A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 5.033/2005, com substitutivo, e rejeitou o Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Edson Ezequiel.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Anivaldo Vale - Presidente, Fernando de Fabinho e Nelson Marquezelli - Vice-Presidentes, Edson Ezequiel, Fred Kohler, Ildeu Araujo, Joaquim Francisco, Joel de Hollanda, Jorge Boeira, Osório Adriano, André Figueiredo, Gonzaga Mota, Lupércio Ramos, Reinaldo Betão e Romeu Queiroz.

Sala da Comissão, em 19 de abril de 2006.

Deputado ANIVALDO VALE
Presidente