COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE

DESENVOLVIMENTO REGIONAL

52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2006.

Às dez horas e cinqüenta e um minutos do dia dezenove de abril de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Wellington Fagundes - Vice-Presidente; Agnaldo Muniz, Carlos Souza, Fernando Lopes, Perpétua Almeida, Thaís Barbosa, Zé Geraldo e Zico Bronzeado - Titulares; Alceste Almeida, Almir Sá, Anivaldo Vale, Anselmo, Átila Lins, Dr. Rodolfo Pereira, Eduardo Valverde, Hamilton Casara, Júlio Cesar, Lupércio Ramos, Nilson Mourão, Raimundo Santos, Socorro Gomes, Suely Campos e Vanessa Grazziotin – Suplentes. Compareceu também o Deputado Luciano Castro, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Ann Pontes, Antonio Joaquim, Enio Bacci, Henrique Afonso, Maria Helena, Marinha Raupp, Miguel de Souza, Wanderval Santos e Zequinha Marinho. O Deputado Antônio Joaquim Araújo enviou correspondência à Secretaria da Comissão informando que, por motivo de saúde, ficou impossibilitado de comparecer a esta reunião. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Júlio César, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas das quarta e quinta reuniões ordinárias de audiência pública e deliberativa, realizadas nos dias 4 e 5 de abril de 2006, respectivamente. Por solicitação do Deputado Hamilton Casara, foi dispensada a leitura das atas em razão da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: o Deputado Júlio César comunicou aos membros as designações realizadas pela Presidência da Comissão: no dia seis de abril, ao Deputado Carlos Souza, como relator do Projeto de Lei Complementar nº 253/2005, do Sr. João Lyra, que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Xingó e o Programa Especial de Desenvolvimento do Xingó e dá outras providências"; no dia doze de abril, à Deputada Ann Pontes, como relatora do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.419/2002, do Sr. Benedito Dias, que "dispõe sobre a realização e plebiscito para a criação do Território Federal do Marajó"; à Deputada Maria Helena, como relatora do Projeto de Lei nº 314/2003, do Sr. Sandro Mabel, que "dispõe sobre as diretrizes e instrumentos da política de desenvolvimento do Centro-Oeste, cria o Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste – FUNDOESTE e a Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste – ADCEO e dá outras providências"; ao Deputado Natan Donadon, como relator do Projeto de Lei nº 1.922/2003, do Sr. José Rajão, que "institui normas gerais de segurança contra incêndios e dá outras providências"; à Deputada Perpétua Almeida, como relatora do Projeto de Lei nº 6.098/2005, do Sr. Lupércio Ramos, que "dispõe sobre a criação da Universidade Pública de Excelência da Amazônia – UPEA"; à Deputada Ann Pontes, como relatora do Projeto de Lei Complementar nº 323/2005, do Sr. Ney Lopes, que "regulamenta o artigo 43 da Constituição Federal, cria o Complexo Geoeconômico e Social do Nordeste, Norte e Centro-Oeste e dá outras providências"; à Deputada Marinha Raupp, como relatora do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.036/2005, do Sr. João Magalhães, que "dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre a criação do Estado do Rio Doce". Ao Deputado Júlio César, como relator do Projeto de Lei nº 6.377/2005, do Sr. Fernando Diniz, que "autoriza o Poder Executivo a ampliar a área de atuação da companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, nos termos que especifica, e dá outras providências; ao Deputado Enio Bacci, como relator do Projeto de Lei nº 6.409/2005, do Senado Federal, que "transforma a estação Ecológica de Anavilhanas", criada pelo Decreto nº 86.061, de 2 de junho de 1981, em Parque Nacional de Anavilhanas; ao Deputado Hamilton Casara,como relator do Projeto de Lei 6.479/2006, do Sr. Zequinha Marinho, que "altera os limites do Parque Nacional da Serra do Pardo"; à Deputada Vanessa Grazziotin, como relatora do Projeto de Resolução da Câmara nº 286/2006, do Sr. Silas Câmara, que "institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de fraudes praticadas por empresas instaladas na Zona Franca de Manaus e em oito áreas de livre comércio da Região Norte"; ao Deputado Wellington Fagundes, como relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 606/2000, do Sr. Rogério Silva, que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Mato Grosso do Norte"; ao Deputado Júlio César, como relator do Projeto de Lei 4.359/2001, do Sr. Feu Rosa, que "estabelece critério para a demarcação da divisa entre os estados e municípios costeiros para efeito de participação nos