Às dez horas e cinquenta e três minutos do dia dezenove de abril de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 2, anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Luiz Carreira, Presidente, em reunião ordinária deliberativa. Registraram presença os Senhores Deputados Luiz Carreira - Presidente; Gervásio Silva, Neuton Lima e Jorge Pinheiro - Vice-Presidentes; Babá, Edson Duarte, Givaldo Carimbão, Hamilton Casara, Jorge Khoury, Leonardo Monteiro, Luciano Zica, Oliveira Filho e Sandro Matos - Titulares; Albérico Filho, João Alfredo e Jorge Gomes - Suplentes. Compareceu também o Deputado Coriolano Sales, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, César Medeiros e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª reunião (Ordinária Deliberativa), realizada no dia 05/04/06. Deferida a dispensa de leitura da ata a pedido do Deputado João Alfredo tendo em vista distribuição prévia de cópias aos membros.  Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: A Presidência informou que recebeu cópia de despacho exarado pela Presidência da Casa deferindo requerimento do ex-Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, determinando o encaminhamento do Projeto de Lei nº 6.299/02 para aquela Comissão tendo em vista o esgotamento do prazo para que este Colegiado aprecie a matéria. Reiterou, conforme ofício já encaminhado aos gabinetes, a necessidade da observação dos prazos para apreciação dos projetos, a fim de evitar casos como esse em que o Projeto perdeu o caráter conclusivo pela falta do parecer da Comissão que terá que ser dado em Plenário. A Presidência também comunicou e colocou à disposição o recebimento de documento elaborado pelo FÓRUM DAS ONGs AMBIENTALISTAS DO DF E ENTORNO que tece considerações em relação ao Projeto de Lei nº 2.572/03 que transfere a gestão da APA do Planalto Central, atualmente sob responsabilidade do IBAMA, para o Governo do Distrito Federal.  ORDEM DO DIA: A - Exame de matéria de natureza legislativa: O Presidente submeteu à votação ERRATA ao Relatório Final do Grupo de Trabalho da Comissão que trata da Fiscalização e Segurança Nuclear propondo inserir nota de Rodapé informando que o texto constante dos itens 2.3 a 2.3.3 do Relatório foi extraido do livro Radiação: efeitos físicos e benéficos, de Emico Okuno, Editora Harbra, 1988. O Deputado Jorge Pinheiro leu a errata. Em votação foi aprovada por unanimidade. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 171/06 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que seja constituído Grupo de Trabalho para acompanhar a implementação das ações propostas no relatório do Grupo de Trabalho criado para tratar de segurança e fiscalização na área nuclear". O Deputado João Alfredo leu o requerimento. Não havendo quem quisesse discutir o Presidente passou à votação.   APROVADO.  2 - REQUERIMENTO Nº 172/06 - do Sr. João Alfredo - que "requer a realização de Seminário conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para tratar do tema: Sementes Transgênicas e a Aplicação da Tecnologia de Restrição de Uso: aspectos científicos, ambientais, econômicos, políticos e sociais". O Deputado João Alfredo encaminhou a votação. Não havendo quem quisesse discutir o Presidente passou à votação.  APROVADO.   3 - REQUERIMENTO Nº 173/06 - do Sr. Jorge Pinheiro - que "requer constituição de Grupo de Trabalho destinado a promover estudo e acompanhamento, com o objetivo de apresentar soluções para o processo de licenciamento ambiental da UHE Barra Grande". O Deputado Jorge Pinheiro encaminhou a votação. O Deputado Luciano Zica debateu a matéria. Não havendo mais quem quisesse discutir o Presidente passou à votação.  APROVADO.  4 - REQUERIMENTO Nº 174/06 - do Sr. Albérico Filho - que "requer a realização do seminário " Ação pelo IR ecológico - A natureza merece esse incentivo.", nos dias 6 e 7 de junho, conforme programação em anexo, em homenagem a semana do meio ambiente". O Deputado João Alfredo leu o requerimento. Não havendo quem quisesse discutir o Presidente passou à votação.  APROVADO.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:  5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.073/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 538/2005) - que "aprova o texto da proposta de Emendas à Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e Outras Matérias". RELATOR: Deputado HAMILTON CASARA. PARECER: pela aprovação deste. O Deputado Leonardo Monteiro leu o parecer. O relator defendeu seu parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria o Presidente passou à votação.   APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.876/99 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências". (Apensado: PL 4524/2004) RELATOR: Deputado LUCIANO ZICA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4524/2004, apensado. O relator leu o parecer.  discutiu a matéria o Deputado Babá. Não havendo mais quem quisesse discutir o Presidente passou à votação. APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.876/05 - do Sr. Luciano Castro - que "dispõe sobre a Cota de Reserva Florestal - CRF". RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista conjunta aos Deputados César Medeiros e Sarney Filho, em 14/12/2005. O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 08/03/2006. O relator leu o parecer. Debateu a matéria o Deputado Edson Duarte. Não havendo mais quem quisesse discutir o Presidente passou à votação. REJEITADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JORGE PINHEIRO. O Presidente designou o Deputado Edson Duarte para redigir o novo parecer contrário ao projeto com base no voto em separado apresentado pelo Deputado Sarney Filho. O Deputado Edson Duarte leu o parecer. Não havendo quem quisesse discutir o Presidente passou à votação. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JORGE PINHEIRO.   D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  8 - PROJETO DE LEI Nº 2.512/03 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "estabelece normas para a aplicação dos percentuais da Área de Reserva Legal das propriedades particulares, nos termos que menciona, e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, em 18/05/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.192/04 - do Sr. Edson Duarte - que "transforma os zoológicos e similares existentes em centros de proteção à vida animal". RELATOR: Deputado HAMILTON CASARA. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Discutiu a matéria o autor. Não havendo mais quem quisesse discutir o Presidente passou à votação.  APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.549/04 - do Sr. Inácio Arruda - que "institui o Programa Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e dá outras providências". RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados João Alfredo e Luciano Zica, em 08/03/2006. Os Deputados Luciano Zica e João Alfredo apresentaram votos em separado. O Deputado Luciano Zica solicitou a palavra para comunicar que retiraria o voto em separado apresentado e apoiaria o voto apresentado pelo Deputado João Alfredo. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e cinqüenta e cinco minutos, antes convocando os senhores membros para os eventos da próxima semana. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado LUIZ CARREIRA______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.