Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia cinco de abril de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 7 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; Vanderlei Assis e Nazareno Fonteles - Vice-Presidentes; Almerinda de Carvalho, Arnaldo Faria de Sá, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Rosinha, Eduardo Barbosa, Fernando Gonçalves, Geraldo Resende, Guilherme Menezes, Jandira Feghali, Jorge Gomes, José Linhares, Luiz Bassuma, Manato, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Gouveia, Teté Bezerra, Thelma de Oliveira e Zelinda Novaes - Titulares; Celcita Pinheiro, Colbert Martins, Durval Orlato, Feu Rosa, João Batista, Laura Carneiro, Nice Lobão, Orlando Desconsi e Telma de Souza - Suplentes.Compareceu também o Deputado Adelor Vieira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Amauri Gasques, Angela Guadagnin, Chicão Brígido, Darcísio Perondi, Dr. Benedito Dias, Dr. Ribamar Alves, Elimar Máximo Damasceno, Jorge Alberto, Reinaldo Gripp , Remi Trinta e Suely Campos. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 4ª e 5ª reuniões, ambas realizadas no dia 29 de março de 2006. Em votação, as Atas foram aprovadas.EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Simão Sessim disse ter distribuído proposta de roteiro de trabalho, a todos os Parlamentares membros da Comissão, a ser desenvolvido no decorrer do ano de 2006, a qual passou a ler: com relação às reuniões, as deliberativas seriam sempre às 4ª feiras, às 9h30; e as ordinárias de Audiências Públicas, às 3ª e 5ª feiras às 14h30 e às 9h30, respectivamente; as reuniões extraordinárias deveriam ser realizadas em dias e horários diferentes dos anteriores e de acordo com a necessidade. Para as Audiências Públicas, o número de convidados deveria se limitar a quatro palestrantes em cumprimento ao apelo da administração da Casa para contenção de despesas, melhor acomodação dos convidados à Mesa, facilitar o debate e a participação dos membros. Com respeito aos Requerimentos, deveriam ser aprovados apenas os de audiências com temas de abrangência e relevância nacional, para estimular o qüorum e evitar a banalização das mesmas; aqueles casos de audiência pública de interesse regional, o ideal seria tentar realizá-la nos Estados, de preferência com a presença dos Deputados da referida bancada, e se possível via Subcomissão; declarou prejudicados todos os requerimentos de Audiências Públicas de 2005, cujas reuniões ainda não tinham sido realizadas, devendo esses Requerimentos serem reapresentados a critério do autor. Declarou extinta a Subcomissão Especial de Assistência Farmacêutica e Outros Insumos, em virtude da conclusão dos trabalhos e que deu origem a dois Projetos protocolados em nome da Comissão de Seguridade Social e Família: os PLs nºs 4.106/04 e 4.107/04, e ressaltou que as Subcomissões Permanentes de Assistência Social e de Saúde não tinham sido instaladas na sessão legislativa anterior, solicitando aos pares que se inscrevessem como membros da Subcomissão de sua preferência, na Secretaria da Comissão. Falou sobre as normas de procedimentos a serem adotados nas reuniões deliberativas, tais como: sempre que necessário, realização de reuniões para acordo da pauta e seleção das matérias a serem incluídas na pauta da semana seguinte, às terças-feiras, às 15 horas; lembrou que, a distribuição, divulgação e inclusão de proposições na pauta seria feita via e-mail, para as Lideranças e para cada membro da Comissão, todas às 6ª feiras anteriores à reunião; quando houvesse complementação de pauta, inclusão de requerimentos, a Comissão receberia até a 2ª feira, anterior à reunião, às 18 horas, para que fossem evitadas contestações via Questão de Ordem, e disse que os requerimentos de inversão de pauta e de preferência deveriam ser votados antes de iniciada a Ordem do Dia, na ordem de apresentação, de acordo com o art. 160. Ressaltou que só seriam apreciadas as matérias cujo Relator estivesse presente à reunião e que, excepcionalmente, no caso de matérias em que houvesse consenso e que já