CÂMARA DOS DEPUTADOS

ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 26 de abril de 2006.

Às nove horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e seis de abril de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário Deputado FLORESTAN FERNANDES - 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Neyde Aparecida - Presidente; Fátima Bezerra e César Bandeira - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Carlos Abicalil, Chico Alencar, Colombo, Costa Ferreira, Eduardo Seabra, Iara Bernardi, João Matos, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Murilo Zauith, Nice Lobão, Nilson Pinto, Paulo Delgado, Paulo Rubem Santiago, Professor Luizinho, Professora Raquel Teixeira, Ricardo Izar, Rogério Teófilo e Severiano Alves - Titulares; Átila Lira, Carlos Nader, Dr. Heleno, Evandro Milhomen, Gilmar Machado, Itamar Serpa, Milton Monti, Nazareno Fonteles, Osmar Serraglio, Paulo Magalhães, Professor Irapuan Teixeira e Rafael Guerra - Suplentes. Compareceram também os Deputados Eduardo Valverde e Geraldo Resende, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bonifácio de Andrada, Celcita Pinheiro, Gastão Vieira, Ivan Valente, Maurício Quintella Lessa e Osvaldo Biolchi. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 7ª e 8ª reuniões, realizadas no dia 19 de abril de 2006 e da 9ª reunião, realizada no dia 25 de abril de 2006. Após, a Presidente indagou aos presentes sobre a necessidade de leitura das atas e o Deputado Ricardo Izar solicitou a dispensa de leitura. Não havendo quem quisesse discuti-las, em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente Deputada Neyde Aparecida anunciou o recebimento de: 1. convite da Sra. Milú Villela, do grupo de mobilização "Compromisso Todos pela Educação", para o lançamento de um projeto para o Brasil, o "Compromisso Todos pela Educação", cuja missão é unir e articular esforços dos três setores: empresários, líderes da sociedade civil e gestores públicos da educação para garantir educação de qualidade para todas as crianças e jovens brasileiros, a realizar-se dia 6 de setembro, às 12 horas, no Museu do Ipiranga (Parque da Independência), em São Paulo. A Presidente esclareceu que o convite foi feito com antecedência para que os parlamentares pudessem organizar seus compromissos e participar do evento e indicou o Deputado Lobbe Neto para participar. O Parlamentar manifestou sua anuência à indicação. 2. Convite do Ministro de Estado da Cultura, Gilberto Gil, para a cerimônia e coquetel de lançamento do Concurso Cultura Documenta Brasil, programa de fomento à produção e difusão de documentários brasileiros, a realizar-se dia 26 de abril, às 20h30, na sala Cinemateca Brasileira, Largo Senador Raul Cardoso, 207, Vila Mariana, em São Paulo. Sem discussão, foi aprovada a participação da Presidente no evento que, impedida de comparecer, indicará membro ou servidor da Comissão para representá-la. Neste momento, nos termos regimentais, assume a Presidência o Deputado Severiano Alves. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 250/06 - da Sra. Neyde Aparecida - que "requer a realização em conjunto com o Ministério da Educação de Seminários Regionais destinados ao acompanhamento e avaliação do Plano Nacional de Educação e dos Planos Decenais Correspondentes". A Deputada Neyde Aparecida fez a defesa de seu requerimento. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 251/06 - da Sra. Neyde Aparecida - que "requer a realização de audiência pública para discutir uma proposta de ''Decreto Ponte'' sobre regulação, supervisão e avaliação do ensino superior". A Deputada Neyde Aparecida fez a defesa de seu requerimento. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento. Reassume a Presidência a Deputada Neyde Aparecida. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.767/05 - do Sr. Osório Adriano - que "dispõe sobre benefícios na área do imposto de renda concedidos em operações de apoio a programas de erradicação do analfabetismo". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. O Deputado Severiano Alves procedeu à leitura do voto do relator. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.970/05 - do Senado Federal-Tião Viana - (PLS 255/2005) - que "institui o Dia Nacional de Conscientização da Doença de Alzheimer". Relatora: Deputada Celcita Pinheiro. Parecer: pela aprovação. A Deputada Maria do Rosário procedeu à leitura do voto da relatora. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. Neste momento, a Presidente Deputada Neyde Aparecida registrou a presença do Prefeito de Santa Cruz da Conceição, senhor Jair, do Vice-Prefeito, senhor Osvaldo, e do vereador, senhor Irineu. ORDINÁRIA Nos termos do artigo 50, § 1º, do Regimento Interno, o Deputado Antônio Carlos Biffi apresentou requerimento para inversão de pauta para apreciar o Projeto de Lei nº 5.122/05, item 6. Em votação, o requerimento foi aprovado. