ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 5 DE ABRIL DE 2006

Às dez horas e quarenta e um minutos do dia cinco de abril de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário quatorze do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Alberto Leréia – Presidente; Ronaldo Cezar Coelho e João Pizzolatti – Vice-Presidentes; Airton Roveda, Albérico Filho, B. Sá, Dr. Heleno, Eduardo Valverde, Evandro Milhomen, Fernando Ferro, Gerson Gabrielli, Hélio Esteves, Marcelo Castro, Marcus Vicente, Mauro Passos, Nicias Ribeiro, Paulo Feijó, Salvador Zimbaldi e Takayama – Titulares; Aroldo Cedraz, Deley, Gervásio Silva, Inácio Arruda, Luiz Bassuma, Marcello Siqueira e Paulo Bauer – Suplentes. Compareceu, também, o Deputado José Carlos Aleluia, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Betinho Rosado, Helenildo Ribeiro, José Santana de Vasconcellos, Nelson Meurer, Pastor Amarildo, Rose de Freitas, Tatico, Terezinha Fernandes e Vadão Gomes. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação as Atas das Reuniões Ordinárias Deliberativas realizadas em quatorze de dezembro de dois mil e cinco e em vinte e cinco de janeiro e vinte e nove de março de dois mil e seis, respectivamente. O Deputado Dr. Heleno solicitou dispensa da leitura das Atas, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, as atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que o grupo de trabalho destinado à elaboração do anteprojeto do Código Mineral Brasileiro, criado por esta Comissão na Sessão Legislativa anterior, seria mantido nesta gestão e que, para tanto, indicava o Deputado Nicias Ribeiro, idealizador do referido grupo, para coordená-lo. O Senhor Presidente informou, ainda, que esta Comissão havia recebido do Tribunal de Contas da União cópia do Acórdão proferido nos autos do Processo nº TC 002.625/2005-2, bem como do Relatório e do Voto que fundamentaram aquela deliberação. O Senhor Presidente afirmou que os membros interessados poderiam examinar os documentos na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 303/05 – do Sr. Eduardo Valverde – que "requer que esta Comissão convide os representantes do Ministério de Minas e Energia, da Petrobras e da Rongás, para apresentarem informações sobre o andamento do projeto do Gasoduto Urucu/Porto Velho, dos principais problemas para a execução da obra e quais as medidas estão sendo tomadas no intuito de saná-las". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que declarou as razões motivadoras da Proposição e sugeriu que a Audiência Pública se realizasse em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. O Deputado Eduardo Valverde sugeriu, ainda, que a Eletrobrás fosse incluída no rol dos convidados. Não havendo quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente, com as sugestões apresentadas. 2 – REQUERIMENTO Nº 319/05 – do Sr. Fernando Ferro – que "solicita realização de seminário pela CME para debater o tema aproveitamentos hidroelétricos no Brasil: fatores condicionantes". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor da Proposição, que discorreu sobre as preocupações mundiais relativas ao tema e afirmou a importância do seminário sob comento para a concepção de critérios concernentes aos projetos destinados à expansão do setor elétrico do País. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Nicias Ribeiro, que subscreveu o Requerimento e enfatizou a relevância da matéria. Não tendo havido mais quem quisesse discutir, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. 3 – REQUERIMENTO Nº 327/06 – do Sr. Dr. Heleno – que "requer que seja convocada a Diretoria da AMPLA, para prestar esclarecimentos sobre a baixa qualidade dos serviços prestados aos seus clientes no Estado do Rio de Janeiro". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que se referiu às irregularidades observadas na prestação de serviços por parte da AMPLA e sugeriu a realização da Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor. Discutiu a matéria o Deputado Paulo Feijó, que subscreveu o Requerimento. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento, acatada a sugestão apresentada pelo Autor. 4 – REQUERIMENTO Nº 328/06 – do Sr. B. Sá – que "requer a realização de Audiência Pública para debater as questões sobre o acordo de reestruturação financeira das AES's e da distribuição e qualidade da energia elétrica no Brasil". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que declarou as razões motivadoras do Requerimento. Em discussão, foi concedida a palavra ao Deputado Fernando Ferro, que sugeriu fosse reduzido o número de convidados para a referida audiência, a fim de que houvesse maior possibilidade de debate. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente, tendo sido acatada a sugestão do Deputado Fernando Ferro. 