Às dez horas e vinte e seis minutos do dia dezenove de abril de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 7 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; Vanderlei Assis, Nazareno Fonteles e Dr. Benedito Dias - Vice-Presidentes; Angela Guadagnin, Arnaldo Faria de Sá, Dr. Francisco Gonçalves, Eduardo Barbosa, Elimar Máximo Damasceno, Geraldo Resende, Guilherme Menezes, Jandira Feghali, Jorge Alberto, Jorge Gomes, José Linhares, Luiz Bassuma, Manato, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Gripp, Roberto Gouveia, Suely Campos, Teté Bezerra, Thelma de Oliveira e Zelinda Novaes - Titulares; Almerinda de Carvalho, Celcita Pinheiro, Durval Orlato, Edir Oliveira, João Batista, Laura Carneiro, Osmânio Pereira, Selma Schons, Telma de Souza e Waldemir Moka - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Amauri Gasques, Chicão Brígido, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rosinha, Fernando Gonçalves, Osmar Terra, Remi Trinta e Saraiva Felipe. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da oitava reunião, realizada no dia 12 de abril de dois mil e seis. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: 1)  Ofícios, da Liderança do PP, justificando a ausência do Deputado Dr. Benedito Dias nas reuniões dos dias 05 e 06 de abril, por estar participando de uma Conferência sobre Melhoria de Qualidade de Vida Urbana do Amapá a convite da Prefeitura de Laranjal do Jarí/AP, e do dia 12 de abril em virtude de compromisso político-partidário em seu Estado; 2) Ofício, da Liderança do PP, também justificando a ausência da Deputada Suely Campos nas reuniões dos dias 10, 11 e 12 de abril, em virtude de compromisso político-partidário em seu Estado. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente Deputado Simão Sessim, com a anuência do Plenário, disse que procederia a eleição para a 3ª Vice-Presidência desta Comissão simultaneamente com a Ordem do Dia para que pudessem avançar na pauta e informou que havia recebido e considerava registrada a indicação do Deputado Dr. Benedito Dias, pelo Partido Progressista, para 3º Vice-Presidente, conforme acordo realizado entre as Lideranças do PMDB e PP. Iniciou, então, a votação e passou imediatamente à pauta, chamando a atenção para os itens 1, 2 e 6 cujo teor dos requerimentos solicitavam audiência pública com o presidente da ANVISA. Propôs que todos fossem apreciados conjuntamente e fundidos em um só requerimento, o quê foi acatado pelo plenário. 01 -Requerimento nº 271/06 (item de nº 01 da pauta) - da Sra. Almerinda de Carvalho - que "solicita seja convidado o Presidente da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Sr. Dirceu Rapozo de Melo, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre a autorização e comercialização de medicamentos anorexígenos que possuem capacidade de causar dependência física e psíquica (similares de anfetamina)". Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 02 - Requerimento nº 272/06  (item de nº 02 da pauta) - do Sr. Osmânio Pereira - que "requer realização de Audiência Pública para convidar o Senhor Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para prestar esclarecimentos sobre o fracionamento de medicamentos". Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 03 - Requerimento nº 277/06  (item de nº 06 da pauta) - do Sr. Rafael Guerra - que "requer seja realizada audiência pública para apresentação de relatório de Prestação de Contas das Atividades da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no exercício de 2005". Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 04 - Requerimento nº 273/06 (item de nº 03 da pauta) - do Sr. Rafael Guerra - que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir aspecto da Saúde Pública Brasileira no que se refere a prevenção, diagnóstico e Tratamento da Hipertensão Arterial". Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 05 - Requerimento nº 276/06 - do Sr. Rafael Guerra (item de nº 05 da pauta)  - que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de avaliar o novo modelo Jurídico proposto para os Hospitais Públicos de Ensino denominado “Fundação Estatal de Direito Privado”". Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Deputado Rafael Guerra solicitou a palavra para fazer registro de protesto contra matéria veiculada pela imprensa, no Jornal do Brasil. Disse tratar-se de matéria facciosa, numa tentativa de desqualificar a manifestação realizada pelos parlamentares para regulamentação da Emenda nº 29; que os Deputados José Linhares, Darcísio Perondi, Dr. Benedito Dias, ele próprio, Remi Trinta e Reinaldo Gripp tinham sido citados desqualificadamente porque estavam em atividade profissional e eram provedores de hospitais filantrópicos, como no caso dos Deputados José Linhares e Darcísio Perondi; ressaltou o fato de ter quarenta anos de profissão como médico e que fazia parte de uma clínica que possuia o nome de seu pai e que não tinha atividade profissional por falta de tempo pelos compromissos aqui assumidos; questionou se defender a saúde e hospitais filantrópicos era defender causa própria e algo que merecesse crítica, e disse que muito pior era ter um presidente sindical como Ministro uma vez que o vínculo era mais direto; que não era político profissional e que estava aqui era para servir à Nação e à sociedade; que a sua Clínica nunca teve nenhum