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.122/05 - do Sr. Jorge Alberto - que "acrescenta artigo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências" Relator: Deputado Antônio Carlos Biffi. Parecer: pela aprovação. O Deputado Antônio Carlos Biffi procedeu à leitura do parecer. Discutiu a matéria o Deputado Osmar Serraglio. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 5 - PROJETO DE LEI Nº 626/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "altera o Capítulo II - Da Educação Básica, da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996". (Apensado: PL 4188/2004) Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela rejeição deste, e do apensado. O Deputado Lobbe Neto solicitou, e foi-lhe concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.532/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "revoga a Lei nº 4.845, de 19 de novembro de 1965". Relator: Deputado Gilmar Machado. Parecer: pela rejeição. O Deputado Lobbe Neto solicitou, e foi-lhe concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.717/05 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Serra Geral da Bahia, no Estado da Bahia, e dá outras providências". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação. A Deputada Professora Raquel Teixeira procedeu à leitura do parecer da relatora. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.757/05 - do Sr. Leonardo Mattos - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Aço". Relator: Deputado Gilmar Machado. Parecer: pela aprovação. O Deputado Antônio Carlos Biffi procedeu à leitura do parecer do relator. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. Nos termos do artigo 177, caput, do Regimento Interno, o Deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou requerimento para o adiamento do Projeto de Lei nº 3.700/04, pelo prazo de dez sessões. Em votação, foi aprovado o requerimento. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.700/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências." Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.361/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera os artigos 3º, 24, 26 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, instituindo nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos tradicionais e minorias étnicas formadores do povo brasileiro". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação. O Deputado Lobbe Neto solicitou, e foi-lhe concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.212/05 - do Sr. Lobbe Neto - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005". Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela rejeição. O Deputado Antônio Carlos Biffi solicitou, e foi-lhe concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. A Presidente Deputada Neyde Aparecida registrou a presença da Vice-Prefeita de Porto Real - RJ, senhora Maria Aparecida da Rocha. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.926/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "institui do Estatuto do Artesão, define a profissão de artesão, a unidade produtiva artesanal, autoriza o poder executivo a criar o Conselho Nacional do Artesanato e o Serviço Brasileiro de Apoio ao Artesanato e dá outras providências". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Deputado Eduardo Valverde, autor do Projeto de Lei, discutiu a matéria. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.178/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "institui o dia 16 de março como Dia Nacional do Operador de Transporte Multimodal". Relator: Deputado César Bandeira. Parecer: pela rejeição. O Deputado Lobbe Neto solicitou, e foi-lhe concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.942/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui o Dia Nacional para o Controle da Depressão e da Ansiedade". Relator: Deputado Colombo. Parecer: pela rejeição. A Deputada Alice Portugal procedeu à leitura do voto do relator. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. Nos termos do artigo 117, caput, o Deputado Jefferson Campos apresentou requerimento para retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.126/05, item 16. Em votação, o requerimento foi aprovado.16 - PROJETO DE LEI Nº 5.126/05 - do Sr. Jefferson Campos - que "institui o dia 10 de março como data histórica no calendário das efemérides nacionais". Relator: Deputado Colombo. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jefferson Campos, autor do Projeto. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.577/05 - do Sr. Capitão Wayne - que "institui na República Federativa do Brasil, a data de 07 de agosto, como sendo o dia da Policia Militar". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação. A Deputada Alice Portugal procedeu à leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. 18 - PROJETO DE LEI Nº 5.608/05 - da Sra. Telma de Souza - que "institui a semana nacional José Bonifácio de Andrada e Silva" Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. O Deputado Lobbe Neto procedeu à leitura do parecer do relator. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 19 - PROJETO DE LEI Nº 6.039/05 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "institui o Dia Nacional do Engenheiro de Pesca a ser comemorado na data de 14 de dezembro". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação. A Deputada Alice Portugal provedeu à leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.728/03 - do Sr. Coronel Alves - que "institui a Semana Nacional do Idoso". Relatora: Deputada Celcita Pinheiro. Parecer: pela aprovação. O Deputado Antônio Carlos Biffi procedeu à leitura do parecer do relator. Discutiu a matéria o Deputado Severiano Alves. Em votação, foi aprovado o parecer da relatora contra o voto do Deputado Severiano Alves. 21 - PROJETO DE LEI Nº 3.815/04 - do Sr. Cezar Schirmer - que "denomina rodovia " Luiz Alves Rolin Sobrinho", o trecho urbano da BR-287, localizado desde o entroncamento desta rodovia com a BR-158 e a entrada do Núcleo Residencial Tancredo Neves, em Santa Maria - RS". (Apensado: PL 4089/2004) Relatora: Deputada Kelly Moraes. Parecer: pela aprovação deste, e do apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. O Deputado Antônio Carlos Biffi procedeu à leitura do voto da relatora. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.968/05 - do Sr. Barbosa Neto - que "denomina " Rodovia Juscelino Kubitschek" o trecho da BR - 060 entre as cidades de Goiânia, no Estado de Goiás, e Brasília, no Distrito Federal". Relator: Deputado Luiz Bittencourt. Parecer: pela aprovação. O Deputado Severiano Alves procedeu à leitura do voto do relator. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 23 - PROJETO DE LEI Nº 5.418/05 - da Sra. Luiza Erundina - que "declara o Educador Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira". Relator: Deputado Carlos Abicalil. Parecer: pela aprovação. O Deputado Severiano Alves solicitou, e foi-lhe concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. 24 - PROJETO DE LEI Nº 5.949/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "denomina Campus Universitário Professor Celso Muller do Amaral, o Campus Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados, localizado em Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul". Relator: Deputado Antônio Carlos Biffi. Parecer: pela aprovação. O Deputado Antônio Carlos Biffi procedeu à leitura do parecer do relator. Discutiram a matéria os Deputados Geraldo Resende, autor do Projeto, e Severiano Alves. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 25 - PROJETO DE LEI Nº 5.508/05 - dos Srs. Elimar Máximo Damasceno e Jair Bolsonaro - que "inscreve o nome do militar Mário Kozel Filho no Livro dos Heróis da Pátria" Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela rejeição. O Deputado Chico Alencar procedeu à leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 26 - PROJETO DE LEI Nº 5.516/05 - do Sr. Marco Maia - que "inscreve o nome de Sepé Tiaraju no Livro dos Heróis da Pátria". Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. O Deputado Chico Alencar procedeu à leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. Em seguida, a Presidente Deputada Neyde Aparecida passou a palavra ao Deputado Colombo que solicitou orientação à Comissão sobre a possiblidade deste Órgão Técnico realizar um estudo a respeito do reconhecimento automático dos diplomas expedidos nos países integrantes do Mercosul. A Presidente esclareceu que o Deputado poderá utilizar os serviços da Consultoria para o dirimir suas dúvidas a respeito deste tema e reiterou que foi criada a Subcomissão Especial sobre irregularidades nas instituições de ensino superior, que também poderá abordar o assuto. Nada mais havendo a tratar, às onze hora e três minutos, a Presidente Deputada Neyde Aparecida encerrou a reunião, antes convocando os senhores e senhoras parlamentares para a Reunião de Audiência Pública sobre o tema "SEMANA DE AÇÃO MUNDIAL: a valorização dos profissionais de educação e o custo aluno qualidade no Fundeb", a realizar-se a seguir neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Neyde Aparecida ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.