Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e seis, às quinze horas e oito minutos, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Senhor Deputado Vanderlei Assis - Vice-Presidente. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados: Simão Sessim - Presidente; Vanderlei Assis - Vice-Presidente; Arnaldo Faria de Sá, Dr. Benedito Dias, Dr. Francisco Gonçalves, Geraldo Resende, Guilherme Menezes, Jorge Gomes, Manato, Roberto Gouveia e Zelinda Novaes - Titulares; Almerinda de Carvalho, Colbert Martins e Laura Carneiro - Suplentes. Compareceu também o Deputado Fernando Gabeira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Amauri Gasques, Angela Guadagnin, Chicão Brígido, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rosinha, Eduardo Barbosa, Elimar Máximo Damasceno, Fernando Gonçalves, Jandira Feghali, Jorge Alberto, José Linhares, Luiz Bassuma, Nazareno Fonteles, Osmar Terra, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Gripp , Remi Trinta, Saraiva Felipe, Suely Campos, Teté Bezerra e Thelma de Oliveira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Vanderlei Assis, declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada nos termos do Requerimento de autoria dos Deputados Fernando Gabeira e Rafael Guerra, aprovado por esta Comissão para "discutir sobre os riscos envolvidos na utilização, pelo sistema único de saúde - SUS, da toxina botulínica chamada Prosigne utilizada, principalmente por paciente com paralisia cerebral". Em seguida, convidou para comporem a Mesa os senhores Cláudia Fonseca Pereira, Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Física e Reabilitação; Delson Silva, Neurologista membro da Academia Brasileira de Neurologia; Elenita Ferreira de Macedo, Presidente da Associação Brasileira dos Portadores de Distonia e Lúcio Coelho David, Administrador e Presidente de Honra da Associação de Paralisia Cerebral do Brasil. Logo após, o Senhor Presidente comunicou aos senhores membros da Comissão que os convidados teriam o prazo de vinte minutos para fazerem sua exposição, prorrogáveis a juízo da Presidência não podendo serem aparteados e que os deputados inscritos poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto pelo prazo de três minutos, cabendo aos expositores o mesmo tempo para responderem, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente, Deputado Vanderlei Assis passou a palavra aos convidados para iniciarem a sua exposição. Logo após, agradeceu a todos os expositores e em especial ao Senhor Lúcio Coelho David que fizera uma denúncia muito grave a respeito da bula do medicamento em debate, o PROSIGNE. O Senhor Lúcio declarou ao Plenário que questionou ao Ministério Público o fato de estar inclusa na bula a observação de que o medicamento era proibido para crianças abaixo de doze anos de idade, (sendo que o tratamento deveria ser iniciado o mais cedo possível) e que, após a queixa, a bula do medicamento fora alterada, sendo excluída a restrição da idade. O Presidente se prontificou a ajudar no que fosse preciso para mudar a situação e ressaltou a necessidade de vontade política. O Deputado Fernando Gabeira, autor do Requerimento, falou que era preciso pressionar o governo e que de tudo seria feito para descobrir como fora feita a negociação da bula e quais interesses haviam por trás desse esquema. Informou que era preciso marcar uma audiência com a ANVISA para obter maiores esclarescimentos. O Deputado Dr. Francisco Gonçalves, também autor do requerimento, ao fazer uso da palavra se manifestou solidário aos Deputados Vanderlei Assis e Fernando Gabeira. O Senhor Lúcio Coelho David entregou ao Presidente original das duas versões da bula do medicamento PROSIGNE. O Presidente, Deputado Vanderlei Assis, agradeceu a todos pela presença e, nada mais havendo a tratar encerrou a presente reunião às dezesseis horas e trinta e um minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia dezenove de abril neste plenário para discutir os itens da pauta. O inteiro teor desta Audiência Pública foi gravado e poderá ser transcrito, fazendo parte integrante desta Ata. E, para constar, eu ______________________, Gardene Aguiar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.