A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou, unanimemente, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das emendas do Senado Federal ao PL nº 3.478-D/97, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Yeda Crusius.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Moreira Franco, Presidente; Vignatti e Luiz Carlos Hauly, Vice-Presidentes; Albérico Filho, Antonio Cambraia, Arnaldo Madeira, Carlos Willian, Coriolano Sales, Eduardo Cunha, Enivaldo Ribeiro, Félix Mendonça, Fernando Coruja, Francisco Dornelles, Geddel Vieira Lima, Gonzaga Mota, José Carlos Machado, José Pimentel, Milton Barbosa, Mussa Demes, Renato Casagrande, Roberto Brant, Virgílio Guimarães, Yeda Crusius, Delfim Netto, Dra. Clair, Eduardo Seabra, João Paulo Cunha, José Militão, Luiz Carreira e Sérgio Miranda.

Sala da Comissão, em 26 de abril de 2006.

Deputado MOREIRA FRANCO
Presidente