Às quinze horas e quatorze minutos do dia dezenove de abril de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 09, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh - Presidente; Reinaldo Betão - Vice-Presidente; Átila Lira, Iriny Lopes, João Alfredo, Leonardo Mattos, Nilton Baiano, Paulo Baltazar e Vieira Reis - Titulares; Ana Guerra, Geraldo Thadeu, João Almeida, Luiz Couto, Nelson Pellegrino, Orlando Fantazzini e Perpétua Almeida - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Luci Choinacki, Luiz Alberto, Neiva Moreira e Pastor Reinaldo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 5 de abril de 2006. A leitura da Ata foi dispensada a requerimento da Deputada Iriny Lopes. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade dos presentes. INFORMES DA PRESIDÊNCIA:  O Presidente da Comissão informou a presença da Sra. Kenarik Boujikian Felippe, Representante da Associação dos Juízes para a Democracia, da  Dra. Michael Mary Nolan, Advogada do Conselho Indigenista Missionário, e da Dra. Sônia Drigo, Presidente do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania,  oportunidade em que as mesmas entregaram a fundamentação "Remissão das Penas pela Educação". ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 8/06 - do Sr. Paulo Baltazar - que "requer a realização de Audiência pública para debater sobre o tema "O Envolvimento de Menores com o Tráfico"". Fizeram uso da palavra os Deputados João Alfredo, Paulo Baltazar e Luiz Eduardo Greenhalgh.  Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes, com o adendo de que o referido tema será debatido na 10ª Conferência Nacional de Direitos Humanos.  2 - REQUERIMENTO Nº 19/06 - dos Srs. Luiz Alberto e Orlando Fantazzini - que "requerem, nos termos regimentais, a realização da "Caravana Nacional de Direitos Humanos", sobre o tema "Remanescentes de Quilombos'', com a finalidade de estabelecer um diagnóstico das políticas públicas e recomendações sobre esta temática". Fizeram uso da palavra os Deputados Luiz Couto e Iriny Lopes. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes, com a retirada da palavra "nacional" e inclusão dos temas da saúde e da educação. 3 - REQUERIMENTO Nº 20/06 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer, nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno, o envio de Indicação ao Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sugerindo ações de melhoria da educação nas comunidades indígenas". Ninguém fez uso da palavra.  Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 4 - REQUERIMENTO Nº 21/06 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer, nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno, o envio de Indicação à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sra. Dilma Rousseff, manifestando preocupação com as reais condições que serão oferecidas para a instalação e o funcionamento operacional do Conselho Nacional de Política Indigenista". Ninguém fez uso da palavra.  Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  5 - REQUERIMENTO Nº 22/06 - da Sra. Luci Choinacki - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos mutilados do Massacre de Eldorado dos Carajás, após 10 anos de impunidade". O Deputado Luiz Couto fez uso da palavra.  Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 6 - REQUERIMENTO Nº 23/06 - do Sr. Leonardo Mattos - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater a atual política do Governo Federal para a concessão e doação de órteses e próteses para pessoas portadoras de deficiência". Fizeram uso da palavra os Deputados João Alfredo, Reinaldo Betão, Iriny Lopes, Luiz Eduardo Greenhalgh, Leonardo Mattos e Luiz Couto. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 7 - REQUERIMENTO Nº 24/06 - do Sr. Leonardo Mattos - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater os atuais critérios para a concessão do benefício de prestação continuada. Requer a realização de Audiência Pública com o fim de debater os atuais critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada". Fizeram uso da palavra os Deputados João Alfredo, Reinaldo Betão, Iriny Lopes, Luiz Eduardo Greenhalgh, Leonardo Mattos e Luiz Couto. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 8 - REQUERIMENTO Nº 25/06 - do Sr. Leonardo Mattos - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater a política de isenção de tributos para a aquisição de veículos automotores por pessoas com deficiência". Fizeram uso da palavra os Deputados João Alfredo, Reinaldo Betão, Iriny Lopes, Luiz Eduardo Greenhalgh, Leonardo Mattos e Luiz Couto. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 9 - REQUERIMENTO Nº 26/06 - do Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater o direito à comunicação e a repressão às rádios comunitárias". Fizeram uso da palavra os Deputados Luiz Couto, Nilton Baiano, Vieira Reis, Reinaldo Betão e Nelson Pellegrino. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 10 - REQUERIMENTO Nº 27/06 - do Sr. João Alfredo - que "requer a realização de audiência pública, sob a organização da Subcomissão Permanente para Acompanhamento dos Conflitos Pela Posse de Terra Urbana e Rural, Para Debater as Proposições Legislativas Apresentadas Pelo Relatório Vencido da CPMI da Terra". Ninguém fez uso da palavra.  Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.   B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.043/05 - do Sr. Badu Picanço - que "dispõe sobre a veiculação de programas voltados à valorização da cultura indígena". RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Átila Lira e Iriny Lopes, em 05/04/2006. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às  dezesseis horas e vinte e sete minutos, antes convocando para a reunião de Audiência Pública sobre o tema "Crimes na Internet", a realizar-se no próximo dia 26 de abril, às 14 horas e trinta minutos.   E, para constar, eu ________________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh _____________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.