Sugestões:

SUGESTÃO Nº 102/05 - da Ordem dos Advogados do Brasil. - que "propõe alteração do art. 17 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.

SUGESTÃO Nº 114/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "altera a Lei nº 8.038, de 1990 - Lei dos Recursos Extraordinários e Especial".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição.

SUGESTÃO Nº 123/05 - do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo - que "destina equipamentos eletrônicos provenientes de contrabando e apreendidos pela Receita Federal aos Sindicatos dos Trabalhadores de Radiodifusão, para serem usados em cursos de capacitação".
RELATOR: Deputado PASTOR REINALDO.
PARECER: pela rejeição.

SUGESTÃO Nº 134/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere alterações no CPC - Código de Processo Civil - em especial nos arts. 82 e 475".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela rejeição.

SUGESTÃO Nº 145/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "altera os arts. 68 e 104 do Código de Processo Penal".
RELATORA: Deputada ANA GUERRA.
PARECER: pela rejeição.

SUGESTÃO Nº 150/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "altera a parte especial do Código Penal nos crimes de homicídio, lesão e outros".
RELATORA: Deputada ANA GUERRA.
PARECER: pela aprovação.

SUGESTÃO Nº 152/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "propõe inversão do ônus de prova na ação trabalhista, em casos especiais".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela rejeição.

SUGESTÃO Nº 153/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "altera a Lei nº 7.347. de 1985 - Lei de Ação Civil Pública".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição.