Às nove horas e cinqüenta e seis minutos do dia vinte e seis de abril de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Simão Sessim - Presidente; Vanderlei Assis, Nazareno Fonteles e Dr. Benedito Dias - Vice-Presidentes; Angela Guadagnin, Arnaldo Faria de Sá, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rosinha, Eduardo Barbosa, Fernando Gonçalves, Geraldo Resende, Guilherme Menezes, Jandira Feghali, Jorge Gomes, José Linhares, Luiz Bassuma, Manato, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Gripp , Remi Trinta, Roberto Gouveia, Saraiva Felipe, Suely Campos, Teté Bezerra, Thelma de Oliveira e Zelinda Novaes - Titulares; Almerinda de Carvalho, Antonio Joaquim, Benjamin Maranhão, Colbert Martins, Durval Orlato, Edir Oliveira, Feu Rosa, Jamil Murad, João Batista, Leonardo Vilela, Lincoln Portela, Orlando Desconsi, Telma de Souza e Walter Barelli - Suplentes.Compareceram também os Deputados Adelor Vieira, Alice Portugal, Gilmar Machado, Marcelo Castro e Zé Lima, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Amauri Gasques, Chicão Brígido, Elimar Máximo Damasceno, Jorge Alberto e Osmar Terra. ABERTURA: O Presidente, Deputado Simão Sessim, declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que esta reunião de Audiência Pública fora convocada para receber o Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Senhor Patrus Ananias de Sousa, por iniciativa do próprio Ministro, mediante entendimentos com a Presidência da Comissão, para prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 6.047, de 2005, "que trata da Lei de Segurança Alimentar". Em seguida, convidou para tomarem assento à Mesa o Senhor Ministro Patrus Ananias e o Senhor Francisco Menezes, Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar/CONSEA. Logo após, o Senhor Presidente comunicou aos senhores membros da Comissão que os convidados teriam o prazo de vinte minutos para fazerem sua exposição, prorrogáveis a juízo desta Presidência não podendo serem aparteados e que os Deputados inscritos poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto pelo prazo de três minutos, cabendo aos expositores o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente Deputado Simão Sessim passou a palavra ao Senhor Ministro que iniciou a sua fala saudando o Presidente da Comissão e os demais Deputados presentes; registrou a presença do Sr. João Domingos Passarella, Secretário adjunto, de membros do Conselho Nacional Alimentar, e de lideranças comprometidas com a segurança alimentar; disse que a Constituição de 88 estabeleceu um novo patamar na questão das políticas sociais, colocando a Assistência Social no campo das políticas públicas, vinculando-a à previdência e à saúde; que de lá para cá houve leis civilizatórias, como a Loas, o Estatuto do Idoso, e a Lei que instituiu o Bolsa Família e que era nesse contexto que este PL se inseria; ressaltou que o Brasil estava vivendo um momento muito importante porque além dos avanços quantitativos em termos de investimentos na área social, havia também um avanço qualitativo, com o estabelecimento de políticas sociais integradas; lembrou de pessoas que ajudaram a pautar a alimentação no campo do direito e não no da filantropia, ou sejam, Josué de Castro, Betinho e Dom Hélder Câmara, como personalidades simbólicas e representantes de todos que participaram do processo de construção deste Projeto, com o intuito de incluir a alimentação no campo das políticas públicas; disse ainda, que este PL cumpria determinação da 2ª Conferência Alimentar realizada em Olinda, Pernambuco, e que o mesmo visava institucionalizar conquistas obtidas até agora, quais fossem: garantir a alimentação adequada, conceituar a alimentação nutricional e estabelecer as políticas intersetoriais, entre outras; discorreu sobre a estratégia que foi construída junto com o CONSEA, dentro de uma linha mais enxuta e flexível, estabelecendo princípios e diretrizes que estabelecessem o direito fundamental à alimentação para que a partir daí se construissem outros avanços, com circunstâncias mais específicas; desenvolveu sobre a trajetória do projeto  e discorreu sobre o conteúdo de cada um de seus capítulos. O Ministro registrou a presença do Deputado Walter Barelli, relator do PL na Comissão do Trabalho  e, por último, fez uma breve referência ao Parecer do Deputado Feu Rosa que sintetizava toda a sua fala e, para concluir, agradeceu a todos os que colaboraram, colocando-se à disposição dos presentes. O Presidente, Deputado Simão Sessim, agradeceu em nome de todos e ressaltou mais uma vez que esta Audiência Pública se deu por iniciativa do próprio Ministro e que, por haver um grande número de oradores inscritos solicitou que fossem breves pois se possível incluíriam este Projeto, como extra-pauta, e o votariam ainda hoje na reunião deliberativa que se seguiria a esta reunião. O Deputado Feu Rosa, com a palavra, disse que não haveria hipótese de se acabar com os magnos problemas da Nação sem que antes se acabasse com a fome das crianças. A seguir os Deputados José Linhares, Raimundo Gomes de Matos, Luiz Bassuma, Nazareno Fonteles, Jandira Feghali, Dr. Benedito Dias, Dr. Francisco Gonçalves, Walter Barelli, Almerinda de Carvalho, Selma Schons, Jorge Gomes, Benjamin Maranhão, Sueli Campos e Vanderlei Assis falaram sobre a importância do projeto e a necessidade de agilizar a sua tramitação; foram unânimes em ressaltar a importância do trabalho do Ministro em defesa do social e do combate à fome e questionaram sobre a gestão do bolsa família no sentido da distribuição que era lamentável.  O Deputado Dr. Rosinha, em questão de ordem, sugeriu que iniciassem a reunião deliberativa uma vez que a Ordem do Dia no Plenário da Câmara estava prestes a começar. O Presidente Deputado Simão Sessim, acatou a sugestão, dizendo que o Ministro Patrus Ananias e o Senhor Francisco Menezes fariam suas considerações finais na reunião seguinte.  ENCERRAMENTO: Diante da eminente ordem do dia no Plenário da Câmara, o Presidente Deputado Simão Sessim encerrou a presente reunião às onze horas e quarenta e um minutos, antes convocando os parlamentares para a reunião ordinária deliberativa, imediatamente a seguir, neste mesmo plenário. E, para constar, eu _____________________, Gardene Aguiar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.