A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o Projeto de Lei nº 3.288/2004, e rejeitou o Projeto de Lei 5.223/2005, apensado, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Selma Schons.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Iris Simões - Presidente, Jonival Lucas Junior e Júlio Delgado - Vice-Presidentes, Ana Guerra, Antonio Cruz, Celso Russomanno, Dimas Ramalho, José Carlos Araújo, Luiz Antonio Fleury, Marcelo Guimarães Filho, Osmânio Pereira, Pastor Pedro Ribeiro, Renato Cozzolino, Robério Nunes, Selma Schons, Zé Lima, Maria do Carmo Lara, Paulo Lima e Ricardo Izar.

Sala da Comissão, em 5 de abril de 2006.

Deputado IRIS SIMÕES
Presidente