Às onze horas e quinze minutos do dia dezenove de abril de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alceu Collares - Presidente; Marcos de Jesus - Vice-Presidente; André Zacharow, Aroldo Cedraz, Átila Lins, Carlos Melles, Claudio Cajado, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, Itamar Serpa, João Herrmann Neto, João Magno, João Paulo Gomes da Silva, Luiz Sérgio, Maninha, Marcondes Gadelha, Nilson Mourão, Pastor Frankembergen, Salatiel Carvalho, Sebastião Madeira e Socorro Gomes - Titulares; André de Paula, Babá, Francisco Dornelles, Jairo Carneiro, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly, Rogério Teófilo, Zelinda Novaes, Zico Bronzeado e Zulaiê Cobra - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alceste Almeida, André Costa, Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Eduardo Campos, Feu Rosa, Paulo Pimenta e Reginaldo Germano. Justificaram suas ausências os Deputados João Castelo e Mariângela Duarte.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia 5 de abril de 2006. O Deputado Fernando Gabeira solicitou dispensa da leitura da Ata, que foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário o recebimento das seguintes correspondências:  Ofício número 279/06, do Senhor Vereador Carlos Juliano Budel, Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Paraná, encaminhando Moção de Repúdio às acusações perpetradas por autoridades judiciárias e governamentais dos Estados Unidos da América, contra a Tríplice Fronteira, aprovada no dia 07 de abril do corrente por aquela Casa Legislativa; Ofício número 450/SRI/2006, do Senhor Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG),  solicitando audiência com o Presidente da Comissão; Ofício número 077/2006, do Senador Roberto Saturnino convidando o Presidente da Comissão para participar de palestra que será proferida no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal, no dia 25 de abril de 2006, das 14 às 16 horas horas, para duzentos e cinquenta estagiários dos cursos de Altos Estudos de Política e Estratégia do Exército Brasileiro, da Marinha do Brasil, da Força Aérea Brasileira e da Escola Superior de Guerra; E-mail (sem número) do Sr. Edvaldo Miron, assessor parlamentar da Agência Nacional de Telecomunicações solicitando uma reunião com o Presidente;  Nota Verbal nº 165/06, do Ministro Bernhard Graf Von Waldersee da Embaixada da Alemanha solicitando que o Presidente da Comissão receba em audiência o Líder da Bancada do Partido Verde no Parlamento Federal Alemão, Deputado Fritz Kuhn e o Deputado Federal Winfried Hermann, dia 2 de maio de 2006, às 17 horas.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 178/06 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a ampliação das ações de Grupo de Trabalho aprovado no Requerimento 175/06 no Plenário desta Comissão". Não houve discussão. APROVADO 2 - REQUERIMENTO Nº 186/06 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita que seja convidado o Ministro da Defesa, Sr. Waldir Pires, para explicar a adaptação das Forças Armadas frente as dificuldades orçamentárias". O Deputado Fernando Gabeira justificou seu requerimento. Debateram a matéria os deputados Marcondes Gadelha, que votou com louvor pela aprovação do requerimento; João Hermann Neto, e o Presidente Alceu Collares, que destacou a experiência do Ministro da Justiça Waldir Pires no campo da defesa e da ordem pública. APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 187/06 - do Sr. André Costa - que "solicita seja realizada Audiência Pública desta Comissão para discutir a crítica situação em que se encontra a Viação Aérea Rio-Grandense (Varig), objetivando a busca de soluções para os seus credores, a garantia da normalidade do setor aéreo brasileiro e o fortalecimento da política de defesa nacional". Debateram a proposição os deputados Marcondes Gadelha, João Hermann Neto, Nilson Mourão e Fernando Gabeira, que ressaltaram a pertinência do momento para se discutir a questão e a urgência da audiência.  APROVADO COM SUGESTÕES DE ENTIDADES A SEREM CONVIDADAS. (VARIGLOG, ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES DA VARIG, FUNDAÇÃO RUBEM BERTA E VARIGVEM). 4 - REQUERIMENTO Nº 188/06 - do Sr. Aroldo Cedraz - que "requer à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional a realização de Reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com as presenças dos Senhores Sérgio Machado Rezende, Ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Gaudenzi, Presidente da Agência Espacial Brasileira e do Astronauta Marcos Pontes, para tratar da relevância do PNAE e dos resultados da “Missão Centenário”". O deputado Aroldo Cedraz leu a justificativa do Requerimento e debateu as razões de sua apresentação. Discutiram a matéria os deputados Fernando Gabeira e Marcondes Gadelha . APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 5 - MENSAGEM Nº 934/05 - do Poder Executivo - (AV 1457/2005) - que "submete, ao Congresso Nacional, o texto da Convenção sobre a Proteção e Promoção das Expressões Culturais, celebrada em Paris, em 20 de outubro de 2005". RELATOR: Deputado AROLDO CEDRAZ. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.095/03 - do Sr. Coronel Alves - que "altera a lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral" RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista à Deputada Terezinha Fernandes, em 30/11/2005. NÃO DELIBERADO. ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.997/05 - do Sr. Babá - que "revoga o Decreto Legislativo nº 207, de 2004, que autoriza o envio de contigente brasileiro para a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH)". RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.084/04 - do Sr. Murilo Zauith - que "regulamenta o § 2º do art. 20 da Constituição Federal, no que se refere à fiscalização das rodovias federais situadas na faixa de fronteira, que tenham seu domínio transferido aos Estados". RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.785/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "determina que os ocupantes de cargos em organizações internacionais que representem o Governo sejam previamente aprovados pelo Senado Federal". RELATOR: Deputado JOÃO HERRMANN NETO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly, em 10/11/2004. NÃO DELIBERADO.  Nada mais havendo a tratar, às 11horas e 50 minutos, o Presidente encerrou a Reunião, em virtude do ínicio da Ordem do Dia, e convocou os deputados para Audiência Pública a ser realizada no dia 26 de abril, às 10 horas, para discutir a situação da Varig.   E, para constar, eu ______________________, Gisele Villas Bôas, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alceu Collares ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.