A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, com Complementação de Voto e Emenda de Relator, o Projeto de Lei nº 4.302/2004, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Jonival Lucas Junior. O Deputado Wladimir Costa apresentou voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Iris Simões - Presidente, Jonival Lucas Junior e Júlio Delgado - Vice-Presidentes, Ana Guerra, Antonio Cruz, Celso Russomanno, Dimas Ramalho, José Carlos Araújo, Luiz Antonio Fleury, Marcelo Guimarães Filho, Osmânio Pereira, Pastor Pedro Ribeiro, Renato Cozzolino, Robério Nunes, Selma Schons, Zé Lima, Maria do Carmo Lara, Paulo Lima e Ricardo Izar.

Sala da Comissão, em 5 de abril de 2006.

Deputado IRIS SIMÕES
Presidente