Às onze horas e quarenta e um minutos do dia vinte e seis de abril de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Simão Sessim - Presidente; Vanderlei Assis, Nazareno Fonteles e Dr. Benedito Dias - Vice-Presidentes; Angela Guadagnin, Arnaldo Faria de Sá, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rosinha, Eduardo Barbosa, Fernando Gonçalves, Geraldo Resende, Guilherme Menezes, Jandira Feghali, Jorge Gomes, José Linhares, Luiz Bassuma, Manato, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Gripp , Remi Trinta, Saraiva Felipe, Suely Campos, Teté Bezerra, Thelma de Oliveira e Zelinda Novaes - Titulares; Almerinda de Carvalho, Antonio Joaquim, Benjamin Maranhão, Colbert Martins, Durval Orlato, Edir Oliveira, Feu Rosa, Jamil Murad, João Batista, Leonardo Vilela, Lincoln Portela, Orlando Desconsi, Telma de Souza e Walter Barelli - Suplentes. Compareceram também os Deputados Adelor Vieira, Alice Portugal, Gilmar Machado, Ivo José, Marcelo Castro e Zé Lima, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Amauri Gasques, Chicão Brígido, Elimar Máximo Damasceno, Jorge Alberto, Osmar Terra e Roberto Gouveia. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Simão Sessim, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das sétima e nona reuniões, realizadas nos dias onze e dezoito de abril do corrente ano, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: o Presidente, Deputado Simão Sessim, informou à Comissão o recebimento de cópia do Acórdão dos autos do processo do Tribunal de Contas da União, Relatório e Voto que fundamentam a avaliação do Programa Doação, Capacitação e Transplante de Órgãos e Tecidos; deficiências na operacionalização do Programa, recomendações e determinação. Matéria extra-pauta: Em virtude da presença do Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento e Combate à Fome, Senhor Patrus Ananias,  por ter sido realizada reunião de audiência pública, imediatamente anterior a esta, para debater o Projeto de Lei n º 6.047, de 2005, que trata da Lei de Segurança Alimentar, o Presidente Deputado Simão Sessim colocou em votação requerimento do Deputado Feu Rosa com a proposta de inclusão de pauta do referido Projeto, tendo sido aprovado por unanimidade.  ORDEM DO DIA:  1 - Projeto de Lei nº 6.047/05 - do Poder Executivo - que "cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, e dá outras providências". Relator: Deputado Feu Rosa. Parecer: pela aprovação deste, e das três emendas de Relator da CTASP. O Relator da matéria, Deputado Feu Rosa, disse já ter se manifestado em defesa da matéria na reunião anterior. O Presidente Deputado Simão Sessim considerou todas as falas pronunciadas na Audiência Pública anterior como fazendo parte da discussão do Projeto em questão. Em votação, o Parecer do Relator foi aprovado por aclamação. O Presidente Deputado Simão Sessim passou a palavra ao Dr. Francisco Menezes, presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar/Consea,  e em seguida ao Ministro, para suas considerações, dizendo dar continuidade à pauta logo a seguir. O Presidente do Consea, com a palavra, agradeceu aos Deputados e disse que o Movimento em torno da Segurança Alimentar e Nutricional compreendia essa aprovação como um  momento de encontro da Câmara dos Deputados com o anseio maior da criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional e parabenizou a todos. Por sua vez, o Ministro registrou a sua alegria e emoção em um momento histórico, mostrando que era possível colocar o bem comum - um projeto sério de compromisso com a justiça social - acima de eventuais diferenças políticas partidárias ideológicas; que mais do que uma conquista do governo isso era uma conquista da sociedade e parabenizou os relatores Deputados Feu Rosa e Walter Barelli pelos seus pareceres, nesta Comissão e na CTASP, respectivamente; ponderou que o bolsa família era um programa que só tinha dois anos e que estava sendo vinculado a outros programas estruturantes e emancipatórios e que na mesma linha se encontravam os cadastros, também como um processo de aperfeiçoamento; disse que havia quarenta regiões identificadas como deprimidas economicamente, aprovadas e implantadas em níveis diferentes mas que estavam funcionando plenamente, e que o objetivo era ter um Consea e um Conselho de fiscalização do Bolsa Família em cada município; que a integração dos programas era um dado importante nessa linha de políticas sociais estabelecendo uma grande rede de proteção e promoção social  integrando