Às quinze horas e dezesseis minutos do dia dezenove de abril de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.666, de 2006, do Sr. Luciano Zica, que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que 'dispõe sobre a Política Energética Nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências'", no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Albérico Filho, Arnaldo Madeira, Arnon Bezerra, Benedito de Lira, Betinho Rosado, Fernando de Fabinho, Gonzaga Mota, João Almeida, José Carlos Aleluia, José Carlos Machado, José Priante, Luciano Zica, Luiz Bassuma, Nelson Meurer, Renato Casagrande e Socorro Gomes - Titulares; José Carlos Araújo, Leonardo Mattos, Marcelo Castro, Marcondes Gadelha, Mauro Passos e Natan Donadon - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Delfim Netto, Edson Duarte, Fernando Estima, Francisco Appio, Giacobo, Jaime Martins, João Mendes de Jesus, Jonival Lucas Junior, Jovair Arantes, Luiz Alberto, Lupércio Ramos, Marcello Siqueira, Mariângela Duarte, Maurício Quintella Lessa e Tarcísio Zimmermann. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, -, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.