Às quinze horas e um minuto do dia dezoito de abril de dois mil e seis, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado José Militão. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados José Militão - Presidente; Arnaldo Faria de Sá - Vice-Presidente; Antonio Carlos Biscaia, Coronel Alves e Lincoln Portela - Titulares; Bosco Costa e Laura Carneiro - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Ademir Camilo, Alberto Fraga, Ary Kara, Cabo Júlio, João Campos, José Eduardo Cardozo, José Otávio Germano, Josias Quintal, Moroni Torgan, Paulo Pimenta, Professor Irapuan Teixeira e Raul Jungmann. ABERTURA:  O Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA - audiência pública para debater as ações da Secretaria Nacional de Segurança Pública em relação ao cadastro de presos e foragidos do País, objeto do Projeto de Lei nº 4.063/04, tendo como expositor o Senhor Odécio Rodrigues Carneiro, Coordenador do INFOSEG (Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização). O Deputado José Militão convidou o expositor a tomar assento à mesa e concedeu-lhe a palavra por vinte minutos. O convidado apresentou os objetivos do INFOSEG, ressaltando como principal a disponibilização de dados em uma rede integrada entre os órgãos de segurança pública, justiça e fiscalização. Encerrada a exposição, o Presidente passou a palavra ao autor do requerimento de realização desta audiência, Deputado Coronel Alves, que fez considerações sobre o tema, formulou perguntas ao convidado e, por fim, sugeriu a ele avaliar a possibilidade de incluir no INFOSEG o Cadastro Nacional de Presos e Foragidos, cuja criação é o tema do PL nº 4.063/04. Após o pronunciamento do expositor, o Deputado José Militão também fez questionamentos ao convidado, que os respondeu em seguida. Ato contínuo, o Presidente agradeceu a todos pela presença e solicitou ao Senhor Odécio Rodrigies Carneiro que transmitisse ao Secretário Nacional de Segurança Pública a preocupação deste Colegiado no sentido de que seja divulgado a Rede para a população, a fim de mostrar o que se tem feito no âmbito da segurança pública no País. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dois minutos, antes convocando reunião deliberativa ordinária para o dia dezenove de abril, às quatorze horas e trinta minutos, para apreciação da pauta já divulgada. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Militão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.