figurassem na pauta por mais de três reuniões, ou a pedido do Relator ou Autor, poderia se indicar Relator ad hoc; disse que os requerimentos somente seriam deliberados com a presença do respectivo autor e que só figurariam na pauta por duas reuniões; se o autor não comparecesse na segunda reunião, o requerimento seria declarado prejudicado e arquivado. Disse ainda que, excepcionalmente, e com a anuência do Plenário, todas as matérias de um mesmo Relator constantes na mesma pauta, poderiam ser agrupadas para votação com a finalidade de otimizar os trabalhos. E, para finalizar, disse que o inciso VI do art. 117 do RI, proibia requerimentos de retiradas de pauta de proposição com parecer contrário, mas a maioria das Comissões os aceitavam; dessa forma, excepcionalmente, iriam limitar em duas retiradas, para evitar que a apreciação da matéria fosse protelada indefinidamente, visto que a Comissão tinha prazo regimental a cumprir (art. 52, RI). Em discussão, os Deputados Nazareno Fonteles, Manato, Almerinda de Carvalho, Rafael Guerra, Eduardo Barbosa e José Linhares cumprimentaram o Presidente Deputado Simão Sessim pela iniciativa e manifestaram-se favoráveis ao roteiro de trabalhos para 2006. Em votação, o roteiro foi aprovado por unanimidade. O Deputado Rafael Guerra solicitou a palavra e falou sobre o ato público previsto para a data de hoje, em comemoração ao Dia Mundial da Saúde, no sentido de pressionar a votação da regulamentação da EC nº 29 e pediu que a Comissão suspendesse a reunião para que todos pudéssem participar do movimento. O Presidente Deputado Simão Sessim disse aquiescer com satisfação mas que, antes, deveriam votar pelo menos os requerimentos da pauta, o quê foi unanimemente aceito pelo Plenário. O Presidente Deputado Simão Sessim retirou de pauta, de ofício, os seguintes Projetos de Lei: 3.077/00, 6.225/02, 2.642/03, 4.678/01, 6.227/02, 874/03, 880/03, 916/03, 1.965/03 e 4.270/04, ou seja, os itens de nºs 4, 5, 8, 15, 16, 22, 23, 25, 30 e 51 respectivamente. ORDEM DO DIA: Matéria sobre a Mesa: 1 - Requerimento nº 270/06 - dos Srs. Feu Rosa e Rafael Guerra - que "requer à Comissão de Seguridade Social e Família a realização de Seminário para tratar do tema "Segurança Alimentar e Hortas Comunitárias". Aprovado por unanimidade. B - Requerimentos: 1 - Requerimento nº 267/06 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de audiência pública para discutirmos sobre os riscos envolvidos na utilização, pelo Sistema Único de Saúde – SUS, da toxina botulínica chamada PROSIGNE utilizada, principalmente, por paciente com paralisia cerebral". O Deputado Rafael Guerra, que também havia subscrito o requerimento, falou sobre a matéria. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 - Requerimento  nº 268/06 - da Sra. Telma de Souza - que "requer que a Comissão de Seguridade Social, realize Audiência Pública para debater a vulnerabilidade de crianças e adolescentes ao aliciamento pelo crime organizado". A Deputada Almerinda de Carvalho disse que se fazia necessário partir para a ação e o Deputado Dr. Francisco Gonçalves parabenizou a Deputada Telma de Souza pela iniciativa. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 - Requerimento nº 269/06 - do Sr. Feu Rosa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6047/2005 que trata da Lei de Segurança Alimentar". Os Deputados Telma de Souza e Raimundo Gomes de Matos manifestaram-se sobre a matéria. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada  mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Simão Sessim, encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e três minutos, antes convocando os parlamentares para a reunião de Audiência Pública, com o tema "As doenças pneumocócicas e meningocócicas, e suas conseqüências" e "Discutir as políticas públicas para a prevenção das doenças epidemiológicas no Brasil", neste mesmo plenário, às quatorze horas e trinta minutos, na próxima terça-feira, dia 11 do corrente. E, para constar, eu ______________________, Gardene Aguiar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.