A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.876/1999, e do PL 4524/2004, apensado, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Luciano Zica.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Luiz Carreira - Presidente, Gervásio Silva, Neuton Lima e Jorge Pinheiro - Vice-Presidentes, Babá, Edson Duarte, Givaldo Carimbão, Hamilton Casara, Jorge Khoury, Leonardo Monteiro, Luciano Zica, Oliveira Filho, Sandro Matos, Albérico Filho e João Alfredo.

Sala da Comissão, em 19 de abril de 2006.

Deputado LUIZ CARREIRA
Presidente