CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 157-A, DE 2003, DO SR. LUIZ CARLOS SANTOS, QUE "CONVOCA ASSEMBLÉIA DE REVISÃO CONSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Às quinze horas e quinze minutos do dia quatro de abril de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 157-A, de 2003, do Sr. Luiz Carlos Santos, que "convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências", no Plenário 08 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos deputados Michel Temer - Presidente; Roberto Magalhães - Relator; Alceu Collares, Antonio Carlos Biscaia, Coronel Alves, Luiz Carlos Santos, Mariângela Duarte, Mauro Benevides, Odair Cunha, Professor Irapuan Teixeira, Sandra Rosado e Vicente Cascione - titulares; Carlos Nader, João Alfredo, Nelson Trad, Ricardo Barros e Rogério Teófilo – suplentes. Compareceram também os Deputados Fernando de Fabinho e Zé Lima, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Agnaldo Muniz, Albérico Filho, Bonifácio de Andrada, Bosco Costa, Darci Coelho, Eliseu Padilha, Jamil Murad, Jefferson Campos, João Paulo Cunha, João Paulo Gomes da Silva, Luiz Eduardo Greenhalgh, Marcelo Ortiz, Moreira Franco, Nelson Proença, Paes Landim, Paulo Magalhães, Rubens Otoni, Vilmar Rocha e Zenaldo Coutinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do colegiado a Ata da 9ª reunião, realizada no dia 28 de março de 2006. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: ITEM I - Audiência Pública com presidentes nacionais de partidos políticos. Convidados: Senadora Heloísa Helena; Presidente Nacional do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, representada na ocasião pelo deputado João Alfredo, vice-líder do partido na Câmara; Flávio de Castro Martinez, Presidente Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, que não compareceu; deputado Roberto Freire, Presidente Nacional do Partido Popular Socialista - PPS, que não compareceu; e Sr. Pedro Corrêa, Presidente do Partido Progressista - PP, que, impedido de comparecer, designou para representá-lo o vice-presidente do do partido, deputado Benedito de Lira. ITEM II - Apreciação das seguintes proposições: Requerimento nº 6/06 - do Sr. Alceu Collares - que "solicita sejam convidados para serem ouvidos em Audiência pública o Sr. Edison Guilherme Haubert, Presidente do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas - MOSAP, o Sr. Benedito Marcililo, Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados do Regime Geral da Previdência - COBAP e CNBB - Confederação Nacional dos Bispos do Brasil". Adiada a discussão por falta de quorum; Requerimento nº 7/06 - do Sr. Alceu Collares - que "solicita a realização de audiência pública com o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Roberto Antonio Busato e o Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço". Adiada a discussão por falta de quorum. Antes de encerrar a reunião, o Senhor Presidente convocou reunião ordinária destinada à discussão e votação do parecer do relator para as 14h30 dia 11 de abril, terça-feira, no plenário 10 do anexo II da Cãmara dos Deputados. ENCERRAMENTO: às dezesseis horas e quatorze minutos, o Senhor Presidente pôs termo à reunião. E, para constar, eu _____________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Michel Temer ____________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.