Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 425/06 - do Sr. Zonta e outros - que "solicita sejam convocados os Senhores Ministros da Fazenda Antônio Palocci, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, e do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, a comparecer a esta Comissão para debater sobre a situação da agricultura e pecuária nacional".

REQUERIMENTO Nº 429/06 - do Sr. Ivan Ranzolin - que "solicita que seja convidado o ministro da Fazenda, a comparecer a esta comissão para expor a política do ministério para o setor agropecuário brasileiro, a recomposição dos financiamentos rurais e a situação da cadeia produtiva do setor madeireiro nacional"

REQUERIMENTO Nº 431/06 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer seja realizado encontro desta Comissão no município de São Borja, no Estado do Rio Grande do Sul".

REQUERIMENTO Nº 432/06 - do Sr. Leonardo Vilela - que ""Solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário Guilherme Cassel para prestar esclarecimentos quanto ao critério de seleção utilizado aos beneficiados pelo PRONAF, e outras informações.""

REQUERIMENTO Nº 433/06 - da Sra. Kátia Abreu - que "solicita que sejam convidados para Reunião de Audiência Pública o Sr. Elíbio Rech ou Francisco Aragão (Embrapa), o Sr. Marcelo Menossi (Unicamp), a Srª Luciana DiCiero (Esalq/USP), e o Sr. Fernando Reinach ou Paulo Arruda (Alellyx S.A.), para realização de debate e esclarecimento sobre as diversas aplicações da tecnologia de restrição de uso, objeto do Projeto de Lei nº 5.964 de 2005".

REQUERIMENTO Nº 434/06 - da Sra. Kátia Abreu - que "seminário conjunto com Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com o Tema: Sementes Transgênicas e a Aplicação da Tecnologia de Restrição de Uso: aspectos científicos, ambientais, econômicos, políticos e sociais. Solicita que sejam convidados para a realização do seminário o Sr. Elíbio Rech ou Francisco Aragão (Embrapa), o Sr. Marcelo Menossi (Unicamp) a Srª Luciana DiCiero (Esalq/USP), o Sr. Fernando Reinach ou Paulo Arruda (Alellyx S.A.), o Sr. Rubens Onofre Nodari (Gerente de Recursos Genéticos da Secretaria de Biodiversidade e Florestas - MMA), a Srª Maria Emília Pacheco (FASE Nacional do Rio de Janeiro), Marcos Vinicius de Oliveira (Esplar Centro de Pesquisa e Assessoria) e o Sr. Sebastião Pinheiro (Fundação Juqueira candirú)".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.663/05 - do Sr. Ivo José - que "estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.143/05 - do Sr. João Grandão e outros - que "cria o Fundo de Aval para a Agricultura Familiar, altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.951/04 - do Sr. Sergio Caiado - que "cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Pecuária de Corte - FUNPEC e institui contribuição de intervenção no domínio econômico destinada a fomentar o desenvolvimento do setor pecuário".
RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU.
PARECER: pela rejeição.