5 – REQUERIMENTO Nº 329/06 – do Sr. Eduardo Valverde – que "requer, com fulcro no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que esta Comissão de Minas e Energia convoque Audiência Pública em plenário desta Câmara dos Deputados, em data própria, convidando para comparecimento, os senhores Ministro de Minas e Energia; Presidente da Eletronorte; Presidente da EPE–Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim, e o senhor Luiz Fernando Vianna, Presidente da Associação dos Produtores Independentes de Energia Elétrica–Apine. A referida Audiência Pública servirá para dirimir quaisquer dúvidas sobre os investimentos do Governo Federal na área de energia, Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica, bem como sobre as construções de hidrelétricas na bacia do Rio Madeira, no Estado de Rondônia". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que enfatizou a necessidade de se ter conhecimento do plano elaborado pela EPE para a área de energia elétrica do País. Discutiram a matéria os Deputados Salvador Zimbaldi e Nicias Ribeiro, que subscreveram o Requerimento. O Deputado Nicias Ribeiro apresentou sugestão de que fossem incluídos os Presidentes da Eletrobrás e da Câmara Brasileira de Investidores em Energia Elétrica–CBIEE no rol dos convidados e, no rol das hidrelétricas, a Usina de Belo Monte. Não tendo havido mais quem quisesse discutir, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade, com a sugestão apresentada. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: ORDINÁRIA: 6 – PROJETO DE LEI Nº 5.883/05 – do Sr. Eduardo Gomes – que "define crimes contra a ordem econômica". Relator: Deputado Paulo Feijó. Parecer: pela aprovação, com emendas. Foi concedida vista ao Deputado Salvador Zimbaldi, no dia quatorze de dezembro de dois mil e cinco. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Fernando Ferro, que apresentou o Requerimento nº 332/06, solicitando a retirada de pauta do Projeto, nos termos do art. 117, inciso VI, do Regimento Interno da Casa. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 7 – PROJETO DE LEI Nº 2.275/03 – do Senado Federal – Arthur Virgílio – que "altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para instituir o controle das Agências Reguladoras". (Apensados: Projeto de Lei nº 2.594/2003 e Projeto de Lei nº 413/2003 (Apensado: Projeto de Lei nº 1.452/2003). Relatora: Deputada Marinha Raupp. Parecer: pela aprovação dos Projetos de Lei nº 2.275/2003 e 2.594/2003, na forma do Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 413/2003 e 1.452/2003. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Dr. Heleno, que apresentou o Requerimento nº 333/06, solicitando a retirada de pauta da Proposição, nos termos do art. 117, inciso VI, do Regimento Interno da Casa. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. ORDINÁRIA: 8 – PROJETO DE LEI Nº 3.727/04 – do Sr. Elimar Máximo Damasceno – que "disciplina a compra e venda de ouro, jóias e objetos de valor e dá outras providências". Relator: Deputado Nicias Ribeiro. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Não tendo havido quem quisesse discutir o Parecer, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. 9 – PROJETO DE LEI Nº 6.062/05 – do Sr. Eduardo Gomes – que "reduz o imposto de renda incidente sobre lucros de novos empreendimentos realizados por empresas do setor elétrico". Relator: Deputado Nicias Ribeiro. Parecer: pela aprovação, com emendas. Foi concedida vista ao Deputado Luiz Bassuma, no dia quatorze de dezembro de dois mil e cinco. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Em discussão, foi concedida a palavra ao Deputado Eduardo Valverde, que se manifestou contrariamente ao Parecer do Relator. Nesse momento assumiu a Presidência dos trabalhos o Deputado Ronaldo Cezar Coelho. Logo após, os Deputados Mauro Passos e Fernando Ferro também se manifestaram contrariamente à matéria. Na seqüência, o Deputado Nicias Ribeiro assumiu a Presidência da Reunião e concedeu a palavra ao Deputado Ronaldo Cezar Coelho, que declarou concordar com os argumentos contrários ao mérito do Projeto. Em seguida, o Deputado Ronaldo Cezar Coelho reassumiu a Presidência dos trabalhos. Ao final, o Deputado Fernando Ferro apresentou o Requerimento nº 334/06, solicitando a retirada de pauta da Proposição, nos termos do art. 117, inciso VI, do Regimento Interno da Casa. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Na seqüência, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Marcus Vicente, que manifestou sua indignação contra nota de autoria da Companhia Vale do Rio Doce, divulgada pela mídia do Estado do Espírito Santo no último dia quatro. O Parlamentar considerou leviana a acusação publicada contra ele, tendo sido motivada pelo seu combate a procedimentos daquela empresa. O Deputado declarou, ainda, que, caso ele ou sua família viessem a ser vítimas de atentado, iria denunciar a Câmara dos Deputados, vez que já havia comunicado os fatos a esta Casa. Manifestaram apoio ao Deputado Marcus Vicente os Deputados Mauro Passos e Salvador Zimbaldi. Nesse momento, reassumiu a Presidência da Reunião o Deputado Carlos Alberto Leréia, que afirmou se colocar junto aos demais membros na busca de entendimento entre as partes envolvidas na questão sob comento. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e dezenove minutos e convocou reunião para quarta-feira, dia doze de abril de dois mil e seis, às dez horas, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu,________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________Deputado Carlos Alberto Leréia, Presidente.