Às dez horas e cinqüenta minutos do dia dezenove de abril de dois mil e seis, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Alberto Leréia – Presidente; João Pizzolatti – 3º Vice-Presidente; Albérico Filho, Betinho Rosado, Dr. Heleno, Eduardo Valverde, Fernando Ferro, Helenildo Ribeiro, Hélio Esteves, José Santana de Vasconcellos, Marcelo Castro, Marcus Vicente, Mauro Passos, Natan Donadon, Nelson Meurer, Pastor Amarildo, Paulo Feijó, Rose de Freitas, Salvador Zimbaldi, Takayama e Terezinha Fernandes – Titulares; Aroldo Cedraz, Deley, Edinho Bez, Francisco Appio, Gervásio Silva, Inácio Arruda, Ivo José, Marcello Siqueira, Paulo Bauer e Zé Geraldo – Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Airton Roveda, B. Sá, Evandro Milhomen, Gerson Gabrielli, Nicias Ribeiro, Ronaldo Cezar Coelho e Tatico. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e comunicou que, em atendimento à convocação do Presidente desta Casa, na forma regimental, ocorreria a eleição do Segundo Vice-Presidente desta Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou que, em conformidade ao acordo firmado entre Lideranças, havia sido indicado para o referido cargo o Deputado Marcelo Castro, membro do Partido do Movimento Democrático Brasileiro–PMDB–Piauí. O Senhor Presidente informou, ainda, que, de acordo com o Ato da Mesa nº 76/06, coubera à Comissão de Minas e Energia trinta Deputados Titulares em sua composição, com igual número de Suplentes. O Senhor Presidente esclareceu que a eleição far-se-ía por escrutínio secreto, exigida maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos Deputados membros da Comissão, nos termos do art. 7º do Regimento Interno. O Senhor Presidente comunicou, ainda, que a chamada para votação seria nominal e que os Membros Suplentes somente seriam chamados em caso de ausência dos Titulares dos respectivos partidos, observada a ordem das assinaturas na lista de presença. Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Deputado Dr. Heleno para, na qualidade de Secretário, proceder à chamada nominal dos votantes. Na seqüência, o Senhor Presidente declarou encerrada a votação, cuja folha registrou como votantes os Senhores Deputados Albérico Filho, Betinho Rosado, Carlos Alberto Leréia, Dr. Heleno, Eduardo Valverde, Helenildo Ribeiro, Marcelo Castro, Marcus Vicente, Mauro Passos, Paulo Feijó, Rose de Freitas, Salvador Zimbaldi e Takayma, Titulares; e dos Senhores Deputados Edinho Bez, Francisco Appio, Inácio Arruda, Ivo José, e Zé Geraldo, Suplentes. Em seguida, o Senhor Secretário procedeu à escrutinação, verificando a coincidência entre o número de votantes e o de sobrecartas, tendo sido apurados dezoito votos, todos favoráveis ao candidato indicado. Logo após, o Senhor Presidente proclamou o resultado e declarou empossado o Deputado Marcelo Castro como Segundo Vice-Presidente desta Comissão. Concedida a palavra ao Deputado Marcelo Castro, este agradeceu aos pares a aprovação do seu nome para o mencionado cargo e afirmou ter a expectativa de honrar a confiança nele depositada com o trabalho conjunto e harmonioso em favor do País. Em seguida, não tendo havido quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária Deliberativa e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada em cinco de abril de dois mil e seis. O Deputado Betinho Rosado solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que, no último dia quatro, havia designado o Deputado Airton Roveda Relator do Projeto de Lei nº 6.618/2006; o Deputado Albérico Filho Relator do Projeto de Lei nº 6.606/2006; o Deputado Betinho Rosado Relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.143/2006; o Deputado Evandro Milhomen Relator do Projeto de Lei nº 4.849/2005; o Deputado Fernando Ferro Relator do Projeto de Lei nº 5.178/2005; o Deputado Helenildo Ribeiro Relator do Projeto de Lei nº 4.767/2005; o Deputado Marcelo Castro Relator do Projeto de Lei nº 2.837/2003; o Deputado Nicias Ribeiro Relator do Projeto de Lei nº 6.063/2005; o Deputado Paulo Feijó Relator do Projeto de Lei nº 3.960/2004; o Deputado Ronaldo Cezar Coelho Relator do Projeto de Lei nº 5.104/2005; e o Deputado Salvador Zimbaldi Relator do Projeto de Lei nº 3.181/2004 e da Proposta de Fiscalização e Controle nº 64/2005. O Senhor Presidente informou, ainda, que, no último dia onze, haviam sido designados os Deputados Deley Relator do Projeto de Lei nº 2.751/2003; Takayama Relator do Projeto de Lei nº 2.450/2003; e B. Sá Relator do Projeto de Lei nº 1.044/2003. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 330/06 – do Sr. Paulo Feijó – que "requer sejam convidados os Senhores: Dr. Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobras, Dr. Paulo Roberto Costa, Diretor de Abastecimento da Petrobras, e demais autoridades, para prestarem esclarecimentos quanto à definição da microlocalização do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que declarou as razões motivadoras da Proposição, salientando a preocupação com os elevados custos decorrentes da instalação do complexo petroquímico sob comento em local que considerava não ser tecnicamente recomendável. Discutiram a matéria os Deputados Betinho Rosado e Marcus Vicente, que se manifestaram favoravelmente à Proposição. Não tendo havido mais quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente. 2 – REQUERIMENTO Nº 331/06 – do Sr. Mauro Passos – que "requer seminário para debater a política de abastecimento e preço do álcool combustível conjuntamente por esta Comissão e as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Comissão de Defesa do Consumidor". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que enfatizou a necessidade de se discutir o que ocorre na indústria do álcool no País, destacando a atual elevação do preço do referido combustível, fato que levaria o consumidor a se sentir lesado pela escolha de uma proposta energética apregoada como economicamente vantajosa. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 – REQUERIMENTO Nº 335/06 – do Sr. Eduardo Valverde – que "requer que esta Comissão convide o representante do Ministério de Minas e Energia, o Diretor-Geral do DNPM–Departamento Nacional de Produção Mineral – Miguel Nery, da Polícia Federal – Paulo Fernando da Costa Lacerda e do Secretário da Receita Federal – Jorge Antônio Rachid, com o escopo de expor detalhadamente a situação das suspeitas de fraudes e do comércio clandestino de diamantes deflagradas pela Polícia Federal". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Eduardo Valverde, que apresentou o Requerimento nº 337/06, solicitando a retirada de pauta da Proposição, nos termos do art. 117, inciso VI, do Regimento Interno da Casa, tendo obtido a anuência do Plenário da Comissão. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: URGÊNCIA: 4 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.143/06 – da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – (MSC 617/2005) – que "aprova o texto dos Termos de Referência e Regras de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos sobre o Cobre (GIEC)". Relator: Deputado Betinho Rosado. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Não tendo havido quem quisesse discutir o Parecer, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: ORDINÁRIA: 5 – PROJETO DE LEI Nº 3.104/04 – do Sr. Daniel Almeida – que "altera o art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000". Relator: Deputado João Almeida. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado Dr. Heleno, no dia quatro de maio de dois mil e cinco. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Dr. Heleno, que apresentou o Requerimento nº 338/06, solicitando a retirada de pauta da Proposição, nos termos do art. 117, inciso VI, do Regimento Interno da Casa. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 6 – PROJETO DE LEI Nº 5.000/05 – do Sr. Cabo Júlio – que "dispõe sobre a instalação de sistemas de gravação de imagens em postos revendedores de combustíveis e dá outras providências". Relator: Deputado Nelson Meurer. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado Gervásio Silva, no dia vinte e quatro de agosto de dois mil e cinco. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Helenildo Ribeiro, que procedeu à leitura do Parecer, em substituição ao Relator. Não tendo havido quem quisesse discutir o Parecer, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. 7 – PROJETO DE LEI Nº 5.369/05 – do Sr. Ivo José – que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Microdestilarias de Álcool – Pronamicra – para promoção de desenvolvimento rural e dá outras providências". Relator: Deputado Betinho Rosado. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Deputado Mauro Passos solicitou vista da matéria, tendo esta sido concedida nos termos regimentais. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente informou que, na próxima terça-feira, dia vinte e cinco, às quinze horas, haveria Reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 13 desta Casa, e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e quatro minutos, tendo convocado a Comissão para reunir-se na próxima quarta-feira, dia vinte e seis de abril de dois mil e seis, às dez horas, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu,________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________Deputado Carlos Alberto Leréia, Presidente.