Às quinze horas e cinco minutos do dia dezoito de abril de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2.671, de 1989, que "dispõe sobre o exercício das atividades de Posto Revendedor de derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências" (Código Brasileiro de Combustíveis) - Apensado: PL 2.316/03 e outros, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; Nélio Dias e José Carlos Araújo - Vice-Presidentes; Daniel Almeida - Relator; Carlos Melles, Carlos Sampaio, Dra. Clair, Eduardo Sciarra, Eduardo Valverde, Eliseu Padilha, João Magalhães, Luciano Zica, Lupércio Ramos e Sandro Matos - Titulares; Alex Canziani, Alexandre Santos, Almir Moura, Claudio Cajado, Eduardo Cunha, João Mendes de Jesus, Nelson Bornier, Ricardo Barros e Severiano Alves - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Betinho Rosado, Beto Albuquerque, Deley, Fernando Estima, Gervásio Silva, Hélio Esteves, João Pizzolatti, Júlio Redecker, Júnior Betão, Luiz Alberto, Marco Maia, Marcus Vicente, Mário Heringer, Moreira Franco, Nelson Marquezelli, Paulo Feijó, Wellington Roberto e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia 11 de abril de 2006. Dispensada a leitura da Ata, por solicitação do Deputado Sandro Matos, não houve quem quisesse discuti-la. Submetida à votação, a Ata foi aprovada, por unanimidade.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 4/06 - do Sr. Sandro Matos - que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Presidente da empresa Satélite Distribuidora de Petróleo Ltda. - Sr. Marcelo Alecrin; o Presidente da empresa FIC Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. - Sr. Edio Nogueira; e o Dr. Luiz Ricardo Castro Guerra, Advogado do Sindicato dos Postos do Estado de Pernambuco, sobre o tema em análise na Comissão". Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados Sandro Matos, Nélio Dias, Ricardo Barros, Severiano Alves, Eduardo Cunha, Cláudio Cajado e Daniel Almeida. APROVADO, COM A EXCLUSÃO DO NOME DO ADVOGADO DO SINDICATO DOS POSTOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. 2 - REQUERIMENTO Nº 13/06 - do Sr. Sandro Matos - que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Diretor-Presidente da empresa TRAMP OIL BRASIL Ltda, sobre o tema em análise na Comissão". Encaminharam a votação os Deputados Sandro Matos e Daniel Almeida. APROVADO. B - Audiência Pública - Convidados: Aurélio Virgílio Veiga Rios, Subprocurador-Geral da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República; André Luiz Barreto de Paiva Filho, Presidente da Comissão Técnica Permanente do CONFAZ e Marcelo Barbosa Saintive, Secretário Adjunto da Secretaria de Acompanhamento Econômico do CONFAZ, representando o Sr. Bernardo Appy, Presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária; Ricardo José de Souza Pinheiro, Secretário Substituto da Secretaria da Receita Federal, representando o Sr. Jorge Antonio Daher Rachid, Secretário da Secretaria da Receita Federal; Amauri Artimos da Mata, Promotor de Justiça e Coordenador do PROCON de Minas Gerais, representando o Sr. Ricardo Morishita, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça; e Paulo Arthur Lencione Góes, Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/SP. Os Senhores Aurélio Virgílio Veiga Rios, Subprocurador-Geral da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República e Marcelo Barbosa Saintive, Secretário Adjunto da Secretaria de Acompanhamento Econômico do CONFAZ apresentaram justificativa de ausência. Após esclarecer as regras que regulariam o andamento dos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra aos expositores. Findas as apresentações, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Daniel Almeida, Severiano Alves, Sandro Matos e Cláudio Cajado, para formularem seus questionamentos, os quais foram respondidos pelos palestrantes. ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e quarenta e um minutos, o Presidente encerrou a reunião, convocando a próxima para o dia 25 de abril de 2006, às 14 horas e 30 minutos, com a seguinte pauta: Audiência pública com os Senhores Paulo Roberto Costa, Diretor de Abastecimento da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS; Elizabeth Surreaux Ribeiro Telechea, Diretora Superintendente da Refinaria de Petróleo Ipiranga S.A.; Fernando Barbosa, Diretor da Refinaria de Petróleos de Manguinhos;  José Carlos Grubisich, Presidente da BRASKEM; Wilson Koji Matsumoto, Diretor Superintendente da Petroquímica União S.A. - PQU; Luiz Fernando Cirne Lima, Diretor da Companhia Petroquímica do Sul - COPESUL; e William Fidi, Diretor da UNIVEN Petróleo. E, para constar, eu ______________________, Carla Rodrigues de Medeiros Tavares, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx