Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e seis, às quatorze horas e vinte e oito minutos, no Plenário 16, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas". A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Josias Quintal e Neucimar Fraga - Vice-Presidentes; Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Colbert Martins, Coronel Alves, João Campos, Luiz Couto, Paulo Baltazar e Perpétua Almeida - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Bosco Costa, Eduardo Sciarra, Francisco Appio, Gonzaga Patriota, Iriny Lopes, Raul Jungmann e Zulaiê Cobra - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Sampaio, Edson Duarte, Gervásio Oliveira, Laura Carneiro, Mauro Lopes, Nelson Trad, Nilton Baiano, Odair Cunha, Paulo Pimenta, Pompeo de Mattos, Reginaldo Germano e Robson Tuma. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Moroni Torgan declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada para realização de Audiência Pública, com a presença do Senhor Afrânio José Esteves dos Reis, Chefe da Divisão de Segurança Postal da Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos – ECT e ainda para deliberação de requerimentos. Comunicou que iria aguardar até a próxima semana o recebimento de sugestões por parte das sub-comissões para realização de diligências. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou ao plenário o recebimento dos ofícios: do Deputado Francisco Appio, justificando sua ausência nas reuniões dos dias 9, 16 e 30 de março do corrente ano, por estar cumprindo agenda político-partidária; do Deputado Paulo Pimenta, justificando sua ausência nas reuniões, por estar de licença médica por 10 (dez) dias, a partir do dia 04 de abril de 2006. Comunicou também que, no dia 12 de abril de 2006, foi aprovada, "ad referendum" do plenário, a prorrogação do prazo desta Comissão Parlamentar de Inquérito, por mais 45 dias. Passou-se à ORDEM DO DIA: O Presidente convidou o senhor Afrânio José Esteves dos Reis a tomar assento à Mesa. Após a exposição do depoente, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Moroni Torgan - Presidente – que apresentou sugestão ao serviço postal do correio, no sentido de que se abra toda correspondência suspeita na frente do funcionário, passando pelo controle do raio x – Luiz Couto, Colbert Martins, Francisco Appio, Josias Quintal – 2º Vice-Presidente, Raul Jungmann – que requereu que esta CPI solicitasse aos correios informações sobre o transporte de armas, origens e destinos das rotas nos últimos 3 (três) anos e ao mesmo tempo requerer junto ao Ministério do Exército esta relação. O senhor Presidente sugeriu que seja enviada uma lista anual para o Exército. Por último arguiu o Deputado Neucimar Fraga – 3º Vice-Presidente. Dando prosseguimento à reunião, o Senhor Presidente colocou em apreciação a Ata da 58ª Reunião Ordinária, realizada no dia 05 de abril do corrente. A pedido do Deputado Colbert Martins foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente passou à deliberação dos requerimentos. - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 201/06 - do Sr. Neucimar Fraga - que " requer a convocação de dois supostos guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, detidos pelo Exército Brasileiro na Amazônia". APROVADO COM EMENDA – acrescentou o nome dos guerrilheiros – Justo Alexander Ramos Ramires e Willian Norbey Nagles Cespedes. Acrescentou também que o Delegado Carlos Afonso Gonçalves Gomes Coelho seja convidado para a reunião. 2) REQUERIMENTO do Sr. Raul Jungmann que "seja convocada uma reunião com todos os responsáveis pela fiscalização da compra e venda de armas no âmbito do Exército e da Polícia Federal". Não houve discussão. Em votação foi APROVADO. 3) REQUERIMENTO Nº 202/06 - do Sr. Francisco Appio - que "solicita seja convidado o Delegado Heliomar Franco e convocados como testemunhas (intimadas) os presos Carlos Henrique Fernandes e José Carlos dos Santos, vulgo "seco" para prestarem depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. O Presidente agradeceu a presença do senhor Afrânio José Esteves dos Reis e passou-lhe a palavra para suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, Deputado Moroni Torgan encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e dois minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ______________________, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.