convênio com o Governo e que a matéria não merecia divulgação mas queria registrar o seu protesto na Comissão para que ficasse nos anais, nas notas taquigráficas e na gravação o fato de não ter ficado calado diante de tais afirmações; lamentou, ainda, o fato de a matéria citar a Deputada Jandira Feghali como autora da frase que dizia 'ser amoral ser dono de uma instituição que recebia dinheiro do Governo'; que essa era uma afirmação injusta que desqualificava quem a dizia e quem a publicava; que declarações maniqueístas de censura, como se as pessoas fossem donas da verdade, precisavam ser muito medidas e que a honra das pessoas devia ser mais respeitada; disse que iria guardar o texto consigo, que parecia não haver nenhuma repercussão nos demais órgãos de imprensa os quais compreenderam que essa era uma matéria dirigida por alguém que queria desqualificar o movimento em defesa da saúde no Brasil, que não queria mais recursos para a saúde e por isso usava argumentos de baixo nível; e, finalmente, que não aceitava ser chamado de amoral como médico, como pai, nem como político e agradeceu a atenção da Comissão. A seguir, a Deputada Jandira Feghali, com a palavra, disse que o seu comportamento sempre foi absolutamente tranquilo há dezesseis anos nesta casa e que nunca foi de tripudiar ninguém; que estava viajando quando o repórter do Jornal do Brasil ligou dizendo sobre a matéria que tinham feito no dia anterior, primeiro na Comissão de Educação e depois na Comissão de Saúde falando das relações entre Deputados que eram donos de instituiçoes que tinham vinculação com o dinheiro público e que poderiam fazer parte de lobby. A Deputada disse que não podia  opinar sobre a matéria porque não a havia lido, que era Vice-Presidente da Frente Parlamentar da Saúde e que não conhecia nenhum Deputado da Frente que estivesse nessa situação; que o Deputado José Linhares, como Presidente da Confederação das Santas Casas, as defendia institucionalmente  e se o Deputado Rafael Guerra era dono de clínica, fato que ela desconhecia, e não tinha vinculação com o SUS não havia nenhum problema nisso; que  como critério geral, dentro da Frente inclusive, sempre entenderam que a luta pelos recursos da saúde era uma luta deles e não havia nenhuma ilegalidade de alguém ser médico de qualquer instituição; falou ainda, como critério amplo e geral, sem acusar ninguém, que o comportamento de qualquer Deputado quando se elegia não era moralmente correto, independente da legalidade ou não,  se fosse dono de uma instituição que tivesse convênio com o SUS e recebesse pró-labore;  que se houvesse casos de denúncia, era para serem debatidos dentro da Frente e que não iria fazer nenhum levantamento; que esperava ser acreditada pelo que dizia, porque era absolutamente ética com seus colegas de parlamento; que era muito difícil lidar com a mídia e que esse tipo de matéria não ajudava a ninguém; que  nunca fez uso de bandeira vazia da ética pela ética para fazer campanha nem para se fazer valer diante da sociedade brasileira e queria reafirmar seu compromisso com a ética em relação aos colegas.Os Deputados Simão Sessim, José Linhares, Jorge Alberto, Dr. Francisco Gonçalves, Laura Carneiro, Vanderlei Assis, Dr. Benedito Dias, Jorge Gomes e Angela Guadagnin foram solidários com os colegas e unânimes em concordar que a matéria queria apenas denegrir a imagem dos Deputados da Comissão, que todos sabiam que as tabelas do SUS estavam defassadas e que se devia fazer uma nota de repúdio à direção do jornal, em nome desta Comissão e da Frente Parlamentar da Saúde.06 - Projeto de Lei nº 6.240/05 (item de nº 09 da pauta) - da Sra. Sandra Rosado - que "altera o art. 94 da Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso". Relatora: Deputada Laura Carneiro. Parecer: pela aprovação. Em votação, o Parecer da Relatora foi aprovado por unanimidade. 07 - Projeto de Lei nº 2.414/91 (item de nº 10 da pauta)  - do Sr. Delcino Tavares - que "dispõe sobre indicação de composição química no rótulo ou embalagem de produtos alimentícios industrializados". (Apensado: PL 2093/2003) Relator: Deputado Manato. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 2093/2003, apensado. Retirado de pauta de ofício. Diante da iminência da Ordem do Dia do Plenário da Câmara, o Presidente Deputado Simão Sessim resolveu encerrar a pauta e a votação, convidando o Deputado Dr. Francisco Gonçalves para proceder a escrutinação, verificando a coincidência entre o número de votantes e as vinte e quatro sobrecartas, passando em seguida à apuração dos votos, cujo resultado foi vinte e três votos favoráveis e um voto em branco, declarando o Deputado Dr. Benedito Dias, PP/AP, eleito e empossado no cargo de 3º Vice-Presidente desta Comissão. Convidando o eleito à Mesa, o Presidente parabenizou-o e o Deputado Dr. Benedito Dias, com a palavra, agradeceu a todos e dizendo-se honrado colocou-se à disposição da Comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Simão Sessim encerrou a presente reunião às doze horas, antes convocando os parlamentares para o Seminário Nacional "População com Necessidades Específicas: Ações Estratégicas na Saúde" que se realizará no próximo dia 25, terça-feira, das nove às dezoito horas, no Auditório Nereu Ramos. E, para constar, eu ______________________, Gardene Aguiar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.