Discussão do parecer do relator, deputado Roberto Magalhães.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 157/03 - do Sr. Luiz Carlos Santos e outros - que "convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências". (Apensado: PEC 447/2005)
RELATOR: Deputado ROBERTO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação desta, e do Substitutivo 1 da CCJC, pela rejeição da Emenda 1/2006 da PEC15703, da Emenda 3/2006 da PEC15703, da Emenda 4/2006 da PEC15703, e da PEC 447/2005, apensada, e pela aprovação parcial da Emenda 2/2006 da PEC15703.
Vista conjunta aos Deputados Alceu Collares, Antonio Carlos Biscaia, Inaldo Leitão, João Alfredo, Luiz Eduardo Greenhalgh, Odair Cunha, Ricardo Barros, Vicente Arruda e Vilmar Rocha, em 21/02/2006.
O Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh apresentou voto em separado em 14/03/2006.