Às dez horas e trinta e seis minutos do dia cinco de abril de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 2, anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Luiz Carreira, Presidente, em reunião ordinária deliberativa. Registraram presença os Senhores Deputados Luiz Carreira - Presidente; Gervásio Silva, Neuton Lima e Jorge Pinheiro - Vice-Presidentes; Babá, César Medeiros, Edson Duarte, Hamilton Casara, Oliveira Filho, Sandro Matos e Sarney Filho - Titulares; Badu Picanço, Henrique Afonso, João Alfredo e Jorge Gomes - Suplentes. Compareceu também o Deputado Jorge Khoury, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Givaldo Carimbão, Leonardo Monteiro e Luciano Zica. O Deputado Roberto Balestra encaminhou cópia de correspondência dirigida à Presidência da Casa solicitando a justificativa de sua ausência nos dias 28, 29 e 30 de março de 2006, em virtude de compromissos político-partidários em seu Estado.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 2ª Reunião (ORDINÁRIA DELIBERATIVA), realizada no dia 21/03/06  e da 3ª Reunião (ELEIÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTES), realizada em 29/03/06. Deferida a dispensa de leitura das atas a pedido do Deputado Sarney Filho, tendo em vista a distribuição prévia de cópias aos membros. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: Sinopse da Correspondência Recebida pela Comissâo: O presidente comunicou o recebimento do Aviso nº 384-SGS-TCU que encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União em auditoria realizada no Programa - MANUTENÇÃO DE HIDROVIAS - do Ministério dos Transportes, o qual faz uma série de recomendações ao IBAMA no que tange ao aperfeiçoamento da atuação do órgão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 169/06 - do Sr. Sandro Matos - que "requer a criação de Grupo de Trabalho para realizar estudos sobre a contaminação por substâncias tóxicas, especialmente pó de broca, dos moradores da Cidade dos Meninos, em Duque de Caxias, Rio de Janeiro e visitar a região". Não havendo quem quisesse debater a matéria o Presidente passou à votação. APROVADO POR UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:  2 - PROJETO DE LEI Nº 1.876/99 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências". (Apensado: PL 4524/2004) RELATOR: Deputado LUCIANO ZICA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4524/2004, apensado. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.876/05 - do Sr. Luciano Castro - que "dispõe sobre a Cota de Reserva Florestal - CRF". RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista conjunta aos Deputados César Medeiros e Sarney Filho, em 14/12/2005. O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 08/03/2006. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.477/05 - dos Srs. Abelardo Lupion e Zonta - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de Julho de 2000". RELATOR: Deputado JOÃO ALFREDO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Luiz Carreira, em 21/03/2006. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.549/04 - do Sr. Inácio Arruda - que "institui o Programa Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e dá outras providências". RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados João Alfredo e Luciano Zica, em 08/03/2006. Os Deputados Luciano Zica e João Alfredo apresentaram votos em separado. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.961/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996". RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. Em relação ao próximo item da pauta, o Presidente esclareceu que na reunião realizada em 21/03/06, o parecer favorável do Deputado Oliveira Fiho fora rejeitado por  unanimidade. Naquela ocasião o Presidente anterior designou o Deputado Luciano Zica para redigir novo parecer, desta vez pela rejeição da matéria e que o novo parecer que estava sendo discutido e votado ratificava a decisão do Plenário tomada naquela reunião. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.236/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a utilização de madeira apreendida para a construção de habitações populares e dá outras providências."" RELATOR: Deputado LUCIANO ZICA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Paulo Baltazar, em 14/12/2005. O Deputado César Medeiros leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Sarney Filho e Jorge Pinheiro. Não havendo mais quem quisesse discutir o Presidente passou à votação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER PELA REJEIÇÃO DO DEP. LUCIANO ZICA, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR. O PARECER DO DEP. OLIVEIRA FILHO PASSOU A CONSTITUIR-SE VOTO EM SEPARADO.  Antes de encerrar o Presidente passou a palavra aos Deputados Babá e César Medeiros, que solicitaram projetos para relatar. O Presidente esclareceu que irá distribuir os projetos contemplando a todos os membros indistintivamente de maneira prioritária. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e dois minutos  e, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado LUIZ CARREIRA ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.