Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia dezenove de abril de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Isaías Silvestre - Presidente; Alberto Fraga e Simplício Mário - Vice-Presidentes; Almerinda de Carvalho, Eduardo Paes, Francisco Garcia, João Correia, Juíza Denise Frossard, Manoel Salviano, Márcio Reinaldo Moreira, Mauro Benevides, Paulo Bauer, Romeu Queiroz e Vander Loubet - Titulares; Barbosa Neto, Jefferson Campos, Leodegar Tiscoski, Maurício Quintella Lessa, Salatiel Carvalho e Terezinha Fernandes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Francisco Escórcio, José Mentor, Josias Quintal e Olavo Calheiros. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi aprovada, unanimemente, a Ata da 2ª reunião. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento aos membros da Mensagem Nº 174/2006 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Senhor Presidente da Câmara dos Deputados o relatório de avaliação das estimativas de receitas e despesas primárias para 2006." Justificaram ausência por motivo de compromissos político-partidários os Deputados João Correia e Juíza Denise Frossard, nos dias 05 e 12 de abril, respectivamente. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 168/06 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita sejam convidados para Reunião de Audiência Pública os Senhores Laércio Pedroso e Jorge Miguel Samek e a Senhora Gleisi Helena Hoffmann, a fim de prestarem esclarecimentos sobre as denúncias publicadas na Revista Isto-É, em suas edições nºs 1.891 e 1.892, de 16 e 23 de janeiro, respectivamente". Retirado de pauta de ofício. 2) REQUERIMENTO Nº 173/06 - da Sra. Almerinda de Carvalho - que "solicita seja convidado o Sr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a arrecadação, repasse, destinação e a forma de aplicação da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico)". Manifestaram-se, apoiando a iniciativa da Deputada Almerinda de Carvalho, os Deputados Romeu Queiroz, Juíza Denise Frossard, Leodegar Tiscoski, Alberto Fraga, Francisco Garcia, Maurício Quintella Lessa, Simplício Mario, Vander Loubet e Terezinha Fernandes. Entre as manifestações, o Deputado Romeu Queiroz sugeriu que, se o Ministro não puder comparecer, seja ele representado pelo Secretário Executivo do Ministério. Também os Deputados Simplício Mario, Vander Loubet e Terezinha Fernandes sugeriram que os esclarecimentos fossem abordados desde a criação da CIDE há 5 anos e não somente nos anos de 2004 e 2005, como propôs a autora, e que o Ministério dos Transportes é que seria o órgão competente para prestar os esclarecimentos ou então os dois Ministérios. Com a palavra, a Deputada Almerinda de Carvalho manteve seu requerimento na forma que havia proposto e acrescentou que, depois de a Comissão ouvir o Ministro da Fazenda, se entender necessário ouvir o Ministério dos Transportes, ela então apresentaria novo requerimento. Foi acolhida sugestão da Deputada Juíza Denise Frossard para que, ao convidar o Ministro, a Comissão solicitasse a remessa, com antecedência, de sua exposição, para conhecimento prévio dos membros. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento, com aditamento da sugestão da Deputada Juíza Denise Frossard. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pela Comissão: 3) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 88/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU, para verificar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, de 2000 pelos Estados e Distrito Federal, desde o exercício de 2001". (Apensada: PFC 90/2005) RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação desta, e da PFC 90/2005, apensada. Concedida vista ao Deputado Alberto Fraga. 4) REPRESENTAÇÃO Nº 21/04 - de Pedro Duarte Neto - que "apresenta denúncia contra o Diretor de Portos e Costas, do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa". RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA. PARECER: pelo arquivamento. Concedida vista ao Deputado Alberto Fraga. 5) REPRESENTAÇÃO Nº 23/04 - da Casaverde Horti Ltda - que "requer providências cabíveis no sentido de apurar denúncias sobre ‘fraude detectada no processo de licenciamento ambiental de instalação da lavra e beneficiamento do Projeto Bauxita Paragominas, especialmente no que se refere ao Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD’ ". RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA. PARECER: pelo arquivamento. Em virtude da ausência do relator, o parecer foi lido pelo Deputado Alberto Fraga. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às 11 horas e 46 minutos e convocou reunião para o dia 26 de abril próximo, às 10 horas. E, para constar, eu, ________________________, Maria Linda Magalhães, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Isaías Silvestre, ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x - x - x - x - x -