Às quinze horas do dia cinco de abril de dois mil e seis, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado José Militão. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Arnaldo Faria de Sá, José Otávio Germano e Ademir Camilo - Vice-Presidentes; Alberto Fraga, Antonio Carlos Biscaia, Cabo Júlio, Josias Quintal, Lincoln Portela, Moroni Torgan, Paulo Pimenta e Raul Jungmann - Titulares; Gonzaga Patriota, Laura Carneiro e Luiz Antonio Fleury - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Ary Kara, João Campos, José Eduardo Cardozo, Professor Irapuan Teixeira e Vicente Chelotti. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 1ª reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Cabo Júlio. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário que a Comissão recebeu as seguintes correspondências: da Câmara Municipal de Bebedouro, São Paulo, encaminhando cópia da moção nº 28/06, manifestando apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 6.365/05 – que "Altera dispositivos da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que trata do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT) e dá outras providências"; e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em que solicita sejam indicados dois membros desta Comissão para participarem de reunião de estudos sobre "Segurança Nacional e Migração", a realizar-se no dia 18 de abril, às 14 horas, no Palácio do Planalto. A esse respeito, o Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de algum parlamentar participar do evento. Conforme as manifestações, foram indicados para representar a Comissão os Deputados Alberto Fraga e Cabo Júlio. Ato contínuo, o Presidente informou ao Plenário que a reunião convocada para o dia seis de abril, às dez horas, a fim de tratar da pauta prioritária da Comissão na presente Sessão Legislativa, seria realizada às nove horas. Comunicou, ainda, que o Senhor Fernando Segóvia, Chefe do Sistema Nacional de Armas - SINARM, dispôs-se a comparecer à referida reunião para tratar dos projetos relativos a alterações do Estatuto do Desarmamento. O Deputado Alberto Fraga manifestou-se contra a vinda do Chefe do SINARM, informando que apresentaria requerimento específico para discutir esse tema. Já o Deputado Cabo Júlio manifestou-se favorável. Por não haver unanimidade entre os parlamentares, o Presidente decidiu aguardar a apresentação do referido requerimento. Em seguida, o Presidente sugeriu ao Plenário apreciar somente os requerimentos e retirar de pauta as demais proposições, t endo em vista que a pauta prioritária da reunião seria discutida no dia seguinte, sugestão esta acatada pelo Plenário. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 288/05 - do Sr. Raul Jungmann - que "Solicita que seja realizada Audiência Pública com a presença das autoridades abaixo listadas a fim de trazerem subsídios para os membros desta Comissão sobre a matéria tratada no Projeto de Lei n.º 5.520, de 2005". O autor defendeu o requerimento, que, submetido a discussão e votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 291/06 - do Sr. Cabo Júlio - que "Requer a convocação do Ministro da Justiça para prestar esclarecimentos sobre o aumento salarial concedido à Polícia Federal, não estendendo o mesmo à Polícia Rodoviária Federal". O autor pediu a retirada de pauta do requerimento, uma vez que o Ministério da Justiça indicaria uma data em que o Secretário Executivo poderá vir à Comissão para prestar esses esclarecimentos. O Deputado Luiz Antonio Fleury sugeriu incluir como tema da audiência o tratamento que está sendo dado à Polícia Ferroviária Federal. O Presidente sugeriu convocar também o Ministro do Planejamento, já que o Ministério da Justiça precisa do apoio daquele Ministério para decidir sobre questões que envolvam recursos orçamentários. Consultado, o Deputado Cabo Júlio acatou as sugestões, mencionando que, da mesma forma, aguardará a indicação do Ministério do Planejamento sobre a data em que o Ministro ou seu representante poderá comparecer. Em seguida, o Presidente deferiu a retirada de pauta do requerimento. Autor do item seguinte, o Deputado José Militão passou a presidência ao Deputado José Otávio Germano. REQUERIMENTO Nº 294/06 - do Sr. José Militão - que "Requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado apresente requerimento à Presidência da Câmara dos Deputados, com vistas à revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 6.793, de 2006, de autoria do Poder Executivo". O autor defendeu o requerimento, ressaltando a importância de a Comissão também apreciar a matéria, face à relação direta com o seu campo temático. Submetido a discussão, manifestaram-se favoravelmente ao requerimento os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Luiz Antonio Fleury, Alberto Fraga e José Otávio Germano.  Em votação, o requerimento foi aprovado. Ato contínuo, o Deputado José Militão reassumiu a presidência e, conforme acordo firmado no início da reunião, retirou de pauta os Projetos de Lei nºs 3.503/04, 4.025/04, 3.346/04, 3.569/04, 3.719/04, 3.941/04, 4.479/04, 4.869/05, 5.852/05, 6.111/05 e 6.161/05. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia onze de abril, às quatorze horas e trinta minutos, com pauta a ser divulgada, e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Militão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.