente em exercício