Às quinze horas e e quarenta e seis minutos do dia sete de agosto de dois mil e um, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 1999, que "altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias", no Plenário XX do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Max Rosenmann - Presidente; Enivaldo Ribeiro - Vice-Presidente; Rubem Medina - Relator; Pedro Eugênio, Salomão Gurgel, Marcos Cintra, Paes Landim, Pedro Bittencourt, Alexandre Cardoso, Antonio Kandir, Edir Oliveira, Manoel Salviano, Armando Monteiro, Benito Gama, Edinho Bez, Paulo Lima, Fetter Júnior, Aloizio Mercadante e Orlando Desconsi - Titulares; Francisco Coelho, Ronaldo Vasconcellos, Antonio Cambraia, Luiz Carlos Hauly, Nilo Coelho, Xico Graziano e Coriolano Sales - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Agnelo Queiroz, Danilo de Castro, Delfim Netto, Eujácio Simões, Gerson Gabrielli, João Mendes, Milton Temer, Murilo Domingos, Narcio Rodrigues, Pedro Novais, Raimundo Santos, Ricardo Berzoini e Yeda Crusius. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação da Ata da 8º reunião, realizada no dia 26 de junho de 2001. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Discussão  do Parecer do Relator à PEC 53-A/99. Esgotado o prazo regimental da concessão da vista conjunta, o Senhor Presidente deu início ao processo de discussão da matéria. Discutiram a proposição, em tela, os Senhores Deputados Pedro Eugênio, Edir Oliveira, Salomão Gurgel, Orlando Desconsi, Antônio Cambraia, Luiz Carlos Hauly, Benito Gama, Xico Graziani, Marcos Cintra, Paes Landim, Alexandre Cardoso e Antônio Kandir. O Senhor Presidente, declarou encerrada a discussão, nos termos regimentais.  ENCERRAMENTO: Ás dezesseis horas e vinte e oito minutos, o Senhor Presidente encerrou a reunião, antes convocando outra para amanhã, quarta-feira, dia oito de agosto do corrente ano, às quatorze horas, para votação do Parecer do Relator.  E, para constar, eu ______________________, Maria Terezinha Donati, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada,será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Max Rosenmann e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados, juntamente com as notas taquigráficas da Reunião.