Aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e seis, às quatorze horas e trinta e cinco minutos, no Plenário 13, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas". A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputado Arnaldo Faria de Sá, Colbert Martins, Coronel Alves, João Campos, Josias Quintal, Laura Carneiro, Luiz Couto, Moroni Torgan, Neucimar Fraga, Odair Cunha, Paulo Pimenta, Perpétua Almeida – Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Bosco Costa, Cabo Júlio, Eduardo Sciarra, Gonzaga Patriota, Iriny Lopes, Jovino Cândido, Luiz Antonio Fleury, Raul Jungmann e Zico Bronzeado. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Edson Duarte, Gervásio Oliveira, Mauro Lopes, Nilton Baiano, Paulo Baltazar, Pompeo de Mattos, Reginaldo Germano e Robson Tuma. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Moroni Torgan declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada para realização de Audiência Pública, com a presença dos Senhores Ailton José da Silva, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz e Ione de Souza Cruz Mesquita, Promotores da Justiça Militar, Ana Frigério Molinari, Promotora de Justiça da Comarca de Praia Grande/SP e João Carlos Cardoso de Campos, Presidente em exercício da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis e ainda, deliberação de requerimentos. Esclareceu ao plenário que além do sub-relator Deputado Neucimar Fraga, responsável pela sub-relatoria de depósitos institucionais de armas, estava presente o sub-relator de Portos e Aeroportos, Deputado Josias Quintal, e ainda, o senhor João Campos, responsável por esta área. Comunicou, também, a presença do Deputado Luiz Couto, responsável pela área norte. O senhor Presidente justificou a ausência do relator, Deputado Paulo Pimenta, por este se encontrar de atestado médico. Passou-se à ORDEM DO DIA: O Presidente comunicou ao plenário que a reunião do dia anterior seria para ouvir os promotores da Justiça Militar presentes - Ailton José da Silva, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz e Ione de Souza Cruz Mesquita e em seguida os convidou a tomarem assento à Mesa. O senhor Presidente antes de passar a palavra ao senhor Ailton José da Silva para que desse início ao seu depoimento, colocou em apreciação os itens da pauta. Nesse momento, assumiu a Presidência a Deputada Laura Carneiro, 1ª Vice-Presidente, nos termos do artigo 43 do Regimento Interno. 1) REQUERIMENTO Nº 199/06 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito "destinada a investigar as organizações criminosas" do Tráfico de Armas, por mais 60 (sessenta) dias". APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO Nº 200/06 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita seja convidado o senhor Afrânio José Esteves dos Reis, Chefe da Divisão de Segurança Postal da ECT, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". A Deputada Laura Carneiro solicitou à Secretaria da Comissão informações sobre o responsável pelo posto do Correio na cidade de Iaras/SP, para que se possa preparar requerimento para o Deputado Luiz Couto assinar. Não houve discussão. Em votação foi APROVADO. Em seguida colocou a Ata da 57ª reunião, realizada no dia 30 de março do corrente. A pedido do Deputado Luiz Couto foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. Após a exposição dos depoentes, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Moroni Torgan, Presidente - que solicitou à assessoria da comissão informar o responsável pelo assunto no que diz respeito ao estatuto do desarmamento, de que o SIGMA integre ao SINARM, para que o Deputado Raul Jungmann prepare requerimento, convocando-o - Neucimar Fraga, Laura Carneiro – Vice-Presidentes, Josias Quintal, Luiz Antonio Fleury, Colbert Martins e Raul Jungmann. O Presidente agradeceu a presença da doutora Maria Ester Henriques Tavares, Procuradora-Geral da Justiça Militar e dos três promotores presentes, passando-lhes a palavra para que fizessem suas considerações finais. Dando prosseguimento à reunião, o senhor Presidente convidou a senhora Ana Frigério Molinari, Promotora de Justiça da Comarca de Praia Grande/SP, responsável pela denúncia da quadrilha do Naldinho, a tomar assento à Mesa. Às dezesseis horas e trinta e quatro minutos a Deputada Laura Carneiro assumiu a Presidência. Após a exposição dos depoentes, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Moroni Torgan, Presidente, Laura Carneiro – 1ª Vice-Presidente, Luiz Couto e Luiz Antonio Fleury. A Deputada Laura Carneiro, presidente em exercício, agradeceu a presença da senhora Ana Frigério e convidou o senhor João Carlos Cardoso de Santos a tomar assento à Mesa. Às dezesseis horas e quarenta e oito minutos, o Deputado Moroni Torgan reassumiu a Presidência. Após a exposição dos depoentes, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Moroni Torgan, Presidente – que pediu ao Deputado Josias Quintal cópia de todos os planos e lista de quais os portos que foram contemplados com scaners, Laura Carneiro – 1ª Vice-Presidente, Josias Quintal, Luiz Couto e Luiz Antonio Fleury. Em seguida, fez agradecimentos ao Secretário Nacional de Segurança Pública e ao Ministro da Justiça, por ter permitido a presença do senhor João Carlos Cardoso de Santos, nesta reunião da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, Deputado Moroni Torgan encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinqüenta e cinco minutos antes convocando reunião para o dia 11, terça-feira, às 14 horas. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ______________________, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.