A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 5.773/2005,  e os PL's 5866/2005, 5933/2005, 6169/2005, 6295/2005 e 6366/2005, apensados, com substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Joaquim Francisco.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Anivaldo Vale - Presidente, Júlio Redecker, Fernando de Fabinho e Nelson Marquezelli - Vice-Presidentes, Ana Alencar, Edson Ezequiel, Joaquim Francisco, Joel de Hollanda , Jorge Boeira, Léo Alcântara, Osório Adriano, Ronaldo Dimas, Romeu Queiroz e Rubens Otoni.

Sala da Comissão, em 5 de abril de 2006.

Deputado ANIVALDO VALE
Presidente