COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO
52ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 19
DE ABRIL DE 2006.
Às quinze horas e doze minutos do dia dezenove de abril de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Turismo e Desporto, no Plenário nº 05 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Asdrubal Bentes, Presidente, com a presença dos Senhores Deputados Hermes Parcianello e Marcelo Teixeira - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Benjamin Maranhão, Bismarck Maia, Fernando Estima, Gilmar Machado, Herculano Anghinetti, Ivo José, Josué Bengtson e Vadinho Baião - Titulares; Antonio Cambraia, Ildeu Araujo, Marcelo Guimarães Filho, Marcus Vicente e Pastor Pedro Ribeiro - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Carlos Eduardo Cadoca, Cleuber Carneiro, Deley, Edinho Montemor, Kelly Moraes e Ricarte de Freitas. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia doze de abril de dois mil e seis. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE:
O Presidente comunicou aos membros da Comissão que designou a relatoria dos Projetos de Lei nº 5.524/05, 6.270/05, 6.322/05 e 6.394/05. Informou também que esta Comissão recebeu do Sr. Celso Teixeira Romero, Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro, do Estado de São Paulo, a Moção de Apelo nº 28/2006, para que os membros da Comissão de Turismo e Desporto envidem esforços no sentido de agilizar e aprovar o Projeto de Lei nº 6.365, de 2005, que "altera dispositivos da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, estabelecendo a não obrigatoriedade do Seguro Obrigatório (DPVAT – Danos Pessoais Provocados por Veículos Automotores) para quem já possui seguro privado para acidentes. ORDEM DO DIA: Em decorrência da aprovação do Requerimento n° 118/05, em sete de dezembro de dois mil e cinco, o Presidente indicou os Deputados André Figueiredo, Deley, Edinho Montemor e Vadinho Baião para compor o grupo de parlamentares que irá apurar ações de violência nos estádios de futebol e fora deles, mormente os acontecimentos que culminaram com vítimas baleadas e uma morte, assim como para trabalhar em parceria com a Comissão Paz no Esporte, instituída pelo Ministério do Esporte, com a finalidade de definir mecanismos para prevenir e diminuir esses índices trágicos. 1) REQUERIMENTO Nº 119/05 - do Sr. Deley - "para que seja convidado o Sr. Rui Cesar de Miranda Reis, Secretário Especial Rio 2007, para prestar informações sobre os preparativos para os Jogos Pan-americanos 2007, a serem realizados no Rio de Janeiro". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 2) REQUERIMENTO Nº 120/05 - do Sr. Antonio Cambraia - que "solicita a constituição de Subcomissão Especial, a fim de acompanhar as obras que estão sendo realizadas na cidade do Rio de Janeiro referentes à realização dos Jogos Pan-americanos - PAN/2007". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 3) REQUERIMENTO Nº 121/06 - do Sr. Antonio Cambraia - que "requer a realização do VIII CBRATUR - Congresso Brasileiro da Atividade Turística". O Presidente informou aos membros da Comissão que havia sido realizada uma reunião sobre este assunto naquele mesmo dia. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 4) REQUERIMENTO Nº 122/06 - do Sr. Antonio Cambraia - que "requer a realização de audiência pública com um representante da Confederação Nacional do Comércio, para a apresentação da marca do "Ano do Turismo" e das ações programadas para o ano de 2006". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 5) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.974/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC n° 620/2004) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação no Setor de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica, celebrado em 19 de dezembro de 2002, em Brasília". RELATOR: Deputado VADINHO BAIÃO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 6) PROJETO DE LEI Nº 4.201/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera a Lei nº 9.615 de 24 de março de 1998 , de forma a destinar diretamente aos Estados parte dos recursos dos concursos de prognósticos para realização de jogos escolares". RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela rejeição. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. ENCERRAMENTO: Os Deputados André Figueiredo e Gilmar Machado ressaltaram a importância de se aprovar as emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 5.524/05, que trata do concurso de prognósticos, mais conhecido como Timemania. O Presidente informou que já havia conversado com o ex-Ministro do Esporte, Agnelo Queiroz, que se comprometeu a apoiar a agilização no trâmite do referido projeto. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e três minutos, antes convocando os membros para reunião ordinária, a realizar-se no dia vinte e seis de abril, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Iracema Marques ______________________, Secretária, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Asdrubal Bentes ____________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -x - x -