resultados ou compensação financeira pela exploração dos recursos naturais no mar territorial, plataforma continental ou zona econômica exclusiva"; em 17 de abril, ao Deputado Nilson Mourão, como relator do Projeto de Lei nº 80/2003, do Sr. Ronaldo Vasconcellos, que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a realização de estudos geológicos para subsidiar o Plano Diretor e dá outras providências"; ao Deputado Zé Geraldo, como relator do Projeto de Lei Complementar nº 152/2004, do Sr. Zequinha Marinho, que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Redenção e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Redenção"; ao Deputado Zico Bronzeado, como relator do Projeto de Lei nº 311/2005, do Senado Federal, que "dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Política Federal nas unidades de conservação"; em 18 de abril, à Deputada Perpétua Almeida, como relatora do Projeto de Resolução da Câmara nº 254/2005, do Sr. Humberto Michiles, que "institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar o desmatamento na Amazônia"; ao Deputado Gervásio Oliveira, como relator do Projeto de Lei nº 6.100/2005, do Dr. Rodolfo Pereira, que "altera os limites da Floresta Nacional de Roraima, no Estado de Roraima"; e ao Deputado Agnaldo Muniz, como relator do Projeto de Lei nº 6.524/2006, do Sr. Carlos Souza, que "altera os percentuais e a forma de aplicação do benefício fiscal de que trata a Medida Provisória nº 2.199 -14, de 2001". ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 26/06 – do Sr. Romeu Queiroz, que requer, nos termos do artigo 117, inciso VI, c/c artigo 24, § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de Pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.095/02, constante da Ordem do Dia. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 27/06 – do Sr. Gervásio Oliveira, que requer, nos termos do artigo 117, inciso VI, c/c artigo 24, § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de Pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.217/04, constante da Ordem do Dia. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 28/06 – do Sr. Eduardo Valverde, que requer, nos termos do artigo 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 11/2005. Manifestou-se sobre a proposição o Deputado Hamilton Casara. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. B - Requerimentos: 4 – REQUERIMENTO Nº 11/06 – do Sr. Anselmo e outros, que "requer a realização de Audiência Pública em Porto Velho/Rondônia, com a presença de representantes dos Órgãos Federais e Estaduais para discutir a execução do Acordo de Cooperação entre União e o Governo do Estado de Rondônia, para adequação do Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico do Estado de Rondônia" Manifestaram-se sobre a proposição os Deputados Anselmo, Eduardo Valverde e Hamilton Casara. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE, COM O ADENDO DE QUE SEJAM REALIZADAS MESAS REDONDAS NO MESMO ESTADO, EM SUBSTITUIÇÃO ÀS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. 5 - REQUERIMENTO Nº 25/06 - do Sr. Miguel de Souza, que "requer a realização de Mesas Redondas nos Estados da Região Norte e em um Estado de cada região do Brasil: Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul, a fim de debater o tema A Comissão da Amazônia e o seu Papel no Parlamento Brasileiro: uma Agenda para a Integração e o Desenvolvimento Regional". O Deputado Almir Sá encaminhou o Requerimento que, submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. C – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 6 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.095/02 - do Sr. Romeu Queiroz - que "convoca plebiscito sobre a criação do Estado Minas do Norte". RETIRADO DE PAUTA. 7 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.217/04 – do Sr. José Roberto Arruda e outros – que "dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação dos Estados do Aripuanã, do Araguaia, do Xingu, de Tapajós, de Carajás, do Rio Negro, de Solimões, do Uirapuru, do Madeira e do Juruá". RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. Nada mais havendo a tratar o Presidente em exercício, Deputado Júlio César, encerrou os trabalhos às onze horas e dezesseis minutos, antes porém convocando reunião de audiência pública para o dia vinte e cinco de abril, para tratar do tema Implantação dos Gasodutos Urucu-Porto Velho e Coari-Manaus. E para constar, eu ______________________, Vanderlúcia Bezerra da Silva, Secretária substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em Exercício, Deputado Júlio César ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.