Às quinze horas e dois minutos do dia cinco de abril de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh - Presidente; Reinaldo Betão - Vice-Presidente; Átila Lira, Iriny Lopes, João Alfredo, Leonardo Mattos e Luci Choinacki - Titulares; Adão Pretto, Ana Guerra, Jovino Cândido, Luiz Couto, Maria do Rosário, Orlando Fantazzini, Perpétua Almeida e Vicente Cascione - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alberto Fraga e Eduardo Barbosa, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Luiz Alberto, Neiva Moreira, Nilton Baiano, Pastor Reinaldo, Paulo Baltazar e Vieira Reis. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da reunião de eleição do Presidente e Vice-Presidentes, realizada no dia 29 de março de 2006. A leitura da Ata foi dispensada a requerimento da Deputada Iriny Lopes. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/06 - da Sra. Iriny Lopes e outros - que "requerem, nos termos regimentais, a realização, no dia 05 de abril de 2006, de audiência pública sob o título "Compromisso com o Respeito e a Igualdade", em parceria com a Frente Parlamentar Mista pela Livre Expressão Sexual (FPMLES)". RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/06 - da Sra. Iriny Lopes e outros - que "requerem, nos termos regimentais, a realização do III Seminário Nacional GLBT, em parceria com as Comissões de Educação e Cultura e Legislação Participativa, no dia 21 de junho de 2006, com o apoio da Frente Parlamentar Mista Pela Livre Expressão Sexual (FPMLES)". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  3 - REQUERIMENTO Nº 3/06 - da Sra. Iriny Lopes e Sr. Carlos Abicalil - que "requerem a realização de Seminário, conjunto com as Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e de Educação e Cultura, para tratar sobre questões indígenas e fundiárias no Estado de Mato Grosso". Em discussão, ninguém fez uso da palavra.  Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.    4 - REQUERIMENTO Nº 4/06 - do Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh - que "requer, nos termos regimentais, a realização da X Conferência Nacional de Direitos Humanos, em 31 de maio, 1º e 02 de junho de 2006, em conjunto com entidades parceiras". Em discussão, ninguém fez uso da palavra.  Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.    5 - REQUERIMENTO Nº 5/06 - do Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh - que "requer, nos termos regimentais, a constituição de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para estabelecer vistoria na Cadeia Pública de Arujá, na Penitenciária Feminina de Sant'ana e na Cadeia Pública IV de Pinheiros, no estado de São Paulo". Em discussão, os Deputados Orlando Fantazzini e Maria do Rosário fizeram uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/06 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer a realização de mostra fotográfica das paradas da consciência homossexual no Brasil". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.    7 - REQUERIMENTO Nº 7/06 - dos Srs. Orlando Fantazzini e Carlos Mota - que "requerem a realização de "Caravana na Região Canavieira" a fim de investigar e reunir mais informações sobre as condições de trabalho e de direitos humanos de trabalhadores no corte de cana-de-açúcar nas usinas localizadas na região de Ribeirão Preto (São Paulo), que se utilizam de mão-de-obra originária das cidades do Vale do Jequitinhonha (Minas Gerais)". Em discussão, a Deputada Iriny Lopes fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.    8 - REQUERIMENTO Nº 8/06 - do Sr. Paulo Baltazar - que "requer a realização de Audiência pública para debater sobre o tema "O Envolvimento de Menores com o Tráfico"". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.  9 - REQUERIMENTO Nº 9/06 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "requer, nos termos regimentais, a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no evento de lançamento da Campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania", em Palmas - TO". Em discussão, ninguém fez uso da palavra.  Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  10 - REQUERIMENTO Nº 10/06 - dos Srs. Luiz Alberto e João Grandão - que "requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Audiência Pública para apurar a desigualdade racial no mercado de trabalho". Em discussão, ninguém fez uso da palavra.  Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  11 - REQUERIMENTO Nº 11/06 - dos Srs. Luiz Eduardo Greenhalgh e Luiz Alberto - que "requerem a realização de seminário pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, para discutir a proposta de cotas no ensino superior, matéria objeto do Projeto de Lei nº 73/1999". Em discussão, ninguém fez uso da palavra.   Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  12 - REQUERIMENTO Nº 12/06 - do Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh e outros - que "requerem, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Permanente, para acompanhamento dos conflitos pela posse de terra urbana e rural". Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes, com as sugestões apresentadas pelos Deputados João Alfredo, Orlando Fantazzini e Iriny Lopes. 13 - REQUERIMENTO Nº 13/06 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "requer, nos termos regimentais, a criação da Subcomissão Permanente sobre Questões Internacionais". Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  14 - REQUERIMENTO Nº 14/06 - dos Srs. Luiz Eduardo Greenhalgh e Nelson Pellegrino - que "requerem, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Permanente para acompanhamento de assuntos relacionados aos anistiados políticos". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  15 - REQUERIMENTO Nº 15/06 - dos Srs. Luiz Eduardo Greenhalgh e Orlando Fantazzini - que "requerem a realização de audiência pública, no dia 03 de maio de 2006, destinada ao debate dos termos de constituição do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 17 - REQUERIMENTO Nº 16/06 - do Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh - que "requer a realização de Seminário sobre a experiência da Justiça Comunitária no Brasil". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  17 - REQUERIMENTO Nº 17/06 - do Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para propor estratégias de enfrentamento dos crimes contra os direitos humanos praticados na Internet". Em discussão, os Deputados Iriny Lopes e Vicente Cascione fizeram uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes, com a sugestão apresentada pelo Deputado Vicente Cascione de solicitar a algumas embaixadas situadas em Brasília, informações relativas a legislação de seus países referentes aos crimes praticados na internet. Matéria sobre a Mesa: Requerimento extrapauta que requer a inclusão, na ordem do dia, de requerimento da Deputada Iriny Lopes. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 18 - REQUERIMENTO Nº 18/06 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer à Comissão de Direitos Humanos e Minorias que solicite à Polícia Federal cópia do inquérito que apura escutas clandestinas realizadas em telefones de procuradores da República, de um ministro e de autoridades, em Brasília". Em discussão, ninguém fez uso da palavra.    Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA - 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.043/05 - do Sr. Badu Picanço - que "dispõe sobre a veiculação de programas voltados à valorização da cultura indígena". RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AOS DEPUTADOS ÁTILA LIRA E IRINY LOPES. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e treze minutos.   E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.