Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia dezenove de abril de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Abelardo Lupion, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 02/06. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Abelardo Lupion – Presidente; Osvaldo Coelho, João Grandão e Francisco Turra - Vice-Presidentes; Almir Sá, Assis Miguel do Couto, Carlos Dunga, Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Eduardo Sciarra, Heleno Silva, Jairo Carneiro, Josias Gomes, Kátia Abreu, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Nélio Dias, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Pompeo de Mattos, Ronaldo Caiado, Silas Brasileiro, Vadão Gomes, Waldemir Moka, Xico Graziano, Zé Gerardo e Zonta; - suplentes: Alberto Fraga, Anivaldo Vale, Antonio Carlos Mendes Thame, Betinho Rosado, Carlos Melles, Eliseu Padilha, Érico Ribeiro, Geraldo Resende, Ivan Ranzolin, Jorge Alberto, Josué Bengtson, Julio Semeghini, Maurício Rabelo, Nelson Marquezelli, Odair Cunha, Ricardo Barros, Sandra Rosado, Vignatti e Zé Lima. Compareceu também o Deputado Coriolano Sales, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adão Pretto, Anselmo, Carlos Batata, Cleonâncio Fonseca, Darcísio Perondi, Enéas, Iberê Ferreira, Luciano Leitoa, Orlando Desconsi e Roberto Balestra. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Terceira Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Francisco Turra. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em doze de abril do corrente, distribuiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.145/06 ao Deputado Francisco Turra e o Projeto de Lei nº 5.137/05 ao Deputado Silas Brasileiro. Antes de iniciar a apreciação dos itens da pauta, o Presidente parabenizou o lançamento da obra “Agrocenários: Desafios e Oportunidades”, de autoria do Deputado Francisco Turra e do Senhor Eduardo Starosta. O Deputado Francisco Turra agradeceu os elogios do Presidente e a oportunidade de anunciar a obra a seus pares. Logo após, fizeram uso da palavra os Deputados Ronaldo Caiado, que parabenizou o autor do livro e destacou ser importante o conhecimento do tema “Agronegócios” à juventude brasileira, para que estes se conscientizem com o tema, além de ser uma fonte de pesquisa com dados, argumento e consistência para os debates da agropecuária brasileira; Nélio Dias, que parabenizou o Deputado Turra pelo lançamento da obra, salientando ser um trabalho importante para a agricultura brasileira, e comentou estar preocupado com a indicação de um Deputado da região Sul para elaborar o relatório à Medida Provisória nº 285/06, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências”. Sua Excelência esclareceu que as peculiaridades da região Nordeste não podem ser absorvidas por um deputado de outra região do País em tão pouco tempo; Waldemir Moka, que solidarizou-se com o antecessor, e sugeriu que esta Comissão informasse ao Presidente desta Casa a preocupação sobre a matéria, e parabenizou o Deputado Francisco Turra pela publicação da obra. Continuando, o Deputado Ronaldo Caiado sugeriu que os membros deste Colegiado apoiassem, num gesto suprapartidário, a apresentação de destaques ao parecer do relator à Medida Provisória nº 285/2006, caso o relatório não esteja em conformidade com a redação final do Projeto de Lei nº 4.514/2004, do Senhor Roberto Pessoa e outros, aprovado por esta Casa e pelo Senado Federal. Prosseguindo, o Presidente submeteu a proposta do Deputado Caiado à discussão e votação, tendo sido aprovada unanimemente. Dando continuidade, os Deputados Leonardo Vilela e Zonta parabenizaram o Deputado Francisco Turra e solidarizaram-se com o Deputado Nélio Dias no que se refere à indicação de Deputado da região Sul para relatar a Medida Provisória 285, de 2006. O Deputado Zonta comentou, também, serem gravíssimos as invasões de terras, os saques a caminhões e os bloqueios de estradas, promovidos pelos integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, ontem em pelo menos treze estados do Pais, como forma de protesto aos treze anos do massacre em Eldorado dos Carajás. Essas ações, segundo Sua excelência, constitui uma agressão ao direito de propriedade, dentre outras infrações, e solicitou ações do Governo Federal para o cumprimento das normas gerais de conduta do País; e lamentou que as emendas ao Orçamento de 2006, apresentadas por esta Comissão, não tenham sido acatadas adequadamente na aprovação da Lei Orçamentária. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente declarou abertos os trabalhos e, conforme solicitação, anunciou o Requerimento de Preferência apresentado à Mesa pelo Deputado Ronaldo Caiado, que “Solicita preferência para votação do Requerimento nº 425/2005, de sua autoria”. Discutiu a matéria o Deputado Moacir Micheletto. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimente. Logo após, o Presidente submeteu à apreciação os itens constantes da pauta. A) Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 435/06 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita seja realizada audiência pública para que seja feita exposição, pelo Dr. Nelson Vieira Fraga Filho, sobre o pacote agrícola anunciado pelo Palácio do Planalto, em 6 de abril de 2006, e o alcance das medidas para o setor agropecuário". O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Leonardo Vilela. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 2) REQUERIMENTO Nº 429/06 - do Sr. Ivan Ranzolin - que "solicita que seja convidado o ministro da Fazenda, a comparecer a esta comissão para expor a política do ministério para o setor agropecuário brasileiro, a recomposição dos financiamentos rurais e a situação da cadeia produtiva do setor madeireiro nacional". O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Zonta. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 3) REQUERIMENTO Nº 432/06 - do Sr. Leonardo Vilela - que "Solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário Guilherme Cassel para prestar esclarecimentos quanto ao critério de seleção utilizado aos beneficiados pelo PRONAF, e outras informações.". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 4) REQUERIMENTO Nº 433/06 - da Sra. Kátia Abreu - que "solicita que sejam convidados para Reunião de Audiência Pública o Sr. Elíbio Rech ou Francisco Aragão (Embrapa), o Sr. Marcelo Menossi (Unicamp), a Srª Luciana DiCiero (Esalq/USP), e o Sr. Fernando Reinach ou Paulo Arruda (Alellyx S.A.), para realização de debate e esclarecimento sobre as diversas aplicações da tecnologia de restrição de uso, objeto do Projeto de Lei nº 5.964 de 2005". O Deputado Eduardo Sciarra subscreveu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado João Grandão, que lembrou aos membros o acordo feito para realizar esta audiência pública junto com o Seminário solicitado pelo Requerimento nº 434/06, da Deputada Kátia Abreu. O Deputado Eduardo Sciarra aceitou a proposta de junção deste requerimento com o de nº 434/2006. Submetidos à votação, os requerimentos foram aprovado unanimemente; 5) REQUERIMENTO Nº 434/06 - da Sra. Kátia Abreu - que "seminário conjunto com Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com o Tema: Sementes Transgênicas e a Aplicação da Tecnologia de Restrição de Uso: aspectos científicos, ambientais, econômicos, políticos e sociais. Solicita que sejam convidados para a realização do seminário o Sr. Elíbio Rech ou Francisco Aragão (Embrapa), o Sr. Marcelo Menossi (Unicamp) a Srª Luciana DiCiero (Esalq/USP), o Sr. Fernando Reinach ou Paulo Arruda (Alellyx S.A.), o Sr. Rubens Onofre Nodari (Gerente de Recursos Genéticos da Secretaria de Biodiversidade e Florestas - MMA), a Srª Maria Emília Pacheco (FASE Nacional do Rio de Janeiro), Marcos Vinicius de Oliveira (Esplar Centro de Pesquisa e Assessoria) e o Sr. Sebastião Pinheiro (Fundação Juqueira candirú)". Conforme acordo, este requerimento foi aprovado em junção ao requerimento de nº 433, de 2006; B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - ORDINÁRIA: 6) PROJETO DE LEI Nº 5.663/05 - do Sr. Ivo José - que "estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, o Presidente solicitou a leitura do parecer pelo Deputado Xico Graziano. Discutiu a matéria o Deputado Xico Graziano, que sugeriu duas emendas ao parecer do Relator; e o Deputado João Grandão, que solicitou vista ao processo. Foi concedida vista ao Deputado João Grandão, conforme solicitação; 7) PROJETO DE LEI Nº 6.143/05 - do Sr. João Grandão e outros - que "cria o Fundo de Aval para a Agricultura Familiar, altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e dá outras providências". RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação do relator, o Presidente deferiu a retirada de pauta da matéria; 8) PROJETO DE LEI Nº 3.951/04 - do Sr. Sergio Caiado - que "cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Pecuária de Corte - FUNPEC e institui contribuição de intervenção no domínio econômico destinada a fomentar o desenvolvimento do setor pecuário". RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU. PARECER: pela rejeição. A relatora leu o parecer. Em seguida, o Presidente, necessitando ausentar-se do recinto, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Osvaldo Coelho. Este por sua vez submeteu à discussão o parecer da relatora. Fizeram uso da palavra os Deputados Carlos Melles, Leonardo Vilela e Zonta. Submetido à votação, o parecer da relatora foi aprovado unanimemente. A seguir, o Deputado Abelardo Lupion assumiu a Presidência dos trabalhos e deu início à audiência pública convidando o Doutor Nelson Vieira Fraga Filho para tomar assento à Mesa e, logo após, concedeu-lhe a palavra para apresentar a exposição. Finda esta, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Ronaldo Caiado, autor do requerimento de realização desta audiência, Kátia Abreu, Cezar Silvestri, Érico Ribeiro, Carlos Melles, Luis Carlos Heinze, Jairo Carneiro e Pompeo de Mattos para suas considerações. O Deputado Jairo Carneiro fez, ainda, a seguinte sugestão ao Presidente deste Órgão técnico, que fosse marcada audiência com o Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, para solicitar seja incluído na pauta dos trabalhos o veto do Presidente da República ao Projeto de Lei nº 4.514/04, do Deputado Roberto Pessoa e outros, o mais breve possível. Diante das manifestações dos Deputados, o Presidente sugeriu a realização de uma consulta à Assessoria Jurídica desta Casa, para verificar quais as medidas que podem ser tomadas junto ao Ministério Público contra o Governo Federal, pela divulgação de propaganda enganosa pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, em veículos de comunicação, informando que o Governo esta disponibilizando recursos para a agricultura, liberados pelo chamado “pacote agrícola” editado pelo Presidente da República, em seis de abril próximo passado, sem a devida regulamentação das normas pelo Conselho Monetário Nacional, fazendo com que a população acredite que as verbas já se encontram disponíveis para o setor, o que não ocorre. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e doze minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião ordinária, quarta-feira, dia vinte e seis de abril do corrente, no Plenário seis do Anexo dois desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Abelardo Lupion ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.