Às onze horas e três minutos do dia vinte e seis de abril de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09, do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Isaías Silvestre - Presidente; Josias Quintal e Alberto Fraga - Vice-Presidentes; Almerinda de Carvalho, Francisco Garcia, Mauro Benevides, Paulo Bauer, Romeu Queiroz e Vander Loubet - Titulares; Armando Abílio, João Magalhães e Leodegar Tiscoski - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Eduardo Paes, Francisco Escórcio, João Correia, José Mentor, Juíza Denise Frossard, Manoel Salviano, Márcio Reinaldo Moreira, Olavo Calheiros e Simplício Mário. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi aprovada, unanimemente, a Ata da 3ª reunião. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento aos membros do Ofício Nº 2006020091, do Conselho da Justiça Federal - encaminhando o seu Relatório de Prestação de Contas, bem como o Relatório da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, referentes ao exercício de 2005, em cumprimento ao estabelecido no artigo 56 da Lei Complementar nº 101/2000. Justificou a ausência no dia 12 de abril, o Deputado Francisco Garcia, por motivo de compromisso político-partidário. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 168/06 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita sejam convidados para Reunião de Audiência Pública os Senhores Laércio Pedroso e Jorge Miguel Samek e a Senhora Gleisi Helena Hoffmann para prestarem esclarecimentos sobre as denúncias publicadas na Revista Isto É, em suas edições nº 1.891 e 1.892, de 16 e 23 de janeiro, respectivamente". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Nos termos do art. 43 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Josias Quintal. 2) REQUERIMENTO Nº 175/06 - do Sr. Isaías Silvestre - que "requer audiência pública para discutir reajuste de preços de medicamentos". Manifestaram-se favoravelmente à iniciativa os Deputados Francisco Garcia e Alberto Fraga. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento. Reassumiu a presidência o Deputado Isaías Silvestre. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pela Comissão: ORDINÁRIA 3) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 88/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU, para verificar o cumprimento da Emenda Constitucional Nº 29, de 2000 pelos Estados e Distrito Federal, desde o exercício de 2001". (Apensada: PFC 90/2005) RELATOR: Deputado Manoel Salviano. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação desta, e da PFC 90/2005, apensada. Vista ao Deputado Alberto Fraga em 19/04/2006. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o relatório prévio. 4) REPRESENTAÇÃO Nº 21/04 - do Sr. Pedro Duarte Neto - que "apresenta denúncia contra o Diretor de Portos e Costas, do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa". RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA. PARECER: pelo arquivamento. Vista ao Deputado Alberto Fraga em 19/04/2006. Com a palavra, o Deputado Alberto Fraga comunicou que aguarda informações adicionais e solicitou que a matéria fosse retirada de pauta. O Presidente acatou o pedido. Retirada de pauta de ofício. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às 11 horas e 17 minutos e convocou reunião para o dia 03 de maio próximo, às 10 horas. E, para constar, eu, ______________________, Maria Linda Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Isaías Silvestre, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -