Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e seis, às quatorze horas e cinqüenta e dois minutos, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Senhor Deputado Nazareno Fonteles - Vice-Presidente. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados: Nazareno Fonteles - Vice-Presidente; Darcísio Perondi, Dr. Benedito Dias, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Rosinha, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Guilherme Menezes, Jorge Alberto, Jorge Gomes, José Linhares, Manato e Zelinda Novaes - Titulares; Colbert Martins, Durval Orlato, João Batista, Kelly Moraes, Leonardo Vilela e Selma Schons - Suplentes. Justificou a ausência o deputado Vanderlei Assis. Deixaram de comparecer os Deputados Almerinda de Carvalho, Amauri Gasques, Angela Guadagnin, Arnaldo Faria de Sá, Chicão Brígido, Dr. Ribamar Alves, Elimar Máximo Damasceno, Fernando Gonçalves, Jandira Feghali, Luiz Bassuma, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Gripp , Remi Trinta, Roberto Gouveia, Simão Sessim, Suely Campos, Teté Bezerra, Thelma de Oliveira.    ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Nazareno Fonteles declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada nos termos do Requerimento de autoria dos Deputados Dr. Francisco Gonçalves e Jorge Alberto, aprovado por esta Comissão com os temas "As doenças pneumocócicas e meningocócicas, e suas conseqüências" e "discutir as políticas públicas para a prevenção das doenças epidemiológicas no Brasil". Em seguida, convidou para tomarem assento à Mesa os Senhores Expedito Luna, Diretor do Departamento de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde; Ricardo Ohira, Presidente do Instituto Brasileiro de Prevenção às Doenças Pneumocócicas e Meningocócicas - PneumoMening; Edimilson Migowski, Professor Adjunto de Infectologia Pediátrica da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Marco Aurélio Sáfadi, Médico Especialista em Infectologia e Pediatria; Eitan Berezin , Médico Infectologista membro da Sociedade Brasileira de Pediatria. Logo após, o Senhor Presidente comunicou aos senhores membros da Comissão que os convidados teriam o prazo de vinte minutos para fazerem sua exposição, prorrogáveis a juízo desta Presidência não podendo serem aparteados e que os deputados inscritos poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto pelo prazo de três minutos, cabendo aos expositores o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente Deputado Nazareno Fonteles passou a palavra ao Senhor Expedito Luna o qual, após agradecer o convite, informou sua área de formação e atuação. Por meio de powerpoint , apresentou o programa de Vigilância e Controle das Meningites e Infecções Pneumocócicas no Brasil. Iniciou pela vigilância e controle da meningite, que tem como objetivos a inclusão de medidas de prevenção e controle para casos isolados e surtos, ampliação da assistência e redução da letalidade. De acordo com os gráficos, mostrou que o número  de casos e a taxa de letalidade vem reduzindo ano a ano. Ressaltou que, quanto às infecçoes pneumocócicas, o pneumococo é a principal causa de infecção em recem-nacidos e em crianças de até dois anos. É também o agente responsável por quarenta e cinco por cento  das pneumonias adquiridas e por um milhão entre cinco milhões de morte em crianças abaixo de cinco anos em países pobres. O Programa Nacional de Imunização tem a finalidade de estimular e expandir a utilização de agentes imunizantes no País. O senhor Expedito observou que o Brasil tem um dos maiores programas de vacinação no mundo e que foi por meio desse programa que várias doenças, como poliomelite, influenza em idosos e sarampo foram praticamente exterminadas. Destacou que o número de doses aplicadas diminuiu nos últimos cinco anos e que grande parte das vacinas é de laboratório nacional. Apresentou o CRIE - Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais que tem a finalidade de atender à população e às pessoas com necessidades especiais e prover apoio nesse atendimento com uma vasta lista de imunobiológicos, cobrindo várias doenças. Os critérios para inclusão de vacinas são epidemiológicos, imunológicos, tecnológicos e socioeconômicos. Dando prosseguimento à reunião, o Presidente em exercício, Deputado Nazareno Fonteles, passou a palavra ao Senhor Ricardo Ohira o qual iniciou sua apresentação relatando o caso de sua filha que fora acometida pela meningite pneumocócica ao nascer. Por meio de powerpoint, apresentou o Instituto Pneumomening, entidade fundada por voluntários que sofreram a doença e atua principalmente na prevenção, conscientização, educação e orientação. Ressaltou que o impacto da doença no Brasil é de setenta e dois mil reais por ano e que, segundo a ANVISA, a vacinação é a intervenção mais segura e mais custo-efetiva, podendo evitar as doenças e suas conseqüências. O senhor Ricardo concluiu lembrando o caso do menino Pedro Arthur, cujo pai esteve presente em plenário. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Senhor Edimilson Migowski, o qual não seguiu com sua exposição ao se emocionar com o caso apresentado pelo expositor anterior. Assim, o senhor Marco Aurélio Sáfadi se dispôs a fazer sua apresentação e apresentou os dados da doença pneumocócica e da meningocócica no Brasil, como número de casos e óbitos, incidência por faixa etária e taxa de letalidade. Elucidou o impacto da vacina conjugada nas infecções pneumocócicas e meningocócicas em países que adotaram a imunização de rotina, como Estados Unidos, Europa e Reino Unido e explicou que com a vacinação de rebanho os dados comprovaram uma redução da incidência da doença em grupos não vacinados, como os maiores de sessenta anos, devido à vacinação de crianças de até cinco anos de idade nos países que adotaram a vacinação como rotina.  Ao fazer o uso da palavra, o senhor Edimilson Migowski manifestou a intenção de implementar o Calendário de Vacinação da Sociedade Brasileira de Pediatria e apresentou a história da vacina e os seus resultados efetivos na redução e eliminação de doenças. O último palestrante, o senhor Eitan Berezin deu ênfase ao custo de internação de pacientes acometidos pela meningite e lembrou que é necessário melhorar no que diz respeito à consideração de efeitos causados pelas seqüelas, como gastos futuros e perdas pessoais da pessoa seqüelada. Enfatizou que este assunto não recebe a importância devida. Observou, por fim, que não há ainda vacina eficaz para o meningococo do tipo B.  Passada à fase de debates, um dos autores, o Deputado Dr. Francisco Gonçalves, ressaltou a necessidade de que o calendário de vacinação da rede pública fosse igual ao da rede particular. Após a interpelação dos deputados inscritos, o Presidente em exercício precisou ausentar-se, tendo assumido a Presidência o Deputado Dr. Francisco Gonçalves que passou a palavra aos convidados para responderem às colocações feitas. Questionado pelo Deputado Jorge Alberto, o senhor Expedito Luna informou que há investimentos na área de capacitação de profissionais mas ainda há deficiência na docência de controle epidemiológico. A respeito da prevenção da gripe das aves, respondeu que a intenção é de suprimento de vacina com produto nacional  e que o material viral a ser utilizado se-lo-á não individualmente, mas na contenção do surto. Foi destaque, na fase final do debate, a colocação do senhor Edimilson Migowski de que deve ser feita pressão para aumentar o orçamento destinado à vacinação ao que o Deputado Jorge Alberto enfatizou a efetividade do Sistema Único de Saúde, uma vez que este não resolve seu problema, pois a discussão é sempre o financiamento do SUS.  O Deputado Guilherme Menezes colocou a necessidade de regulamentarização  do trabalho dos agentes comunitários de saúde e parabenizou o pai do menino Pedro Arthur. ENCERRAMENTO: O Presidente, Deputado Dr. Francisco Gonçalves, agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar encerrou a presente reunião às dezessete horas e vinte e cinco minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia doze de abril às nove horas e trinta minutos neste plenário para discutir os itens da pauta. E, para constar, eu ______________________, Gardene Aguiar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.