Estados e Municípios; que tinha a meta de deixar para os meninos do futuro a conquista de um Brasil sem fome e sem pessoas desnutridas, com um grande sistema de segurança alimentar e nutricional; lembrou que 'entre o forte e o fraco era a lei que libertava e a liberdade oprimia', que o ideal era o Estado que cumpria esse papel fundamental de proteger os economicamente mais fracos, embora sempre potencializando  a sociedade, e com o controle da sociedade sobre o Estado para garantir a aplicação correta do dinheiro público; e finalizou agradecendo a todos e as palavras afetuosas de referência ali proferidas, compartilhando tudo com os companheiros dos Conseas, na pessoa do Senhor Francisco Menezes. O Presidente Deputado Simão Sesim registrou que cumprindo o sétimo mandato nesta Casa, ou seja vinte e oito anos, se emocionou pela forma como um Projeto congregava todas as facções partidárias e ideológicas, naturalmente conduzido pelo Senhor Ministro, mas que queria fazer justiça ao Senhor Arnóbio, Assessor Parlamentar, o qual junto com a Secretária da Comissão, Gardene Aguiar, e numa conjunção de esforços conseguiram montar uma Reunião de Audiência Pública, a pedido do Ministro, e uma Reunião deliberativa no mesmo dia culminando nesse final positivo. Em seguida, passou a palavra ao Deputado Carlos Melles que cumprimentou o Ministro  e disse que o Brasil estava melhor com a sua gestão. Por sua vez, o Deputado Saraiva Felipe anunciou o seu retorno a esta Comissão e disse fazê-lo com satisfação na ocasião em que o Ministro Patrus Ananias se encontrava presente e o parabenizava porque estava criando uma rede de proteção social no Brasil. Os Deputados Dr. Rosinha e Ângela Guadagnin também se manifestaram no sentido de dizer que o Bolsa Família realmente era um programa que reestruturava a família e criava cidadania. Logo após, o Presidente Deputado Simão Sessim deu continuidade à pauta: 2 - Requerimento nº 278/06 (matéria extra-pauta) - da Sra. Jandira Feghali - que "requer realização de audiência Pública a fim debater o PL 5.773/05, e apensos, que dispõe sobre sistema especial de inclusão previdenciária." A Deputada Jandira Feghali encaminhou o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 - Requerimento nº 275/06 (item de nº 01 da pauta) - do Sr. Dr. Francisco Gonçalves - que "solicita que seja realizada Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, bem como com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, para debater a morosidade com a qual vem se desenvolvendo o processo de análise e deliberação em relação aos pleitos já protocolados junto à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio". O Deputado Dr. Francisco Gonçalves encaminhou o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Presidente Deputado Simão Sessim disse que toda a Comissão demonstrou independência partidária e ideológica, homenageando vários construtores desse projeto e que, se pudéssem dar nome a esse dia seria consagrado como o dia do grande mutirão de combate à fome. O Deputado Feu Rosa agradeceu a todos e especificamente agradeceu à Assessoria desta Comissão, na pessoa de sua Secretária Gardene Aguiar e à Sra. Priscilla Raineri, Assessora do PP, as quais ultrapassaram todas as dificuldades surgidas na semana anterior, oferecendo oportunidade para que tudo se resolvesse a contento; lembrou que no próximo dia sete de junho haverá um Seminário sobre Segurança Alimentar, com a presença do Ministro e convidou a todos; disse que, ao ouvir as colocações dos que se manifestaram sobre o tema, havia dado para sentir a vergonha de todos ao constatar que o Brasil ainda tinha a chaga da fome e que esperava dizer, ainda nesta geração, que não havia mais fome no Brasil. O Senhor Francisco Menezes ressaltou que tinha sido uma grande homenagem para todos que participaram da criação do Sistema de Alimentação e solicitou o apoio na tramitação do PL e, mais uma vez, o Ministro reiterou os seus sentimentos de alegria e emoção. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Simão Sessim encerrou a presente reunião às doze horas e quarenta e dois minutos, antes convocando os parlamentares para a reunião de Audiência Pública no dia 27 do corrente, amanhã, neste mesmo plenário, às nove horas e trinta minutos, para "discutir aspecto da saúde pública brasileira no que se refere à prevenção, diagnóstico e tratamento da Hipertensão Arterial". E, para constar, eu ______________________, Gardene Aguiar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.