Às quinze horas do dia vinte e cinco de abril de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2.671, de 1989, que "dispõe sobre o exercício das atividades de Posto Revendedor de derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências"  - Código Brasileiro de Combustíveis - Apensados: PL 2.316/03 e outros, no Plenário 10, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; José Carlos Araújo - Vice-Presidente; Daniel Almeida - Relator; Betinho Rosado, Carlos Melles, Carlos Sampaio, Dra. Clair, Eduardo Sciarra, Eduardo Valverde, João Magalhães, João Pizzolatti, Júlio Redecker, Júnior Betão, Lupércio Ramos, Marcus Vicente, Mário Heringer e Sandro Matos - Titulares; Alex Canziani, Alexandre Santos, Claudio Cajado, Eduardo Cunha, Fernando de Fabinho, João Mendes de Jesus, Max Rosenmann, Nelson Bornier, Paulo Rubem Santiago e Severiano Alves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Marcelo Teixeira, Mário Negromonte e Nelson Meurer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Albuquerque, Deley, Eliseu Padilha, Fernando Estima, Gervásio Silva, Hélio Esteves, Luciano Zica, Luiz Alberto, Marco Maia, Moreira Franco, Nélio Dias, Nelson Marquezelli, Paulo Feijó, Wellington Roberto e Wladimir Costa. O Deputado João Pizollatti apresentou justificativa de ausência à reunião do dia 4.4.06 e o Deputado Wladimir Costa apresentou justificativa de ausência às reuniões dos dias 29.3.06, 4.4.06 e 11.4.06. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 8ª reunião, realizada no dia 18 de abril de 2006. Dispensada a leitura da Ata, por solicitação do Deputado Fernando de Fabinho, não ouve quem quisesse discuti-la. Submetida à votação, a Ata foi aprovada, unanimemente. ORDEM DO DIA: Audiência Pública, com os seguintes convidados:  Paulo Roberto Costa, Diretor de Abastecimento da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS; Elizabeth Surreaux Ribeiro Telechea, Diretora Superintendente da Refinaria de Petróleo Ipiranga S.A.; Fernando Barbosa, Diretor da Refinaria de Petróleos de Manguinhos; José Carlos Grubisich, Presidente da BRASKEM; Wilson Koji Matsumoto, Diretor Superintendente da Petroquímica União S.A. - PQU; Bruno Albuquerque Piovesan, Diretor da Companhia Petroquímica do Sul - COPESUL, representando o Sr. Luiz Fernando Cirne Lima, Diretor da COPESUL; e Alexis Stepanenko, Presidente do Conselho da UNIVEN Petróleo, representando o Sr. William Fidi, Diretor da UNIVEN Petróleo.  Os senhores Fernando Barbosa, Diretor da Refinaria de Petróleos de Manguinhos, e José Carlos Grubisich, Presidente da BRASKEM apresentaram justificativa de ausência. Após esclarecer as regras que regulariam o andamento dos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra aos expositores. Findas as apresentações, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Daniel Almeida, Betinho Rosado, Carlos Sampaio, Eliseu Padilha, Sandro Matos, Severiano Alves, João Pizzolatti, José Carlos Araújo e Eduardo Cunha, para formularem seus questionamentos, os quais foram respondidos pelos palestrantes. ENCERRAMENTO: Às dezoito horas e vinte e seis minutos, o Presidente encerrou a reunião, convocando a próxima para o dia 3 de maio de 2006, às 14 horas e 30 minutos, com a seguinte pauta: deliberação de requerimento e audiência pública com os seguintes convidados: Sr. Eduardo Pereira de Carvalho, Presidente da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo - Única;  Sr. Anísio Tormena, Presidente da Associação dos Produtores de Álcool e Acúcar do Estado do Paraná - Alcoopar; Sr. Pedro Robério de Melo Nogueira, Presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool do Estado de Alagoas - Sindaçúcar/AL; Sr. Juan Diego Ferrés, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais - Abiove; Sr. Nivaldo Trama, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Biodiesel - Abiodiesel; e representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. E, para constar, eu ______________________, Carla Rodrigues de Medeiros Tavares, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.