Às dez horas e vinte e três minutos do dia doze de abril de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos seguintes Senhores Deputados: Simão Sessim - Presidente; Nazareno Fonteles - Vice-Presidente; Amauri Gasques, Arnaldo Faria de Sá, Darcísio Perondi, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Rosinha, Eduardo Barbosa, Fernando Gonçalves, Geraldo Resende, Guilherme Menezes, Jorge Alberto, Jorge Gomes, Rafael Guerra, Roberto Gouveia e Zelinda Novaes - Titulares; Celcita Pinheiro, Colbert Martins, Durval Orlato, Edir Oliveira, Feu Rosa, João Batista, Laura Carneiro, Mário Heringer, Osmânio Pereira e Selma Schons - Suplentes. Compareceu também o Deputado Osmar Terra, como não-membro. Justificou a ausência o Deputado Vanderlei Assis. Deixaram de comparecer os Deputados Almerinda de Carvalho, Angela Guadagnin, Chicão Brígido, Dr. Benedito Dias, Dr. Ribamar Alves, Elimar Máximo Damasceno, Jandira Feghali, José Linhares, Luiz Bassuma, Manato, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Gripp , Remi Trinta, Suely Campos, Teté Bezerra e Thelma de Oliveira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Simão Sessim declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia cinco de abril de dois mil e seis. Em votação, a Ata foi aprovada. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente Deputado Simão Sessim retirou de ofício os Projetos de Lei Nºs 3.310/04 e 874/03, itens de nºs 35 e 20 da pauta, respectivamente. ORDEM DO DIA: 01 - Projeto de Lei nº 4.089/98 (item de nº 09 da pauta) - do Sr. Enio Bacci - que "institui o exame ginecológico preventivo gratuito, inclusive exame de mamografia, custeados pelo SUS". Relator: Deputado Dr. Francisco Gonçalves. Parecer: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG), pela aprovação da EMS 4089/1998. Em votação, foi  aprovado o Parecer do Relator por unanimidade. 02 - Projeto de Lei nº 540/99 (item de nº 10 da pauta) - do Sr. Paulo José Gouvêa - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, destinando dois por cento da arrecadação das loterias ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente". (Apensado: PL 570/1999) RELATOR: Deputado Osmânio Pereira. Parecer: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 570/1999, apensado. Retirado de Pauta de Ofício. 03 - Projeto de Lei nº 1.952/03 (item de nº 28 da pauta) - do Sr. Wellington Roberto - que "dispõe sobre a elevação para dezoito por cento a alíquota da CSLL devida pelas instituições financeiras". (Apensados: PL 3441/2004, PL 6847/2006 e PL 6832/2006). Relator: Deputado Osmânio Pereira. Parecer: pela rejeição deste, do PL 3441/2004, apensado, e das Emendas 1 e 2/2005 apresentadas na Comissão. Retirado de Pauta de Ofício. 04 - Projeto de Lei nº 943/99 (item de nº 11 da pauta) - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "proíbe inversão de ordem dos nomes constantes na Lista Única de Transplantes do Sistema Nacional de Transplantes, se houver leito disponível em qualquer unidade hospitalar acessível". Nova Ementa do Substitutivo do Senado Federal: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes e tratamento, para proibir a inversão da ordem dos nomes constantes da lista única de espera, se houver leito disponível em qualquer unidade hospitalar acessível". Relator: Deputado Carlos Mota. Parecer: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, pela aprovação deste. O Presidente, Deputado Simão Sessim, retirou de Pauta de Oficio e designou novo Relator, o Deputado Amauri Gasques (PL-SP), uma vez que o Deputado Carlos Mota havia deixado de ser membro da Comissão.  05 - Projeto de Lei nº 7.463/02 (item de nº 18 da pauta) - dos Srs. Eni Voltolini e Leodegar Tiscoski - que "Dispõe sobre a assistência à saúde das presidiárias, acrescentando parágrafo ao artigo 43 da Lei nº. 7.210, de 1984". Relator: Deputado Dr. Francisco Gonçalves. Parecer: pela rejeição. Em votação, foi aprovado o Parecer do Relator por unanimidade. 06 - Projeto de Lei nº 214/03 (item de nº 19 da pauta) - do Sr. José Divino - que "cria o projeto ambulância sobre duas rodas em todo Território Nacional e dá outras providências". Relatora: Deputada Sandra Rosado. Parecer: pela rejeição. O Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) foi designado novo Relator, visto que a Deputada Sandra Rosado deixou de ser membro da Comissão. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Amauri Gasques e Dr. Rosinha. 07 - Projeto de Lei nº 880/03 (item de nº 21 da pauta)   - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre as compras de remédios e equipamentos de saúde pela União". Relator: Deputado Henrique Fontana. Parecer: pela rejeição. O Presidente Deputado Simão Sessim designou o Deputado Dr. Rosinha Relator ad hoc. Após a leitura do relatório, não havendo discussão, foi posto em votação. Aprovado o Parecer do Relator,  por unanimidade.  08 - PROJETO DE LEI Nº 1.185/03 (item de nº 24 da pauta)   - do Sr. José Ivo Sartori - que "dispõe sobre o cancelamento de débitos previdenciários (cota patronal) das Associações de Pais e Amigos de Excepcionais - APAEs". Relator: Deputado Eduardo Barbosa. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Em discussão, o Deputado Osmar Terra disse que as APAES têm um serviço extraordinário e que o Estado colabora muito pouco. Foi concedida vista ao Deputado Dr. Rosinha. 09 - Projeto de Lei nº 6.225/02 (item de nº 04 da pauta)    - do Sr. Augusto Nardes - que "altera o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, instituindo regras especiais aos portadores de transtorno anti-social de personalidade, e dá outras providências". Relator: Deputado Henrique Fontana. Parecer: pela rejeição. O Presidente Deputado Simão Sessim retirou de Pauta de Ofício e designou o Deputado Edir Oliveira (PTB-RS) como novo Relator, uma vez que o Deputado Henrique Fontana deixou de ser membro da Comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Simão Sessim encerrou os trabalhos às onze horas e dezenove minutos, antes convocando os parlamentares para a reunião de audiência Pública no próximo dia dezoito de abril, neste plenário, às quatorze horas e trinta minutos, para "discutir sobre os riscos envolvidos na utilização, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, da toxina botulínica chamada Prosigne, utilizada principalmente por paciente com paralisia cerebral". E, para constar, eu ______________________, Gardene Aguiar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.